A 3ª sessão plenária do 18º Comitê Central do PC reiterou que o desenvolvimento é a chave para o país. Quando a China foca no crescimento do PIB, deve focar principalmente no emprego. Cada percentual de crescimento do PIB precisa corresponder ao incremento de pelo menos 1 milhão de postos de trabalho. Essa ainda é a equação básica. Também concluiu haver chegado o momento de estabelecer um mecanismo de emergência de segurança social para os trabalhadores

 

O anúncio da 3ª sessão plenária do novo Comitê Central do PC da China suscitou expectativas de reformas liberais na economia e na política do país. Alguns círculos internacionais previram um “iminente colapso da economia chinesa”. Outros sustentaram que o ambiente global forçaria a China a mudanças radicais. A economia mundial afundara em turbulência, com taxas de crescimento irrisórias ou negativas nos países desenvolvidos e de 2% a 5% nos emergentes. Houve quem previsse um crescimento chinês de 3%, em 2013.

A China estaria diante de uma situação complexa. Teria de se contentar com taxas de crescimento abaixo de 8% e se envolver numa guerra comercial na qual cada país protegeria sua indústria e seu mercado de trabalho com medidas protecionistas, causando imensos prejuízos às exportações chinesas. Além disso, vários analistas teriam “descoberto” que a participação do emprego na manufatura chinesa estaria em declínio. Atingira o pico de 15% em meados dos anos 1990, permanecendo abaixo desse nível a partir de então.

Portanto, como se fosse uma novidade, afirmam que grande parte da força de trabalho na China ainda viveria em áreas rurais e a maioria dos trabalhadores migrantes se encontraria empregada no setor de serviços, não em fábricas. O que apontaria para uma “desindustrialização prematura” da China e, assim, para a emergência de crises idênticas às dos países desenvolvidos.

Situação atual da China

Informações do governo chinês apontam a existência de mais de 40 milhões de pessoas, principalmente aposentados, vivendo em povoados de baixos padrões de vida. A renda média per capita de cerca de 70 milhões de habitantes rurais e urbanos continua muito baixa: na casa dos US$ 6 mil, mas em algumas áreas litorâneas é superior a US$ 10 mil, e no oeste é de US$ 3 mil.

A industrialização e a urbanização fizeram emergir conflitos, opondo camponeses a construtoras e governos locais, em torno da propriedade do solo. E ampliaram para cerca de 260 milhões o número de migrantes. Alguns são temporários, mas a maioria tem emprego de longa duração, dando surgimento a lutas por pleno acesso a saúde, educação e moradia e demais direitos de cidadania, nas cidades ou vilas para onde migraram.

A elevação geral da renda (em 2013 o salário mínimo subiu 18%, quase três vezes mais que a taxa de crescimento do PIB) pressionou os serviços de saúde, educação, transportes urbanos e interurbanos, além de afetar a competitividade dos produtos de exportação. Nessas condições, embora tenha dado um salto em seu transporte ferroviário, sua rede se estendendo por mais de 100 mil quilômetros, a China terá de dar um salto ainda maior. Para atender plenamente as regiões central e oeste, sua rede ferroviária terá de chegar, pelo menos, a 250 mil quilômetros.

Em meados de 2013, o governo solicitou ao Banco da China e aos bancos comerciais que fortalecessem a gestão da liquidez e mantivessem um suprimento moderado de dinheiro. O déficit havia se elevado a 2,1% e o suprimento de recursos monetários (M2) excedido os US$ 15 trilhões, quase o dobro do PIB. Em outras palavras, havia muito dinheiro no mercado e, se fosse elevado ainda mais, a inflação cresceria. De qualquer modo, aquela medida para manter o controle fiscal e monetário fez com que a taxa interbancária tivesse um surto momentâneo, elevando-se de 3% para 13%, o que permitiu aos analistas ocidentais repetir seu mantra sobre a fraqueza do sistema financeiro chinês.

No entanto, embora o consumo tenha se elevado a mais de 45% do PIB, o problema da China reside no fato de que sua população possui de 4 trilhões a 5 trilhões de iuanes (cerca de 10% do PIB) em contas bancárias. Ou seja, poupa muito mais do que consome, porque está preocupada com o sistema de aposentadorias e pensões, que é imperfeito. O número de trabalhadores urbanos que participam no sistema básico de aposentadoria, em toda a China, gira em torno de 300 milhões, mas 38 milhões se retiraram dele, no último ano, principalmente pelas dificuldades enfrentadas por médias, pequenas e microempresas.
 
Há ainda o sério problema do emprego. Para manter uma taxa média anual de 4% de desemprego, a China precisa de um crescimento sustentado da indústria, comércio e serviços que assegure a abertura de 8 milhões a 10 milhões de novos postos de trabalho. Nos anos mais recentes, a expansão do setor de serviços permitiu criar em torno de 1,3 milhão para cada percentual de crescimento do PIB, resultando em 10 milhões de novos postos de trabalho, anualmente.

No entanto, o crescimento do setor de serviços não pode enfraquecer o processo de industrialização e urbanização. E, embora a economia chinesa tenha passado a ter o mercado interno como sua principal base de realização, isso não significa que a China possa descartar as exportações. As indústrias voltadas diretamente para o mercado externo empregam cerca de 30 milhões de trabalhadores, enquanto a cadeia produtiva dessas indústrias abrange cerca de 100 milhões. Uma queda nas exportações terá efeitos negativos sobre o emprego e a economia como um todo.

As desigualdades desse desenvolvimento suscitaram a suposição de que chegara o momento de dar um basta à atuação do mercado e entregar tudo à ação do Estado. Mas, mesmo numa avaliação sumária, pode-se constatar que a China, apesar de haver se transformado na segunda economia mundial, ainda é um país em desenvolvimento. O PC da China, além de reconhecer que há ameaças fiscais e financeiras, diz francamente que sua estrutura industrial é irracional, os fundamentos de sua agricultura são fracos, os recursos e o meio ambiente apresentam problemas imensos e a inovação tecnológica ainda é incipiente.

Além disso, seu desenvolvimento econômico e social é pressionado pela industrialização dos emergentes e pelos avanços tecnológicos dos desenvolvidos. A avaliação de sua situação econômica e social mostra que a China ainda está relativamente longe de alcançar aquele estágio de desenvolvimento científico e tecnológico em que o trabalho morto substitui o trabalho vivo. Isto é, em que sua capacidade industrial pode atender às necessidades do conjunto da sociedade, sem que seus membros precisem obrigatoriamente vender sua força de trabalho para viver.

A prosperidade chinesa foi muito grande, mas apresenta novas adversidades, riscos e situações mais difíceis e complexos, ainda não estando em condições de superar o caminho de transição que escolheu.

Opções para manter o desenvolvimento sustentável

Diante de tudo isso, a 3ª sessão plenária do 18º Comitê Central do PC reiterou que o desenvolvimento é a chave e a base para resolver os problemas constatados. Ou seja, quando a China foca no crescimento do PIB, deve focar principalmente no do emprego. Cada percentual de crescimento do PIB precisa corresponder ao incremento de pelo menos 1 milhão de postos de trabalho. Essa ainda é a equação básica.

Assim, com uma taxa entre 7% e 7,5%, podem ser criados cerca de 8 milhões a 10 milhões de postos de trabalho a cada ano. Ao mesmo tempo, esse ritmo pode evitar tensões sobre matérias-primas, logística e preços. Comparada ao ritmo de crescimento dos trinta anos passados, a taxa de 7% a 7,5% é média. Mas, em relação à de outros países, ainda é relativamente alta. De qualquer forma, um crescimento anual dessa magnitude é considerado suficiente para construir uma sociedade moderadamente próspera até o ano 2020.

Portanto, não é mais possível manter o modelo de alto investimento e alto consumo de energia dos últimos trinta anos. Nem supor que as vantagens competitivas de baixos custos se manterão inalteradas. Se o objetivo do crescimento consiste em melhorar a vida do povo e elevar seu padrão de vida, isso torna necessário elevar os salários, os custos de reprodução humana e da terra, assim como de outros fatores. O PIB da China alcançou um alto nível, havendo uma grande diferença entre o aumento de 1% no PIB de US$ 8,18 trilhões de 2012 e o aumento de 1% no PIB de US$ 900 bilhões ou US$ 1,8 trilhão, de anos passados.

A indústria manufatureira continuará sendo transformada por meio da redução do consumo de energia e da introdução de tecnologias ambientalmente protetoras. O problema consiste em que isso eleva a produtividade e melhora o meio ambiente, mas tende a aumentar o desemprego estrutural, mesmo que tal desenvolvimento tecnológico não seja acompanhado da desindustrialização.
 
Assim, ao mesmo tempo em que o meio ambiente, incluindo água e ar, necessita de mecanismos protetores e de uma regulação adequada, a China também precisa compensar a tendência ao desemprego. Por um lado, tem de transformar radicalmente os povoados rurais e urbanos, com moradias modernas, serviços e outras condições que melhorem o padrão de vida e ambiental dos residentes. A construção de 36 milhões de moradias, nos próximos cinco anos, pode desempenhar um papel importante no crescimento econômico e nas taxas de emprego, reduzir o gap entre as áreas oriental, central e ocidental, assim como entre as zonas urbanas e as zonas rurais, e eliminar o sistema urbano dual.
 
Além disso, terá de criar as condições para um amplo desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Recursos públicos devem ser direcionados principalmente para elas, e os impostos que as gravam reduzidos ou eliminados. Paralelamente, para aumentar o consumo interno, além do estímulo ao e-commerce e a outras formas de circulação e distribuição das mercadorias, deve haver um esforço crescente para ampliar os serviços públicos de aposentadorias, pensões e saúde, nos quais há uma grande disparidade em relação a muitos países estrangeiros.

De modo a poupar recursos públicos para tais investimentos, as agências do governo central já cortam 5% em despesas administrativas. E os negócios cuja renda é inferior a 20 mil iuanes já estão isentos dos tributos de valor agregado e de negócios. Tudo no sentido de implementar uma política proativa de emprego, ajudando os trabalhadores, especialmente os de primeiro emprego, a encontrar postos de trabalho. Ao mesmo tempo, o governo reforma o sistema de investimento, a exemplo da eliminação do Ministério das Ferrovias e da fundação da Corporação Ferroviária da China, que emprega 2 milhões de trabalhadores.

A China possui um dividendo demográfico. Mas, para que este contribua para o desenvolvimento do país, é urgente transformá-lo naquilo que o PC da China chama de “dividendo de talentos”. Isso significa elevar em muito os 36% de trabalhadores urbanos qualificados e os 25% de altamente qualificados, o que torna indispensável garantir postos de trabalho para os quase 7 milhões anuais de recém-formados nas universidades, assim como criar um novo sistema integrado de relações rural-urbanas, que permita às pessoas que vivem fora das cidades ter igual participação na modernização e melhores direitos de propriedade.

Grande parte dessas medidas já vinha sendo experimentada mesmo antes do 12º Congresso do PC, convergindo para a opção macroeconômica de não expandir o déficit fiscal, não afrouxando nem apertando a política monetária. O novo plano de austeridade obedece a essa opção. Inclui oito regras de frugalidade dos membros do PC e três acordos de corte dos gastos públicos do governo, destinando-se a redirecionar recursos para investimentos que permitam ao povo uma vida confortável.
 
Assim, mais do que as reformas parciais anteriores, o PC decidiu simplificar radicalmente a governança e descentralizar o poder, de modo a acabar com o que chama de Mapa da Longa Marcha para aprovar a realização de negócios pelas empresas estatais e privadas. Ou seja, tanto reduzir o governo quanto transformar suas funções, tendo como objetivo agilizar a criação de empregos, facilitar o empreendedorismo e eliminar os procedimentos e inspeções que dificultam a abertura de negócios. De imediato, o governo central aboliu e descentralizou 221 processos administrativos que emperravam a aprovação de projetos.
    
Em outras palavras, não adianta ter uma economia estável se não houver progresso social. Isso inclui o enfrentamento dos desastres naturais, com medidas de socorro, não só a tempo, mas também de forma científica e organizada. No caso da poluição, descobrir e tratar suas fontes. E, para atender a todo o povo e lhe permitir uma vida de conforto, será preciso reconstruir a rede de seguridade social e o sistema de aposentadorias e pensões, assim como fazer com que o sistema médico não fique restrito às cidades e aos cantões, mas se estenda a todo o país e a todos os tratamentos.

A sessão plenária do Comitê Central do PC também concluiu haver chegado o momento de estabelecer um mecanismo de emergência de segurança social de tal modo que os trabalhadores não percam a coragem de procurar trabalho ou estabelecer o próprio negócio. Cabe a esse mecanismo, do qual devem participar governo, sindicatos e organizações sociais e não governamentais, ajudar os trabalhadores toda vez que encontrarem dificuldade, por meio de projetos que impeçam o rompimento daquela “linha vermelha” de segurança e a emergência de tensões sociais.

Diante dos problemas internacionais, e tendo em vista a manutenção dos empregos, a China tende a desenvolver políticas tanto para o aumento do consumo interno quanto para a manutenção das trocas internacionais. O país se oporá ao protecionismo comercial, à investigação duplamente reversa e a outras medidas idênticas. Em sua política de internacionalização (going out), as empresas chinesas procurarão tanto comprar de outros países quanto vender a outros países, incluindo produtos de uso corrente, como roupas, sapatos e chapéus, assim como produtos de média e alta tecnologia.

Nessas condições, ainda é cedo para tornar social a propriedade de todos os meios de produção, circulação e distribuição e descartar o papel do mercado. Por isso, o PC da China reafirmou que o núcleo da atual reforma econômica consiste em manter uma relação adequada entre o Estado e o mercado. O solo das cidades e do campo, usados para construção, serão alocados num mercado próprio. Os negócios devem operar e competir livremente, e os consumidores são livres para escolher e gastar. Serão retiradas as barreiras que impedem a eficiência na alocação dos recursos e a troca livre das mercadorias, com a criação de regras mercantis claras e com a melhoria do mecanismo de precificação.

Ao mesmo tempo, o PC reforma e reforça as funções do Estado, melhorando o sistema macrorregulatório e a governança. As novas políticas serão aplicadas nas parcerias, tanto domésticas quanto internacionais, em conjunto com as estratégias de bringing in e going out, para adaptar-se à globalização. Tudo tendo como metas a elevação do desenvolvimento social e do padrão de vida do povo, a prevenção e a redução das disputas sociais, a estabilidade social, e a salvaguarda da segurança do Estado popular.

Até 1992, não havia consenso dentro do PC da China a respeito do papel da economia de mercado na construção socialista. Ou seja, foi preciso mais de uma década de experimentos para que o partido chegasse à conclusão de que o mercado, sob o controle macroeconômico do Estado, deveria ser o mecanismo básico de alocação de recursos. Depois disso, em geral, a relação entre o Estado e o mercado permitiu à China um desenvolvimento sem paralelo. A recente sessão do Comitê Central do PC chinês elevou o mercado a um papel decisivo.

Há quem considere tudo isso apenas pequenas mudanças. Outros retomaram os slogans de 1978 a 1980, dizendo que a China completou sua transição para o capitalismo. Assim, do mesmo modo que as reformas iniciadas em 1980 e aquelas firmadas em 1992, só o tempo dirá se as de 2013 vão jogar tais interpretações no lixo da história e vão aproximar a China, ainda mais, de uma alta fase de construção socialista.   

- Wladimir Pomar é membro do Conselho de Redação de Teoria e Debate

 

Teoria e Debate, Edição 118, 26 novembro 2013

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