O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB), (réu na Operação Lava Jato, assim como seu colega de partido Eduardo Cunha, presidente da Câmara) forçou a votação do PL 131/2015 do senador José Serra (PSDB) para alterar a lei de partilha do petróleo do Pré-Sal. Nada apontava para a urgência da matéria diante da crise mundial, do barril do petróleo a menos de 30 dólares e o bombardeio que a estatal vem sofrendo com a Operação Lava Jato.

A razão da pressa é outra. Os tucanos, serviçais do capital internacional, neste caso Chevron e Shell, aproveitam a crise e o espetáculo que a grande mídia (Globo, RBS, Abril, etc.) cria com a corrupção e os ataques ao governo para defenderem seus interesses de classe.

Sem alarde, sem cobertura de acordo com a importância da medida, sem 1% do destaque e das manchetes que inventam todos os dias para atingir a Petrobras, Lula e o governo Dilma, a aliança PSDB-PMDB-DEM aprovou um duro golpe na Petrobras e na soberania nacional do país.

A lei da partilha do governo Lula garante a presença da Petrobras com um mínimo de 30% em todos os investimentos de extração do petróleo pesquisado e prospectado no Brasil, em especial as reservas do Pré-Sal. Daí virão recursos para a educação, a saúde e para os Municípios e Estados brasileiros. É, também, uma garantia de poupança, de uso planejado e pensando no futuro na maior riqueza natural do país.

Os renegados da social democracia, como Serra, FHC, Alckmin, Aluísio Nunes e outros, traidores dos interesses nacionais, junto com o PMDB, articularam a aprovação do PL 131/2015 através da emenda que “doura a pílula” retirando a Petrobras do conquistado na Lei da Partilha e dando a ela uma possibilidade de preferencia e, caso negativo, abrir o espaço para as multinacionais do petróleo cujos interesses hoje prejudicam milhões de pessoas no Oriente Médio, na África e Ásia com suas políticas de destruição dos Estados, financiando mercenários e fundamentalistas nessas regiões.

No Legislativo, a hora do voto é a hora da verdade. É a hora do abandono do discurso demagógico, mentiroso e hipócrita. Aí se materializam resultados, consequências para milhões de pessoas e para um ou outro rumo para um país.

O PSDB (12 votos), o PMDB (9 votos), o PP e o DEM (cada um com 4 votos), secundados pelos renegados e neoliberais PPS e PSB, garantiram a aprovação da matéria que dá um golpe na Petrobras, mas, principalmente, na soberania nacional e no povo brasileiro. Foram 40 a 26 votos na aprovação do projeto lei.

As bancadas do PT (14 votos), do PDT, do PcdoB, do PTB lideraram a resistência que teve apoio de figuras dignas como Roberto Requião (PMDB-PR) e João Capiberibe (PSB-AP), que não seguiram suas bancadas e se mantiveram firmes na defesa do interesse nacional.

A imprensa, como sempre, esconde o conteúdo do debate, não informa como se comportaram cada um dos senadores e seus partidos e cria uma cortina de fumaça, secundarizando as consequências. Alguns chegaram a afirmar e propalar que teria havido um “acordo” com o Planalto para aprovar a emenda substitutiva ao projeto de lei 131/2015.

Nada disso. Em sua reunião da Direção Nacional, ocorrida em 26 de fevereiro, no Rio de Janeiro, o Partido aprovou uma avaliação ratificando a posição da bancada no Senado e fortalecendo a posição para o debate na Câmara Federal.

O deputados federais foram orientados a votar contra o projeto que entrega o Pré-Sal e se porventura for aprovado na Câmara Federal, deve ser vetado pela presidenta Dilma. Essa é a orientação do Partido para seus filiados no país. Resistir e lutar contra qualquer medida que venha a enfraquecer a Petrobras e retornar ao famigerado programa de concessões.

O PL 131/2015 e seu substituto, estão agora na Câmara Federal. É compromisso nosso, junto com os movimentos sindicais e suas centrais, com a juventude que tem interesse direto que esses recursos fiquem na educação e na saúde, reforçarmos uma campanha pública na defesa de que o “Pré-Sal é do Povo Brasileiro”.

- Raul Pont é professor e ex-deputado.

9/mar./2016

http://www.sul21.com.br/jornal/quem-entregou-a-petrobras/