O critério para identificar os compromissos decorrentes da 4ª Semana Social Brasileira, que se conclui com este Seminário, é partir do seu Tema e da dinâmica de seu desenvolvimento: Mutirão por Novo Brasil – Articulação das Forças Sociais para a Construção do Brasil que nós Queremos.

A partir deste critério, os compromissos se entendem em vista de continuar o processo de construção de um novo Brasil e, em especial, continuar e aprimorar a articulação das forças sociais em vista desta construção.

Elenco dos compromissos

1. Para levar adiante o processo de Articulação:

1.1 Apostar no processo da Assembléia Popular, como instrumento dinamizador de causas comuns a serem assumidas em conjunto, nos âmbitos nacional, regional e local.

1.2 Fortalecer os Fóruns que aglutinam pastorais e/ou movimentos afins (Fórum das Pastorais Sociais, Fórum da Reforma Agrária e tantos outros).

1.3 Trabalhar em Redes, socializando causas, metodologias ou iniciativas, para fortalecer o processo que nos une com outras instâncias que visam o mesmo objetivo, a construção do país que nós queremos.

1.4 Valorizar a Comunicação Alternativa para diminuir a influência negativa dos grandes meios de comunicação, e fortalecer uma comunicação eficaz e democrática entre os atores sociais populares.

1.5 Dar atenção a todo tipo de Novos Atores Sociais que vão surgindo.

2. Para fortalecer a Formação dos atores sociais:

2.1 Empreender um esforço especial de levar às bases os temas debatidos em nível nacional ou regional.

2.3 Ter uma atenção especial para as juventudes urbanas.

2.4 Incentivar escolas de formação política, com metodologia popular e abertas à participação de todos.

3.Aderir a iniciativas articuladoras em nível nacional:

3.2.1 Campanha da Fraternidade de 2007, sobre a Amazônia, e a de 2008, em defesa da vida.

3.2.3 Campanha pela Auditoria Cidadã da Dívida.

3.2.3 Campanha pelo estabelecimento de limite máximo de propriedade de terra.

3.2.4 Campanha para redução das tarifas de energia elétrica e pela criação de outras fontes renováveis de energia.

3.2.6 Campanha de valorização do salário mínimo e contra o modelo neoliberal (maio 2007).

3.2.7 Campanha da Marcha das Mulheres (08 de março).

4. Compromissos específicos

4.1 Em relação ao meio ambiente

4.1.1 Dar continuidade ao acompanhamento da proposta de lei de saneamento que tramita no congresso nacional;

4.1.2 Assumir a defesa dos manguezais, apoiando as lutas dos pescadores/as;

4.1.3 Relacionar meio ambiente e soberania alimentar, enfrentando o agronegócio e as multinacionais em busca da construção de um Estado soberano;

4.1.4 Combater os grandes projetos de desenvolvimento capitalista que destroem o meio ambiente;

4.1.5 Ter sempre presente os direitos dos trabalhadores afetados na aplicação da legislação ligada ao meio ambiente, e evitar que favoreça aos grandes empresários.

4.1.6 Continuar aprofundando o tema da sustentabilidade e meio ambiente nas ações locais, interligando-as com os desafios das regiões.

4.2.1. Realizar o controle e monitoramento das ações do Estado, com a criação de um “Observatório Político” que torne públicas as medidas que prejudicam os trabalhadores. Garantir a construção e o controle social das políticas públicas.

4.2.2. Lutar pela reforma agrária e erradicação do trabalho escravo.

4.2.3. Mobilizar-se contra a legalização da prostituição e contra o tráfico de seres humanos.

4.2.4. Construir proposta unitária dos trabalhadores em relação às reformas sindical e trabalhista, resistindo às propostas que retiram direitos.

4.2.5. Ocupar os espaços já existentes, por exemplo, nos sindicatos e nos conselhos de direitos, preparando as pessoas para uma participação consciente e efetiva, fazendo que esses espaços sejam instrumentos de pressão para dar uma guinada na condução das políticas econômicas na direção de um desenvolvimento sustentável e inclusivo, que garanta a soberania da vida.

4.2.6. Promover processos de elaboração coletiva de um projeto de nação assentado sobre valores de ordem ética, moral e política, e que acolha a riqueza de práticas e a espiritualidade das comunidades tradicionais.

4.2.7. Promover, de forma intensa, a economia solidária e o consumo responsável.

4.2.8. Reforçar os mecanismos de controle social popular, não se limitando aos conselhos institucionalizados.

4.2.9. Preservar a riqueza do processo das Semanas Sociais Brasileiras, garantindo a efetivação dos artigos 5º e 6º da Constituição Federal, que estabelecem os direitos da população.

4.2.10. Lutar por uma Segurança Pública que se realize através da universalização da Defensoria pública, das penas alternativas, da prática da mediação de conflito e da efetivação do modelo comunitário de segurança (policia comunitária), e por uma Justiça penal restaurativa do tecido social.

4.2.11. Lutar pela implantação, em todos os Estados Brasileiros, da Lei Antimanicomial, que age contra a exclusão social dos/as doentes mentais.

4.2.12. Exigir que todos os Estados garantam proteção legal aos defensores dos Direitos Humanos.

4.3.1. Reavivar as Comunidades Eclesiais de Base e outros tipos de comunidade como lugar de inclusão dos mais necessitados.

4.3.2. Colocar em prática a “pedagogia da presença” junto às comunidades.

4.3.3. Criar redes de comunidades, superando o isolamento.

4.3.4. Ampliar a base dos movimentos sociais através da inclusão das populações periféricas, das pessoas que vivem em condições de mera sobrevivência e das juventudes, especialmente as que vivem nas cidades.

4.4. Em relação à formação

4.4.1 “Voltar ao primeiro amor” na relação com o povo, organizando processos de formação permanente, sistemática, ecumênica, nos diferentes níveis e atores.

4.4.2 Aprofundar conteúdos relacionados ao projeto Popular, com destaque para esses temas: projeto de nação; biomas brasileiros; modelo econômico; resgate cultural.

4.4.3 Dar prioridade à formação das bases dos movimentos, com atenção especial aos jovens e à militância, visando consolidar novas forças políticas e quadros de intelectuais orgânicos.

4.4.4 Tratar, de forma transversal, em todas as temáticas, as dimensões de sustentabilidade, direitos humanos, gênero e etnia.

4.4.5 Sensibilizar a hierarquia em favor de uma Igreja Povo de Deus, aberta aos problemas da vida concreta das pessoas, despertando para o ecumenismo e indo ao encontro dos excluídos e excluídas.

4.4.6 Criar uma cultura de que a Terra e a Água são bens universais e que todos os seres vivos têm direito a elas.

4.4.7 Multiplicar a experiência das escolas de Fé e Política, aprofundando, entre outros, temas como: articulação, relação entre fé e política, planejamento, diálogo inter-religioso.

4.4.8 Pautar a temática da sustentabilidade nos centros de espiritualidade e nos cursos de teologia.

4.4.9 Produzir material didático que chegue às crianças e jovens e que atenda à diversidade de gênero, biomas, etnia, religião.

4.4.10 Mudar nossa mentalidade na perspectiva da coletividade, vencendo as forças individualistas. Trabalhar por uma nova ética, a ética da relação com as pessoas e o meio ambiente, a ética da vida.

4.4.11 Produzir cartilhas informativas que abordem questões que ajudem a mudar hábitos culturais em relação à utilização da água, energia, bens de consumo.

4.5. Quanto à espiritualidade

4.5.1 Trabalhar uma espiritualidade mais encarnada – o amor incondicional.

4.5.2 Conhecer as experiências das comunidades tradicionais para repensar nossas práticas e nossa vida.

4.5.3 Guardar na memória o clima místico que impregnou este Seminário Nacional e os outros encontros suscitados pelo processo da 4ª. SSB.

4.5.4 Valorizar o os símbolos, com sua riqueza de expressão religiosa e cultural.

4.5.5 Fazer da fé a motivação maior para nossa participação política na construção do Brasil que nós queremos, à luz do Evangelho encarnado na Doutrina Social da Igreja.

4.6. Quanto à comunicação

4.6.1 Valorizar as diferentes e criativas formas de comunicação social.

4.6.2 Centrar forças no campo da comunicação, não se limitando à concessão de MCS, e aprofundando a compreensão da sua função social.

4.6.3 Buscar e negociar espaços na grande mídia, quando possível.

4.6.4 Estimular a criação de redes de comunicação e de mídias alternativas (internet).

4.6.4 Aproveitar os espaços das rádios e TV de setores da igreja.

4.7.1 Articular as bases dos movimentos, as forças organizadas regionais, nacionais e internacionais (neste caso, quando for politicamente relevante, como, por ex., nas questões ecológicas, trabalho escravo...).

4.7.2 Buscar uma unidade nacional, contemplando temas transversais e a diversidade dos movimentos.

4.7.3 Promover mobilizações, tendo presente que as lutas são momentos do processo de organização e de articulação.

4.7.4 Acompanhar o processo da 5ª Conferência do Episcopado Latino-Americano e Caribenho em Aparecida.

5. COMPROMISSO SÍNTESE:

Continuar o Mutirão por um Novo Brasil, construindo um projeto de nação, em parceria com outras forças sociais democráticas, integrando valores que nos unem no sonho de um país politicamente democrático, economicamente justo, socialmente solidário, culturalmente plural, religiosamente ecumênico, ecologicamente sustentável, sem discriminações, que se traduza numa sociedade com as seguintes características:

5.1. Um Sistema Político com

- exercício da democracia direta através de plebiscitos, referendos, iniciativas populares de leis;

- orçamento participativo;

- a cidadania controlando o Estado.

5.2. Um país soberano em que:

- haja exercício da soberania sobre as riquezas nacionais;

- haja respeito e seja valorizada a biodiversidade.

- seja fonte de valorização pessoal,

- recupere o sentido primordial da terra com sua destinação universal como patrimônio comum da humanidade;

- faça a Reforma Agrária e a regularização fundiária das comunidades tradicionais;

- afirmem a importância da arte e da cultura popular, nas suas diversas expressões.

6. SUGESTÃO DE OUTRA SEMANA SOCIAL.

Estabelecer um espaço de tempo para avaliação de todo o processo desta 4ª Semana Social, para identificar os seus limites e os seus avanços. A partir daí, convocar um encontro representativo de todos os atores que participaram desta Semana Social, para discernir a conveniência de empreender uma 5ª Semana Social Brasileira.