A importância da regulação da mídia para a consolidação da democracia no Brasil e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática foram tema de debate nesta quinta-feira (6). A atividade, que marcou o lançamento do núcleo do Centro de Estudos Barão de Itararé em São Paulo, contou com a participação dos jornalistas Mauro Santayana e Raimundo Pereira, dos professores Dennis de Oliveira e Laurindo Leal Filho, e de Renata Mielli, secretária-geral do Barão de Itararé e integrante da Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

 

Santayana apontou a crise do jornalismo na era da Internet e o monopólio do capital financeiro sobre os meios de comunicação como duas principais frentes para se discutir o tema. “Além dos desafios colocados pela Internet e a tecnologia, o jornalismo ainda enfrenta a questão do monopólio neoliberal sobre os meios”, afirma. Ele ressalta que “comunicação é poder” e “poder se combate com contrapoder”, reforçando seu argumento de que é preciso organização política para reverter o quadro.

 

Por sua vez, Raimundo Pereira utilizou acontecimentos recentes para exemplificar o poder que a mídia exerce no país. “Não apenas a questão do mensalão, na qual o papel da mídia foi decisivo, mas também o esquema entre a revista Veja, Policarpo e o contraventor Carlinhos Cachoeira mostram que há muitos interesses escusos em jogo”, diz.

 

O professor Dennis de Oliveira traçou um breve panorama sobre a situação diagnosticada pelos dois jornalistas: “O monopólio midiático se desenvolveu fortemente na década de 1980, a partir de uma concentração brutal dos veículos de comunicação”. Em sua avaliação, o enviesamento ideológico dos grandes grupos midiáticos é gritante, levando à urgência em se regular o setor. “No geral, a grande mídia é preconceituosa, excludente e antidemocrática”.

 

Como contraponto, Oliveira considera que as transformações trazidas pela Internet ao mundo da comunicação são responsáveis pela crise do poder midiático. “A apropriação da tecnologia pelos movimentos sociais e por indivíduos em geral resultou no empoderamento de redes alternativas de comunicação e cultura, o que é uma ameaça para o poder estabelecido no setor”.

 

Tanto Oliveira quanto o Laurindo Leal Filho, o Lalo, opinam que não há possibilidade de se construir e aprofundar a democracia sem democratizar a comunicação. Lalo avalia que, apesar de não ter dado resultados concretos, a luta pela democratização do setor tem avançado no país e sua máxima expressão é o Projeto de Lei da Mídia Democrática, lançado pela campanha Para Expressar a Liberdade.

 

“O movimento no Brasil vem desde a época da ditadura, passando pela forte atuação nos anos 80. Desde 1988, ano em que foi promulgada a Constituição Federal vigente até hoje, foram criados 19 projetos de lei que tentavam, ao menos, regulamentar os artigos constitucionais que diziam respeito à mídia”, comenta.

 

Lalo chama a atenção para a dificuldade de enfrentar e aprofundar o debate sobre o tema no país: “Para se ter ideia, a única comissão temática para a Constituição de 1988 que não teve acordo foi a de comunicação, tal a disputa de poder entre os que queriam democratizar o setor e os que desejavam manter o mesmo estado de coisas do período da ditadura”.

 

Citando o atraso brasileiro em relação aos exemplos de Venezuela, Equador, Uruguai e o emblemático caso da Argentina, cuja Lei de Meios teve apoio popular massivo, Lalo avalia que o Projeto de Lei da Mídia Democrática sintetiza os pontos-chave para democratizar a mídia no país. “O projeto regula os artigos constitucionais e os complementa de forma a garantir diversidade, pluralidade e combater o monopólio, resultando em uma legislação bastante positiva para a democracia”.

 

Mobilização social e pressão ao governo

 

Integrante da equipe que elaborou o Projeto de Lei da Mídia Democrática, Renata Mielli argumenta que o texto busca tanto dar conta de uma legislação ultrapassada quanto olhar para a questão da convergência tecnológica. “A ideia é ampliar a liberdade de expressão e promover a diversidade e pluralidade de ideias na comunicação brasileira”, diz.

 

Em sua visão, o debate sobre o tema tem sido constantemente interditado no Brasil. “Frente à postura inerte do Ministério das Comunicações”, conta, “a Campanha Para Expressar a Liberdade pensou: o movimento social cumprirá seu papel e lançará o Projeto de Iniciativa popular”.

 

Mielli expôs os principais objetivos e princípios do Projeto, que precisa de 1,3 milhão de assinaturas para chegar ao Congresso. Dentre outros, ela destacou o combate ao monopólio no setor, a complementaridade entre sistemas público, privado e estatal, a ampliação da liberdade de expressão e opinião e a promoção da diversidade regional e da cultura nacional.

 

“A intenção do Projeto não é calar ninguém, mas, pelo contrário, multiplicar as vozes presentes na mídia brasileira. Que existam canais de outros grupos econômicos, mas que também existam canais públicos, comunitários e alternativos, que enriqueçam o debate a partir do contraponto”, opina.

 

O Projeto, sublinha Mielli, é uma oportunidade de mobilizar os movimentos sociais, debater com a sociedade e mostrar para o governo de que discutir democratização da mídia não é um "bicho de sete cabeças": “A Iniciativa Popular é um instrumento de articulação do movimento social, de mobilização da sociedade e, sobretudo, de pressão ao governo”.