Os Estados Unidos disseram na quarta-feira (5) que apoiam a renúncia às valiosas patentes e outras proteções à propriedade intelectual para vacinas contra a Covid-19 para ajudar a expandir a produção de vacinas que salvam vidas em todo o mundo.

"Esta é uma crise global de saúde, e as circunstâncias extraordinárias da pandemia de Covid-19 requerem medidas extraordinárias", disse a representante comercial dos EUA, Katherine Tai, em um comunicado anunciando a mudança de posição.

A decisão é uma vitória para os democratas progressistas que pressionaram o presidente Joe Biden a endossar o apelo da Índia e da África do Sul para uma ampla renúncia a todas as proteções à propriedade intelectual para vacinas, terapêuticas e diagnósticos Covid-19.

O anúncio "é um passo crítico na luta contra a Covid-19 e será um divisor de águas na corrida global para colocar as vacinas entre as armas e salvar vidas", disse o deputado Earl Blumenauer em comunicado. "O que está acontecendo na Índia agora deixou claro que o tempo é essencial."

O democrata de Oregon elogiou Tai por ajudar a "pressionar nosso país para tomar a decisão justa de colocar a saúde global acima dos lucros da Big Pharma [grandes empresas farmacêuticas]. Com milhões de vidas em jogo, não há dúvida de que é a coisa certa a fazer não apenas pelo nosso país, mas pelo mundo inteiro."

Mas a Pharmaceutical Research and Manufacturers of America, o principal grupo da indústria, criticou a decisão.

"Essa decisão semeará a confusão entre parceiros públicos e privados, enfraquecerá ainda mais as cadeias de fornecimento já tensas e promoverá a proliferação de vacinas falsificadas", disse o presidente e CEO do grupo, Steve Ubl, em comunicado.

Pouco antes do anúncio, o principal conselheiro médico de Biden, Anthony Fauci, disse em uma entrevista que os EUA têm a "obrigação moral" de compartilhar vacinas e suprimentos de coronavírus com todo o mundo para acabar com a pandemia.

Fauci, funcionário de longa data na área de doenças infecciosas do governo federal, disse ao POLITICO que ele apoia a renúncia às patentes de vacinas de gigantes farmacêuticas para que outros países possam produzir versões genéricas das vacinas. Mas ele advertiu que fazê-lo não seria uma solução rápida para a crise atual, incluindo casos crescentes e mortes na Índia.

Os principais congressistas republicanos advertiram que a China seria a principal beneficiária da mudança no momento em que tanto o governo quanto o Congresso estão procurando maneiras de aumentar a competitividade dos EUA.

"Não só a indústria biofarmacêutica é um dos alvos da China para o domínio em sua estratégia Made in China 2025, mas o Departamento de Justiça entregou acusações no verão passado em conexão com as tentativas do governo chinês de roubar a pesquisa da Covid dos EUA", disse o membro sênior da comissão de finanças do Senado, Mike Crapo (Republicano de Idaho).

"Olhando para a próxima pandemia, é perigoso para os EUA consentir em retirar patentes das vacinas contra a Covid que salvam vidas agora, mas que custam bilhões de dólares às empresas para desenvolvê-las em um ritmo historicamente rápido - e recompensar a China com o acesso à inovação dos EUA para uma pandemia mundial criada por ela", disse Kevin Brady (Republicano do Texas), membro sênior da comissão de finanças da Câmara.

Mas Blumenauer, o deputado Jan Schakowsky de Illinois, o deputado Lloyd Doggett do Texas e outros democratas da Câmara disseram, em uma declaração conjunta, que "uma pandemia não é o momento para discutir os direitos de propriedade intelectual; é um momento para se unir e esmagar o vírus em todo o mundo".

Os EUA terão que se envolver em negociações detalhadas sobre o escopo e duração da renúncia na Organização Mundial do Comércio, cujos 164 membros têm que concordar por unanimidade com tal mudança. Mas a mudança na posição dos EUA foi vista por muitos como um grande passo para ajudar os esforços globais para combater a pandemia.

"Este é um momento monumental na luta contra a #COVID19", escreveu no Twitter o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

Tai insistiu que o governo Biden "acredita fortemente em proteções à propriedade intelectual", mas decidiu que era necessário romper com a política de longa data dos EUA para acabar com a pandemia.

Ainda assim, sua declaração mencionou a renúncia apenas às proteções de propriedade intelectual para vacinas - um sinal inicial de que qualquer renúncia aprovada pela OMC poderia ser mais estreita do que o que a Índia e a África do Sul propuseram há oito meses. Uma crítica ao pedido original foi que era muito amplo.

Os dois principais países em desenvolvimento disseram recentemente que iriam revisar seu pedido original. Espera-se que os membros da OMC discutam a nova proposta em uma reunião informal no final deste mês em Genebra.

Um diplomata europeu disse que pode levar até a Conferência Ministerial da OMC, marcada para 30 de novembro a 3 de dezembro, para que os países cheguem a um acordo sobre os termos da renúncia. Mas a mudança de posição dos EUA, sem dúvida, pressiona os países que se opõem para apoiar uma proposta significativamente mais limitada, disse o diplomata.

Empresas farmacêuticas, incluindo a Moderna e a Pfizer, dizem que a adoção da renúncia prejudicaria os incentivos ao desenvolvimento de medicamentos para combater futuras pandemias e outras doenças. Eles também argumentam que os principais impedimentos para a rápida expansão da produção de vacinas são logísticos, incluindo várias barreiras de exportação que os países impuseram.

As empresas já se comprometeram com o acesso global às vacinas e atingiram mais de 200 parcerias com manufaturas e outras até agora, disse Ubl.

Michelle McMurry-Heath, presidente e CEO da Organização de Inovação em Biotecnologia, disse que uma opção melhor teria sido transformar os Estados Unidos em um "arsenal de vacinas", como Biden disse na semana passada.

Não é realista pensar que simplesmente entregar as informações de patentes permitiria aos países sem o know-how técnico aumentar rapidamente a produção, ela acrescentou.

Tai disse que a administração participará de negociações globais sobre os termos para implementar a renúncia. "Essas negociações levarão tempo dada a natureza consensual da instituição e a complexidade das questões envolvidas", acrescentou.

Até agora, os Estados Unidos e a União Europeia se opuseram até mesmo ao início das conversações sobre detalhes de como a renúncia funcionaria, ou quanto tempo duraria.

Mas mais cedo na quarta-feira, o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, Ngozi Okonjo-Iweala, disse que era hora de os países se sentarem e discutirem a questão. Seus comentários vieram durante o primeiro de dois dias de uma reunião do Conselho Geral da OMC, o principal órgão de decisão da organização.

"Estou firmemente convencido de que uma vez que possamos nos sentar com um texto real à nossa frente, encontraremos um caminho pragmático, aceitável para todas as partes, que permita dar as respostas que nossos membros dos países em desenvolvimento estão requerendo em relação às vacinas, ao mesmo tempo em que olhamos para a pesquisa e a inovação e como protegê-las ", disse ela.

Tai disse que o objetivo do governo Biden é levar o maior número de vacinas seguras e eficazes para o maior número possível de pessoas.

"À medida que nosso fornecimento de vacinas para o povo norte-americano está garantido, o governo continuará a intensificar seus esforços - trabalhando com o setor privado e todos os parceiros possíveis - para expandir a fabricação e distribuição de vacinas. Também vai trabalhar para aumentar as matérias-primas necessárias para produzir essas vacinas", disse.

Autoridades europeias não comentaram imediatamente se seguiriam a liderança de Biden. O movimento dos EUA cria intensa pressão sobre a UE antes de uma cúpula de líderes com o primeiro-ministro indiano Narendra Modi no sábado.

Bernd Lange, que preside a comissão comercial no Parlamento Europeu, tuitou: "Agora que os EUA vieram a bordo, a UE não pode ficar para trás."

*Publicada originalmente em Politico | Tradução de César Locatelli

06/05/2021

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