Padrões para uma regulação democrática das grandes plataformas que garanta a liberdade de expressão online e uma Internet livre e aberta

Uma perspectiva latino-americana para alcançar processos de moderação de conteúdo compatíveis com os padrões internacionais de direitos humanos.

Resumen:

O presente documento contém recomendações sobre princípios, padrões e medidas específicas de co-regulação e regulação pública para proteger as liberdades de expressão, informação e opinião1 dos usuários de plataformas e garantir uma Internet livre e aberta. A proposta inclui tanto limitações ao poder das grandes plataformas de Internet (tais como redes sociais e mecanismos de busca) como proteções para dotar os intermediários de instrumentos adequados para facilitar o exercício da liberdade de expressão.

Esta proposta é compatível com os padrões internacionais de direitos humanos e leva em conta as assimetrias existentes, alcançando as grandes plataformas de Internet sem ser um freio ou obstáculo à inovação, competição ou desenvolvimento de start-ups, pequenas empresas ou iniciativas comunitárias, educacionais ou sem fins lucrativos.

Julio 2020