“Que laico, somos Estado cristão”, exclamou o presidente. “É o momento de a igreja governar, é a igreja de Jesus”, pontificou a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. O ensino afro e o satanismo nas escolas tem lhe preocupado. O chanceler ponderou que “a fé em Cristo significa, hoje, lutar contra o globalismo. O projeto metapolítico significa abrir-se para a presença de Deus na política e na história”. O ministro da Educação moderou: “Só nos resta a opção liberal-conservadora de defesa do indivíduo, de luta pela liberdade e pela livre iniciativa, de preservação corajosa de nossas tradições cristãs”.

Nesse jogral imaginário dos Cruzados Novos, as frases são reais e as pretensões aterradoras, mas não desconhecidas. A teopolítica — o ativismo religioso que busca empurrar programas de Estado na direção de uma fé particular — sempre foi uma pedra no sapato de democracias liberais e do projeto de promoção das liberdades. Está nas práticas cotidianas (crucifixos em repartições públicas, cultos em casas legislativas); nas leis (imunidade fiscal ao templos); em projetos de lei (Estatuto do Nascituro, cura gay, inviabilização do aborto legal); em audiências públicas do STF (onde religiosos são chamados para opinar sobre a Constituição à luz da revelação divina). A teopolítica contemporânea aprofunda esse mal-estar ao se partidarizar e endossar, em nome de Deus, algumas posições políticas que violam seus próprios livros sagrados (como a teologia do ódio contrabandeada nos ensinamentos cristãos). Quem é ofendido quando um agente público, no exercício da autoridade, fala em nome de um Deus qualquer?

A tolerância e a liberdade religiosas, trunfos do liberalismo, supõem que ninguém será obrigado a ou impedido de professar certa crença (liberdade nos sentidos negativo e positivo). Supõem também que decisões coletivas, por afetarem a todos os membros de uma comunidade política, não podem ser tomadas com base numa revelação divina, mas num argumento que todos possam ao menos compreender, mesmo que não concordem. Uma razão secular, portanto. Não se pode, por exemplo, justificar a criminalização da violência doméstica ou a proibição de um desfile com base na afirmação de que é pecado ou ofende a Deus. Cada Igreja tem seus meios de punir pecadores, mas não pode misturar os canais e interferir na política.

Em democracias plurais, em que coexistem múltiplas crenças, a liberdade religiosa pede uma “religião civil”, uma linguagem comum que respeita igualmente cada indivíduo sem se importar com sua crença espiritual. A Constituição brasileira nos dá os termos dessa linguagem: em nome das liberdades civis, rechaça a teopolítica. A promiscuidade entre religião e política no Brasil se agravou na última década. O governo que se inicia, permeado pela ideologia teopolítica, elevou essa promiscuidade a um ponto inédito em nossa história. Religiosos ou não, conservadores ou não, democratas liberais não podem ficar indiferentes a isso.

P.S.: Febejapá patrocinado

O Festival de Barbaridades Judiciais que Assolam o País — Febejapá — segue vivo e bem de saúde. A magistocracia aprecia um patrocínio, ainda mais se combinado com praia e resort. O Conselho Nacional de Praticagem (Conapra) — que representa os “práticos”, profissão do setor marítimo — realizou em Búzios evento sobre Direito Marítimo. Se chamaram especialistas no tema? Priorizaram a companhia de ministros do STF e STJ, responsáveis por decidir causa de seu interesse. Quem é o advogado do Conapra? Filho de um ministro presente, na melhor tradição da “gran famiglia” judicial brasileira.

É a “honra institucional” desse mesmo tribunal que outro ministro alegou defender ao dar voz de prisão a sujeito que lhe escrachava em avião. Abuso da liberdade respondido com abuso de poder. Ministros que violam a lei e a ética judicial corroem a própria autoridade. O STF pode não sobreviver a essa geração de ministros. Quando Toffoli hospeda general em seu gabinete e sugere voltar à clássica separação de Poderes, quer dizer mais ou menos isso. Faltou só a piscadela. A capitulação não será televisionada, mas recompensada com auxílio-dignidade qualquer. O leilão do autorrespeito é especialidade da casa judiciária. Nesse tribunal estão muitas de nossas fichas de defesa da Constituição contra a teopolítica. Soa como ironia, mas é drama.

- Conrado Hübner Mendes é doutor em Direito e Professor da USP

14/12/2018

https://epoca.globo.com/conrado-hubner-mendes/a-constituicao-contra-teopolitica-23303756