No início de minhas férias participei de uma reunião junto aos amigos do assentamento Milton Santos, aqui em Americana. Éramos um grupo bastante diversificado, com mais de 40 pessoas, entre professores, engenheiros, donas de casa e profissionais da saúde, que se propuseram a acordar cedo e ir até lá para aprender um pouco mais sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a produção orgânica.

Coincidentemente, esse encontro venho a calhar, justamente porque na semana anterior, a comissão especial da Câmara dos Deputados, dando prosseguimento ao golpe parlamentar que impuseram em 2016, aprovaram o Projeto de Lei 6299/02 ("PL de Veneno"), que agora segue para o Plenário. O autor do projeto é o Deputado Federal Luis Nishimori do PR/PR, que também apresentou e conseguiu aprovar o PL 4576/2016, que dificultaria a comercialização dos produtos orgânicos ("a comercialização direta de produtos orgânicos aos consumidores se realizará em propriedade particular ou em feiras livres ou permanentes, instaladas em espaços públicos"). Curiosamente, este parlamentar também está relacionado a dois empreendimentos que comercializam agrotóxicos – ambos nos nomes da mãe, esposa e filhos.

(Em tempo: Vale lembrar que através do governo Lula, estabeleceu-se a lei 10.831/2003, com destaque ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). De acordo com essa lei, facilitava-se o crédito para agricultura familiar e garantia-se da compra de parte da produção pelo próprio governo que destinaria para cestas básicas, restaurantes populares e hospitais públicos, por exemplo. Como os golpistas "não dão ponto sem nó", na tentativa de enfraquecer a voz ativa dos movimentos sociais que produzem e defendem a agroecologia, cortaram os programas sociais direcionados às famílias dos assentados. Paralelamente, o compromisso que o governo (Federal e Estadual) tinha de comprar e destinar 30% da produção à merenda escolar, é constantemente ignorado – no caso de São Paulo/Tucanistão, optaram por roubar o dinheiro da merenda! Ou seja, enquanto os governos progressistas incentivam a produção e consumo de produtos originados da agroecologia/agricultura familiar, os golpistas se incumbem de exterminá-los).

Entre os absurdos do chamado "Pacote do Veneno", está a troca da palavra "agrotóxico" por "pesticida" – e muitos tentam emplacar o termo heroico "defensivo fitossanitário". Outro ponto bastante polêmico é a permissão da liberação de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura independentemente das análises conclusivas dos órgãos competentes e reguladores, como Ibama e Anvisa.

Mostrando que não se importam com a opinião pública, e estão ali justamente para obedecer e atender aos desejos das corporações, a bancada apoiadora do projeto – em especial a chamada "bancada ruralista" – ignorou o parecer contrário e crítico do Ministério Público da União, Defensoria Pública da União, Ibama, Anvisa, Ministério da Saúde e do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Essa atitude que menospreza os interesses da população, infelizmente, não é característica apenas de nosso país. A força que existe por trás dos governos, ditadas pelo capital de multinacionais/corporações gigantescas, ultrajam até mesmo as leis (como já escrevi no artigo "Os casos envolvendo a Monsanto e outras corporações").

Recordamos aqui que o Brasil, desde 2008, passou a ser o maior mercado consumidor de agrotóxicos no mundo todo – respondendo por 80% da fatia, gerando uma receita anual de mais de 48 bilhões de dólares para Bayer, Syngenta, Monsanto, BASF, DuPont e cia – com o detalhe ainda mais chocante: com tal (des)governo, o incentivo ao uso e a comercialização desses produtos que afetam o meio ambiente e a saúde da população só tem sido incentivado, incluindo a isenção de impostos e permissão para a redução da base de cálculo do ICMS incidente sobre os agrotóxicos em até 60% nas operações interestaduais. Em pleno momento de austeridade, opta-se pelo congelamento de investimentos na saúde, educação e até o fechamento de programas sociais, mas não se mexe no bolso das multinacionais, que seguem lucrando absurdamente às custas da exploração ambiental e social).

Outro exemplo da força do lobby que essas multinacionais exercem no governo através da bancada ruralista diz respeito aos transgênicos. A própria rotulagem dos produtos com organismo geneticamente modificados (os transgênicos) está com os dias contados, o que afronta o direito do consumidor de saber o que está consumindo – lei esta, firmada novamente durante o governo de Lula (Lei de Biossegurança 11.105/2005). A bizarra Comissão de Meio Ambiente do Senado – formada novamente pelos ruralistas, e cujo relator é o senador Cidinho Santos, do PR/MT e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – usou o argumento de que são seguros para a saúde humana e que, portanto, um rótulo específico de alerta é desnecessário. O autor da proposta da lei, é o Deputado Federal Luis Carlos Heinze do PP/RS – o mesmo que considera homossexuais, povos indígenas e quilombolas como "tudo o que não presta", e que defende a criação de "milícias rurais" para o enfrentamento até mesmo com "derramamento de sangue".

No mês passado nos Estados Unidos, o Departamento da Agricultura (USDA), obviamente sob influência das multinacionais, optou também por não informar aos consumidores se determinado alimento possui não os transgênicos. A justificativa: não há evidências de que alimentos geneticamente modificados causem riscos à saúde e assim, a divulgação não teria a intenção de transmitir uma informação de segurança ou saúde. Será mesmo que não há evidências ou estão omitindo as mesmas? (novamente sugiro o livro/documentário "O mundo segundo a Monsanto").

Lembro aqui as palavras de saudosa e brilhante Rachel Carson, proferidas no senado dos Estados Unidos, durante audiência sobre a denúncia que fez em seu livro "Primavera Silenciosa" sobre os agrotóxicos: "(...) adquirimos habilidade técnicas inimagináveis até a geração passada. Podemos realizar feitos incríveis e fazemos isso rápido. Quando os efeitos colaterais nocivos aparecem, é geralmente tarde demais ou impossível para revertermos nossas ações").

Tendo em vista tudo isso que estão fazendo, o cenário é desanimador. No entanto, a esperança de que podemos melhorar e mudar esse cenário está viva. E esta manhã de formação e aprendizado foi mais um exemplo disso. Ao término da mesma, todos saímos de lá ainda mais engajados em apoiar a agricultura familiar, em especial a agroecologia, assim como na divulgação das verdades, contrapondo a falas tendenciosas e vendidas da grande imprensa em relação aos movimentos sociais.

(Faço a você, caro leitor, esse convite: visite um assentamento e veja o que é verdade, tire suas conclusões. Tenho certeza que se surpreenderá!).

Imprensa essa que não divulgam dados reais, e optam por criminalizar o MST quando invadem terras improdutivas e/ou do Estado, ocupadas ilegalmente por usinas, por exemplo, sem que estas paguem qualquer tipo de imposto – e ainda por cima, danificando o ambiente. Imprensa vendida aos interesses do agronegócio, que não quer permitir a conscientização das pessoas, pois é impossível ficar indiferente quando se sabe que a discrepância entre a agricultura familiar/camponesa (que ocupa uma área correspondente apenas a 24% do território cultivável) e o agronegócio (cujos latifúndios somam 76% das áreas cultiváveis) é gritante. Ainda de acordo com o IBGE (2010), derruba-se o mito de que o agronegócio é fundamental para a geração de alimento, afinal, 70% da produção de nossos alimentos é gerado justamente pelos pequenos produtores. O que isso significa? Que a produção do agronegócio não atende às necessidades alimentares humanas, mas são geradas para a produção de ração (à base de soja e milho, por exemplo), combustível (cana-de-açúcar) e exportações.

A falaciosa propagando midiática que o agronegócio faz, dizendo que é "pop" e tudo mais, é uma tentativa de enganar, omitir informações e justificar, quando indagados, os 86% de crédito que possuem, em detrimento aos 14% destinados à agricultura campesina.

Fica nítido também que não seria interesse deles dizerem que o emprego de mão-de-obra no agronegócio é de apenas 26%, contra os 74% da agricultura camponesa.

Em tempos de preocupação ambiental, como justificar o avanço e predominância do agronegócio, também pelo dano ambiental que causam? A própria tríade da sustentabilidade (ambiental – social – econômico) é totalmente manca nesse método arcaico de produção – apesar de insistirem que é "tech".

A defesa da agroecologia, da agricultura familiar e do MST é um trabalho duro e desigual, mas é justo, legítimo e necessário. Afinal, esse sim é um modo de produção agrícola eficiente e que condiz com a realidade do país e os anseios do mundo; é um método que realmente respeita a diversidade e os princípios da sustentabilidade, permitindo não apenas a geração de alimentos, mas a inserção social das famílias, assim como a possibilidade de recuperação de áreas antes desmatadas e degradas pelas monoculturas de grandes latifúndios.

Ao PL 6299/02 e seus arquitetos da bancada ruralista, registro nosso sonoro NÃO! #ChegaDeAgrotóxicos

E aí? Já assinou? Vamos lá: https://www.chegadeagrotoxicos.org.br/

- Luiz Fernando Padulla é professor, biólogo, doutor em Etologia, mestre em Ciências, autor do blog 'Biólogo Socialista'

13 de Julho de 2018
https://www.brasil247.com/pt/colunistas/geral/361656/O-AGRO-%C3%A9-t%C3%B3xico-e-mentiroso!.htm