Michel Temer tem aproveitado os dias de baixa temperatura em Brasília, real e metafórica, para tentar desapertar a corda em volta do pescoço. Em meio ao recesso parlamentar, o peemedebista esforça-se em reordenar sua base de apoio com ofertas generosas de liberação de emendas e o estímulo ao troca-troca de partidos.

O mercado persa não se limita ao mundo político. Disposto a reafirmar sua utilidade ao poder econômico, Temer tirou da gaveta uma série de projetos de privatização e concessão em energia, mineração e petróleo e prometeu encaminhar ao Congresso uma reforma tributária nos moldes desejados pelas empresas: cortes brutais de impostos a despeito do equilíbrio das contas públicas e da distribuição de renda.

Apenas em emendas parlamentares, o Planalto empenhou 4,1 bilhões de reais neste ano, sendo 2,1 bilhões apenas em julho, segundo um levantamento da ONG Contas Abertas. A fuga do presidente do cadafalso, tudo indica, terá um alto custo, pago com “o seu, o meu, o nosso” dinheiro, para usar uma expressão cunhada pelo economista Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central.

As artimanhas na área política do Palácio do Planalto moveram algumas placas tectônicas em Brasília, mas não abalaram os rumos da operação salva-pescoço. Temer empenhou-se pessoalmente em atrair para o PMDB a ala de insatisfeitos do PSB.

Um grupo de parlamentares da legenda que ensaia um retorno às origens de centro-esquerda deve abandonar o barco em breve. Em princípio, a turma migraria para o DEM, agremiação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que assumirá a Presidência da República caso a denúncia contra o peemedebista seja aceita pelo Congresso em 2 de agosto.

A interferência de Temer causou atritos com pessebistas e demistas. Carlos Siqueira, presidente do PSB, acusou o ocupante do Palácio do Planalto de agir como chefe de partido: “O presidente saiu dos seus afazeres presidenciais para fazer articulações políticas, o que mostra que a preocupação dele não é com os problemas do País, mas em salvar a própria pele”.

A crítica é reforçada por Renato Casagrande, presidente da Fundação João Mangabeira e ex-governador do Espírito Santo: “Nesse episódio, assistimos a um torneio para ver quem tem menos noção das funções públicas que exerce. São práticas políticas antiquadas, sem compromisso com o Brasil”.

Chateado com as críticas, Temer adiou uma visita a Pernambuco, principal reduto político do PSB.

Com o DEM, uma de suas colunas de sustentação no Congresso, o peemedebista foi mais jeitoso. Na noite da terça-feira 18, fez questão de explicar-se ao partido durante um jantar na casa de Maia. Negou a intenção de atravessar as negociações com os dissidentes do PSB e reafirmou a confiança na legenda.

Maia, que mais cedo afirmara a pretensão de disputar a Presidência da República “em duas ou três eleições” e não agora, aparentemente aceitou as explicações de Temer. O presidente da Câmara paga o preço de sua afoiteza. Quando emergiu a delação premiada do empresário Joesley Batista, Maia ensaiou conspirar contra Temer assim como este havia feito com Dilma Rousseff.

O deputado chegou a projetar a atração de cem parlamentares para o DEM, grupo que formaria sua base de apoio em uma eleição indireta. A precipitação assustou outras legendas e deu fôlego ao atual ocupante do Palácio do Planalto.

Desde então, Maia substituiu a fome de poder por uma determinada “apatia”. Esse passo em falso, somado a um evidente recuo do procurador-geral Rodrigo Janot, despertou na oposição uma desconfiança em relação ao desfecho da votação da denúncia contra o presidente no retorno das atividades no Congresso, embora a Rede Globo mantenha a pressão e prometa, a exemplo do processo contra Dilma Rousseff, transmitir ao vivo a sessão parlamentar.

“Enquanto só o Aécio Neves pregava o impeachment da Dilma, nada de muito sério aconteceu”, relembra o deputado Carlos Zarattini, líder do PT. “O movimento só prosperou quando o Temer passou a conspirar contra a presidenta e a montar um gabinete paralelo. Não há sinais de que o Maia atue da mesma maneira neste momento. Ele deixou de se apresentar como um polo de poder.”

Zarattini estranha ainda a mudança de tom de Janot. Antes de viajar aos Estados Unidos, o procurador-geral evocou uma frase de efeito que revelava sua disposição em prosseguir nas denúncias contra Temer. “Enquanto houver bambu”, afirmou, “haverá flechas”. A passagem pelo Hemisfério Norte parece ter acalmado o arqueiro-chefe do Ministério Público.

Na segunda-feira 17, Janot disse que a rejeição da denúncia pelo Congresso “não seria uma surpresa” e que o MP “não tem pressa” em apresentar uma nova acusação. Em setembro, Janot será substituído no comando da PGR por Raquel Dodge.

Não se sabe se o procurador tenta despistar o alvo das denúncias ou se o ímpeto foi contido pela revelação de que o FBI teria sido acionado pelo Ministério Público brasileiro para gravar um eventual encontro entre Temer e Batista nos EUA. A ação controlada só não teria sido realizada, segundo informações vazadas na mídia, porque Temer evitou comparecer à reunião. Enviou em seu lugar o assessor Rodrigo Rocha Loures, atualmente em prisão domiciliar. Aliados do presidente pretendem explorar o episódio como uma prova de afronta à soberania nacional.

Enquanto manobra no Congresso, pune parlamentares dissidentes e premia os fiéis com cargos e emendas, Temer fia-se em indicadores inconclusivos de recuperação da economia (um saldo positivo de 9,8 mil postos de trabalho em junho e uma alta de 3% na arrecadação no mesmo mês) e anuncia ao setor privado um saldão de ativos públicos, a maioria na área de minas e energia. No fim de junho, o governo prometeu leiloar 20 mil novas áreas de mineração até 2018. A primeira oferta, de mil lotes, está prevista para dezembro.

Na segunda-feira 17, veio à tona a intenção do governo de repassar à iniciativa privada 14 usinas hoje operadas pela Eletrobras. A privatização, segundo cálculos do próprio Ministério de Minas e Energia, tende a elevar em 7% em média o custo da conta de luz. Por um motivo simples: para tornar atrativas as usinas, o preço do megawatt-hora subiria dos atuais 60 para 200 reais.

Todas as unidades postas a leilão foram amortizadas, ou seja, zeraram os pagamentos de construção e concessão. Triplicar o valor da energia, como pretende o governo, propiciará uma rentabilidade invejável aos compradores. Entre as hidrelétricas listadas estão Furnas, Chesf e Eletronorte. Somadas, as subsidiárias da Eletrobras suprem a demanda de 25 milhões de residências.

O novo pacote une-se a outra vantagem ao setor privado que custará 63 bilhões de reais aos cofres públicos. Em maio, a Medida Provisória nº 783 autorizou um vultoso programa de regularização tributária, com abatimento de 90% nos juros e 50% nas multas das dívidas de empresas com a União. Relator da MP na Câmara, o tucano Newton Cardoso Jr. achou pouco.

Elevou os descontos para 99%, além de acolher emendas que estendem os benefícios a clubes de futebol, entidades religiosas, escolas confessionais e produtores de álcool, que poderão, inclusive, usar recursos de subvenções para abater parcelas do Refis.

“É uma farra, um escárnio. Com todas as mudanças, o Estado abre mão de mais de 220 bilhões de reais, recursos que poderiam reforçar o caixa de áreas sensíveis, como saúde, educação e Previdência”, lamenta Achilles Linhares de Campos Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.

É um incentivo e tanto para a inadimplência. Além dos descontos de até 99% dos juros e multas, os beneficiários poderão parcelar os débitos em 180 meses. Na prática, pagarão o valor nominal de dívidas com a União acumuladas anos antes. Dono de empresas que devem 67 milhões de reais à União, Cardoso Jr. reconhece, em seu próprio relatório, que esta é a sétima vez que o governo federal facilita a vida dos grandes devedores.

“Em um país sério, um parlamentar jamais poderia relatar uma matéria na qual tem interesses pessoais, talvez fosse impedido até de votar”, observa Frias. “Esse perdão é injusto com o assalariado, que tem impostos descontados na fonte pagadora ou tributos embutidos nos produtos que consome, e também com o empresário adimplente, vítima de uma competição desleal.

Este último usa parte de seu capital para pagar os tributos. Se faltar recursos para investir na produção, vai tomar empréstimos a juros no sistema financeiro.”

Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, obtidos pelo Sinprofaz com base na Lei de Acesso à Informação, revelam que os bancos comerciais figuram entre os maiores devedores da União. As instituições financeiras acumulam uma dívida de 124,4 bilhões de reais.

Desse montante, a maior parte dos débitos, exatos 82,6 bilhões, está em situação irregular, em razão da ausência de pagamentos parcelados, inexistência de garantia ou penhora de bens nas execuções fiscais. “O governo poderia executar a dívida desses bancos, que acumularam expressivos lucros nos últimos anos, a despeito da crise.

Em vez disso, busca restringir os gastos com saúde, educação e Previdência Social, o que abre mercado para a comercialização de planos privados”, diz Frias. “Quem paga o pato da crise é o trabalhador, e só ele.”

Desde a chegada de Temer e aliados ao poder, os direitos dos trabalhadores têm sido saqueados em nome de um suposto equilíbrio das contas públicas.

A projetada economia com o arrocho contra os trabalhadores tem sido drenada pelas corporações do Estado que produziram ou não impediram o golpe e pelos interesses privados. Desde a denúncia da PGR contra Temer, a liquidação dos ativos do Brasil e o balcão de negócios em Brasília ganharam, porém, um novo e urgente sentido: livrar o peemedebista das garras da Justiça.

O sofisma de Moro

Ao rejeitar os primeiros recursos da defesa de Lula, o juiz Sergio Moro recorreu a uma comparação descabida. Segundo o magistrado, o ex-presidente, ao negar a propriedade do apartamento triplex na praia paulista do Guarujá, age como o ex-deputado Eduardo Cunha, que não reconheceu a titularidade de contas bancárias na Suíça. “Se a titularidade fosse determinante”, anotou em despacho, “caberia a absolvição de Cunha, pois ele também afirmava como álibi que não era titular das contas no exterior.”

Há diferenças fundamentais. Cunha negou possuir as contas na Suíça, mas deixou rastros inegáveis. Além de ter assinado documentos para a abertura do registro bancário, o ex-deputado utilizou cópias do seu passaporte e da mulher, Cláudia Cruz, e comprovantes de endereço no Brasil e forneceu telefones de seu gabinete na Câmara dos Deputados para a instituição financeira.

Mais: Moro absolveu Cláudia Cruz por falta de provas, embora tenha ficado evidente que 1 milhão de dólares supostamente desviados por Cunha abasteceu uma outra conta da mulher. A transação financeira não foi suficiente para despertar a convicção de que Cruz sabia das falcatruas.

A falecida mulher de Lula, Marisa Letícia, não foi tratada com a mesma condescendência pelo juiz. Moro não achou necessário decretar a inocência da companheira do ex-presidente no processo do triplex.

No caso de Lula, não há um único documento ou prova da posse ou usufruto do apartamento. Para consubstanciar as 280 páginas da condenação, Moro apoiou-se em um termo de adesão do imóvel de 2004 sem a assinatura do petista. Não há um único papel a ligar o ex-presidente ao imóvel, apenas a delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, de que o triplex teria sido reservado para Lula.

Acreditar que o ex-presidente recebeu em benefício por atos corruptos um apartamento que não está em seu nome e do qual nunca usufruiu tornou-se uma questão de fé.

Na quarta-feira 19, Moro pediu o bloqueio de três imóveis, incluída a atual residência de Lula em São Bernardo do Campo, dois automóveis e 606 mil reais distribuídos em quatro contas bancárias. Na quinta 20, outros 9 milhões de reais foram bloqueados de planos de previdência privada em nome do petista e de sua empresa de palestras, a LILS. 

O magistrado pretendia sequestrar 16 milhões de reais supostamente repassados pela OAS.

26/07/2017

https://www.cartacapital.com.br/revista/962/temer-abre-o-cofre-para-salvar-o-pescoco