Como dissemos aqui na semana passada, o presidente Michel Temer estava sob forte pressão da bancada da bala e de bancadas dos grotões para retirar da reforma previdenciária a aplicação das novas regras a policiais e professores do ensino fundamental. Cedeu nesta terça-feira e cederá em outros pontos. Para compensar a frustração do mercado com seus recuos, insistirá na aprovação do projeto sobre terceirização de mão-de-obra e contratos temporários, mudanças que também agradam o patronato. Mas ao explicar seu recuo, Temer mais uma vez sofismou, divulgou notícia falsa. Disse ter desistido de enquadrar estes dois segmentos na reforma em respeito à independência federativa, deixando para estados e municípios a tarefa de atualizar as regras de aposentadoria para professores e policiais. Podia ter dito que foi em deferência à bancada da bala e aliados. O Brasil que tudo vem engolindo compreenderia sua submissão ao fisiologismo.

A bancada da bala, com quase 40 deputados, bateu o pé em defesa da manutenção das regras atuais. Os policiais podem se aposentador com 25 anos de contribuição e ainda desfrutam de vantagens por exposição ao risco. Os professores do ensino fundamental hoje podem se aposentar com 25 anos de contribuição ou 55 de idade, no caso das mulheres, que são maioria, e com 30 anos de contribuição ou 60 de idade, no caso dos homens. Professoras são figuras importantes e ainda influentes nas comunidades do interior do Brasil, o que gerou a resistência das bancadas dos grotões, pensando nas eleições.

Agora Temer será levado pela sua base a ceder na questão da transição para a idade mínima de aposentadoria aos 65 anos de idade, aceitando uma regra mais gradual para homens com menos de 55 anos e as mulheres com menos de 50, que são automaticamente enquadrados na nova exigência pelo texto da emenda em tramitação. Acabará cedendo também nas restrições para viúvas e viúvos que acumulam pensão e aposentadoria. No fim, teremos uma reforma mitigada, como as que outros presidentes aprovaram.

O mercado já estrilou com o primeiro recuo e ficará ainda mais indócil quando vierem outras concessões à base parlamentar governista.  Ganhará um doce para não chorar nem retirar o apoio a Temer, o projeto das terceirização de mão-de-obra, que dará os primeiros tiros na CLT.

E ainda haverá o custo econômico dos recuos. Com professores e policiais fora da reforma, e empregados em sua maioria pelos estados, que não farão reforma alguma, a economia que o governo alardeava que iria conseguir com a aprovação da reforma será reduzida. 

- Tereza Cruvinel, colunista do 247, é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País

22 de Março de 2017

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