Mais de 60 anos de bem sucedida política do petróleo e de construção no Brasil da maior empresa da América Latina e de uma das maiores petrolíferas do mundo estão sendo destruídos, em questão de meses, pela política tucana entreguista de Temer/Meirelles/Serra mediante o retalhamento criminoso da Petrobrás. A sociedade brasileira parece congelada diante desse crime, sob a anestesia da campanha contra a corrupção. Quando não tínhamos petróleo, a Nação se levantou na campanha de o petróleo é nosso. Quando o temos, a Nação assiste a entrega das fabulosas reservas do pré-sal a grupos estrangeiros sem reagir.

Qual é a explicação para essa terrível contradição? Em primeiro lugar houve o impacto do impeachment que atraiu o foco das atenções para a crise política. Em segundo lugar houve o terremoto da Lava Jato, que confundiu corrupção na Petrobrás com corrupção da Petrobrás, o que justificou uma perseguição da empresa por parte de forças internas e externas. O cidadão se confundiu com a sequência de denúncias de televisão e de revistas especializadas em escândalos, possibilitando o assalto indiscriminado a nossa riqueza principal enquanto as atenções eram desviadas para delações premiadas e listas de empreiteiras.

O Brasil está sendo assaltado sob nossas vistas, e a Nação não reage. Há pouco o Governo Temer/Meirelles preparou uma doação às teles de mais de R$ 100 bilhões através de uma maquinação no Senado que evoluiu à margem do conhecimento de alguns dos próprios apoiadores do Governo. Se não fosse pela atenção dada ao tema por parte da senadora Vanessa Grazziotin e pelo senador Roberto Requião, a trama seria consumada na calada da noite mediante sanção presidencial. Mais deprimente ainda foi a aprovação pelo Senado da PEC-55/241, denominada a PEC da Morte, destinada a promover no país o Estado mínimo.

É a crise econômica, como base da crise política, que tem servido de pretexto para o Governo fazer um programa de entrega do petróleo às petrolíferas estrangeiras. Contudo, ele parte de uma preliminar falsa. É claro que houve roubos na Petrobrás, mas seus responsáveis estão presos ou premiados pela Lava Jato. Com seu imenso potencial, tanto em termos de geração de caixa como em termos de capacidade de endividamento, a Petrobrás poderia e pode se levantar da crise conjuntural que viveu, sem necessidade de queima de ativos produtivos estratégicos e voltando aos altos níveis de investimento de 2014.

Essa volta dos investimentos da empresa é essencial para a economia pois a Petrobrás respondia por mais de 70% dos investimentos globais do país antes da crise. Sem isso, dificilmente o Brasil sairá do buraco em que se encontra, com a contração do PIB de cerca de 8% em dois anos, 2015 e 2016, e sob ameaça de nova contração no próximo ano. Ainda no início de 2015 apresentei três alternativas possíveis para a retomada dos investimentos da empresa ao nível de 2014. Seria ou financiamento do Tesouro, ou financiamento chinês, ou financiamento por venda antecipada de petróleo à China. Ignoraram as sugestões.

Acharam melhor retalhar a empresa numa política suicida aprofundada por Pedro Parente sob Temer e Meirelles. O que se tornou evidente é que o atual Governo não quer recuperar plenamente a Petrobrás. E aparentemente fica até mesmo contrariado com os dados positivos que a empresa, mesmo com baixos investimentos, está apresentando. Seu programa consiste em fatiá-la para privatizá-la aos pedaços matando a galinha de ovos de ouro da economia brasileira. Isso só não foi ainda mais a fundo porque a AEPET, Associação dos Engenheiros da Petrobrás, conseguiu bloquear em parte na Justiça o plano privatista.  

Deve ficar bem claro para os abutres que se apropriaram da Petrobrás para privatizá-la que políticas de lesa-pátria podem ser revertidas por cima da superficialidade da lei. Como disse certa vez o ministro Marco Aurélio a respeito de outra situação, “pau que bate em Chico bate em Francisco”. Estejam certos os assassinos da política de petróleo, um dos poucos legados econômicos indiscutivelmente positivos do Governo Lula, que não haverá segurança jurídica para as barbaridades que estão cometendo. E que isso seja um aviso também para os compradores das fatias da Petrobras: um dia tudo será revisto, e tudo será cobrado com juros!

- Jose Carlos de Assis é Economista, doutor em Engenharia de Produção pela Coppe-UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB

9 de Janeiro de 2017

http://www.brasil247.com/pt/colunistas/josecarlosdeassis/274223/Retalhar-e-privatizar-Petrobras-%C3%A9-crime-de-lesa-p%C3%A1tria.htm