As marchas golpistas pelo “Fora Dilma”, insufladas pela mídia privada, conseguiram seduzir muitos assalariados que possuem carteira de trabalho e direitos trabalhistas. Com a vitória parcial do “golpe dos corruptos”, porém, alguns destes “midiotas” – os ingênuos manipulados pela imprensa – já devem ter se arrependido da besteira que fizeram. Aos poucos, o governo interino de Michel Temer vai deixando explícito seus verdadeiros objetivos, que não têm nada a ver com o combate à corrupção – muito pelo contrário. Entre os seus intentos, um deve angustiar cada vez mais os trabalhadores. O risco de uma “reforma trabalhista” que anule as conquistas fixadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na semana passada, diante de uma plateia excitada de ricos empresários em São Paulo, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, pregou a urgência da “reforma” que elimine os direitos trabalhistas. Bastante aplaudido, ele afirmou que o ideal é a ampliação da terceirização em todas as esferas do trabalho. O carrasco ainda manifestou o seu apoiou ao projeto de lei, aprovado no início do ano passado pela Câmara Federal, que permite que as empresas contratem funcionários terceirizados para qualquer tipo de atividade – e não apenas nas atividades-meio. O projeto havia sido criticado pela presidenta Dilma, que ameaçou vetá-lo. Isto ajuda a explicar o entusiástico apoio dos empresários ao “golpe dos corruptos”.

Também na semana passada, o Judas Michel Temer pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que acelere a votação da nefasta “Agenda Brasil” – que inclui, entre outras maldades, a vigência da terceirização generalizada. Além deste golpe, o programa dos usurpadores, “Ponte para o futuro” – já apelidado de “pinguela para o passado” – ainda defende a sumária extinção da CLT. Para enganar os incautos, o golpe é disfarçado com um linguajar jurídico. Ele prevê a “prevalência do negociado sobre o legislado”. Ou seja: o que está fixado na lei perde valor diante do que for negociado entre as partes. É a negociação da forca com o enforcado, principalmente em tempos de crise e de aumento do desemprego.

Temendo o desgaste da “reforma trabalhista” do Judas Michel Temer, a mídia privada – que apoiou o “golpe dos corruptos” – evitou dar maior destaque às declarações do “sinistro” Eliseu Padilha. Mas a festança empresarial não passou despercebida pelas lideranças sindicais. Em artigo publicado no site da CUT, Luiz Carlos da Silva Dias e Paulo Cayres, dirigentes da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), já declararam guerra à proposta dos golpistas. Vale conferir o texto:

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Por que o ministro da Casa Civil não defende a terceirização na frente dos trabalhadores?

Ontem (16 de junho) a Folha de S. Paulo publicou em seu site uma matéria em que afirma que Eliseu Padilha, ministro golpista da Casa Civil, defendeu a terceirização em um evento com empresários e foi aplaudido de pé.

"Temos que caminhar no rumo da terceirização. Aquele projeto que está no Senado deve ser votado com alguma rapidez", afirmou Padilha.

Nós, entidades que representam e organizam os trabalhadores do ramo metalúrgico em todo o Brasil, desafiamos o ministro golpista a defender a terceirização na frente dos trabalhadores. Ser aplaudido por empresários do setor privado por defender uma proposta que rasga a CLT e retira direitos duramente conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros é fácil.

Propomos a Eliseu Padilha que vá até a porta de uma fábrica e pergunte diretamente para os trabalhadores quem quer ser terceirizado. Ou para sermos mais objetivos: quem quer ser demitido e recontratado com salários achatados, sem direitos, com condições precárias de trabalho.

A realidade dos trabalhadores brasileiros que já são terceirizados demonstra que um dos principais problemas é o calote. As empresas contratantes não cumprem as obrigações trabalhistas. Os acidentes e as mortes no trabalho são a outra terrível faceta da terceirização no país: 80% dos casos acontecem com trabalhadores contratados nessa condição. A conclusão é óbvia também para especialistas: os terceirizados estão mais sujeitos a acidentes e mortes no local de trabalho do que os trabalhadores contratados diretamente.

A organização sindical e negociação coletiva também está em cheque com a terceirização. A ação coletiva dos trabalhadores, seja por meio de organizações de representação por empresa ou sindicatos, seria uma forma eficaz de combater os malefícios da terceirização. Entretanto, a soma do formato da terceirização em prática no Brasil - pautada exclusivamente pela redução de custos - com a legislação que regulamenta a organização sindical, acaba por inviabilizar a defesa dos trabalhadores em relação à precarização e às desigualdades no mercado de trabalho.

Campanha salarial

A luta contra a terceirização também está presente na Campanha Salarial 2016. Com o tema: “Sem pato, sem golpe, por mais empregos e direitos”, os metalúrgicos cutistas do Estado de São Paulo colocam como um dos eixos da campanha: “Não à terceirização e à perda de direitos”. Os outros eixos são reposição da inflação e aumento real, estabilidade e geração de empregos, valorização dos pisos salariais e jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Para nós, não é novidade os ataques que a classe trabalhadora está sofrendo por parte do governo interino e golpista. Alertamos inúmeras vezes sobre esta situação que vivenciamos atualmente e reafirmamos nosso compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil.

Gostaríamos que o ministro Eliseu Padilha aceitasse nosso convite para debater com os trabalhadores na porta de uma fábrica o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 – que libera a terceirização sem limites. É só agendar.

20 de junho de 2016

http://altamiroborges.blogspot.com.br/2016/06/direitos-trabalhistas-correm-serio-risco.html