Desfechado o golpe em 12 de maio, o show de horrores que está ocorrendo no Brasil desde o fim das eleições de 2014 completou seu primeiro ciclo: a derrubada –  sem qualquer base legal – da presidente eleita democraticamente, o que significa ceifar a democracia.

Os próximos ciclos serão: a) impedir que Dilma retorne – daí a antecipação de seu “julgamento” formal em menos dos seis meses regulamentares –, liquidar o PT e notadamente Lula; b) alterar substantivamente o vetor econômico, o que implica amplo processo de privatização – a começar pela Petrobras, antigo desejo tucano –, diminuir ao máximo os direitos sociais e exterminar a CLT no bojo dos direitos trabalhistas; c) alterar radicalmente a política externa, até então baseada nas relações Sul/Sul, em que o Mercosul, a Unasul, o G-20 e os Brics (arranjo político, fundo e banco)  tendem a ser enfraquecidos ou mesmo abandonados pelo Brasil; d) criminalizar os movimentos sociais e todos os que se opõem ao golpe com vistas a estabelecer nova hegemonia no país. É claro que a luta política poderá alterá-los, mas esses parecem ser os propósitos dos golpistas. 

Para cumprir esse script várias peças são fundamentais, cada qual com sua função, e todas partícipes do golpe: segmentos empresariais associados a grupos internacionais; rentismo; classes médias conservadoras; Poder Judiciário que ou apoiou ou acobertou o golpe (Lava jato, PGR, MPF, PF, STF, TCU etc); partidos perdedores das eleições (notadamente, PSDB, DEM, PPS e outros menores) e o PMDB capitaneado por Temer; grande mídia comercial com suas coberturas inteiramente favoráveis ao golpe e, agora, voltadas à aura de “normalidade democrática e esperança”; o G-7, notadamente os EUA.

A composição ministerial de Temer obedece, portanto, a esses diversos objetivos.  Trata-se de um ministério ilegal (resultante de um golpe), ilegítimo (pois não possui a legitimidade das urnas) e imoral, uma vez que grande parte dos indicados são citados e estão sendo processados seja pela Operação Lava jato, seja em outros processos. 

Embora alguns ministros tenham feito parte da equipe de Dilma e mesmo de Lula, a correlação de forças e os objetivos desses governos impediam que o conservadorismo que representam se manifestasse de forma hegemônica. Afinal, faziam parte da “concertação de classes” no âmbito do “presidencialismo de coalizão”. Num “governo” Temer, a hegemonia é exclusivamente de direita e neoliberal, o que implica um governo antipopular e antissocial. 

Dessa forma, figuras como Henrique Meirelles, que será acompanhado da nata do neoliberalismo, claramente identificada com Armínio Fraga, fará políticas neoliberais; outros entreguistas (e derrotados nas últimas duas eleições presidenciais) como José Serra, tentarão liquidar o neodesenvolvimentismo; latifundiários (caso de Blairo Maggi), sem o contraponto dos defensores da reforma agrária, tenderão a sufocar a agricultura familiar; “empresários da religião”, caso de Marcos Pereira não estão preocupados com o desenvolvimento do país; defensores da linha dura, claramente distantes dos compromissos internacionais dos quais o Brasil é signatário quanto aos Direitos Humanos, casos de Alexandre de Moraes, na Justiça – cuja atuação à frente das polícias em São Paulo é catastrófica –, e da reentrada de militares no corpo ministerial, caso de Sérgio Etchegoyen, tenderão a impedir os direitos civis e políticos e criminalizar movimentos sociais; as áreas sociais (educação e saúde) ao serem alocadas a conservadores históricos, cujos partidos sempre se opuseram aos direitos sociais, intentarão desmontar o SUAS, o SUS e a educação pública; entre outros, cuja marca é o retrocesso.

Para as classes médias que foram às ruas e sobretudo para os “inocentes úteis”, inclusive de extrato popular, descontentes com o Governo Dilma, notadamente quanto à “corrupção” e “inapetência”, nada pior poderia ocorrer. Afinal, o ministério Temer é constituído de “notáveis”: 

 - parte dele é investigada e portanto pesa contra tais ministros inúmeros processos, inclusive na Operação Lava Jato: 6 deles com estágio avançado de investigação; 

 - outros tantos apontam fortemente para toda forma de retrocesso: de direitos sociais, trabalhistas, políticos, civis e internacionais;

 - não há mulheres, negros e pessoas de ascendência popular;

 - as escolhas se deram pelo critério da adesão ao golpe, sem qualquer consideração acerca de sua capacidade técnica e legitimidade perante o setor, isto é, trata-se do velho “balcão”, tão criticado pelos moralistas.

Reitere-se tratar-se de um ministério conservador e mesmo reacionário; ilegal e ilegítimo; e em larga medida imoral, tanto pelo fato de que parte de seus membros retiraram do poder uma presidente contra a qual nada pesava, quanto por serem investigados, alguns dos quais por largo período de tempo. Não bastasse isso, são sustentados por partidos e forças políticas que só não tiveram seus processos finalizados tendo em vista a seletividade das investigações e das punições no Brasil contemporâneo. É o que demonstra a Operação Lava Jato, a lista de furnas, entre mil outras, envolvendo Aécio Neves (cuja abertura de processo no STF por Gilmar Mendes mais se parece com um clube de amigos), os “negócios públicos” não explicados pelos mandatos de José Serra (caso do recebimento sem trabalhar em seu gabinete da irmã da amante de FHC), e uma infindável lista de ações não republicanas da “base de apoio” de Temer, ele próprio investigado. Mesmo na imprensa comprometida, como o é a brasileira, qualquer pesquisa mais simples demonstra quem são os ministros de Temer.

O que o “governo” Temer tem a oferecer é, portanto, inteiramente aquém das expectativas que artificialmente criou (embora não tenha votos nem intenção de votos), com o apoio de diversos outros setores, entre os quais a grande mídia. Analisei esses processos no artigo “’Governo’ Temer: instabilidade política, insegurança jurídica, retrocesso social e isolamento internacional”, publicado neste portal).

O golpe desfechado neste dia 12/05 é, portanto, de natureza político-institucional, civil-direitos humanos, econômico-social e de política externa. É, num certo sentido, um “golpe totalitário”!

Esse conjunto de fatores que confluem para os mencionados ciclos do golpismo colocam Michel Temer no lugar que ele mais se destaca: marionete de interesses dos quais se tornou refém para derrubar a democracia. Torna-se, assim, um “presidente” decorativo de interesses escusos, conservadores e reacionários; logo, antinacionais, antidemocráticos, antissociais e antipopulares.

Somente a luta política, a começar fundamentalmente pela mobilização permanente e sem tréguas nas ruas, poderá restabelecer a soberania popular, que almeja democracia política e social, e não golpe e retrocesso!  

- Francisco Fonseca (prof. de ciência política da FGV/Eaesp e PUC/SP).

Créditos da foto: Marcos Corrêa / VPR

12/05/2016

http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/O-ministerio-Temer-e-o-ciclo-do-golpe/4/36101