O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou na manhã desta quinta-feira 5 o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara. A decisão atende pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas pode ser modificada ainda nesta quinta pelo Plenário do STF. Entenda o caso.

Qual foi a decisão do ministro Zavascki para afastar Cunha?

Zavascki deferiu na manhã desta quinta-feira 5 uma medida requerida na Ação Cautelar 4070, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A decisão determina a suspensão de Eduardo Cunha do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de presidente da Câmara dos Deputados.

Qual a argumentação de Zavascki para afastar Cunha?

Em seu despacho, Zavascki acolhe a argumentação de Rodrigo Janot de que Cunha usa seu cargo para se defender e atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

Segundo Zavascki, "além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal", a permanência de Cunha é "um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada" e o exercício do cargo nas atuais circunstâncias "compromete a vontade da Constituição, sobretudo a que está manifestada nos princípios de probidade e moralidade que devem governar o comportamento dos agentes políticos."

Ainda de acordo com o ministro, "os poderes da República são independentes entre si, mas jamais poderão ser independentes da Constituição".

O pedido de Janot foi feito em 16 de dezembro. Por que Zavascki tomou a decisão só agora? A votação do impeachment influenciou?

Não há como determinar exatamente as razões de Zavascki para decidir liminarmente quatro meses e meio depois do pedido feito pela procuradoria-geral da República.

De fato as pressões para a saída de Cunha aumentaram após a Câmara aprovar o pedido de impeachment, desfecho para o qual a presença de Cunha na presidência da Casa era considerada fundamental. O aumento da pressão ficou evidente nas recentes manifestações editoriais de veículos de imprensa, como a revista Veja e o jornal O Globo, contra Cunha, e do ministro do STF Gilmar Mendes.

O que parece ter sido um fator decisivo na liminar de Teori foi o fato de o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, ter anunciado na quarta-feira 4 que levaria ao Plenário nesta quinta-feira 5 uma outra ação que poderia levar ao afastamento de Cunha. De acordo com relato de bastidores da Folha de S.Paulo, "Zavaski ficou incomodado com a possibilidade de ser acusado de ter retardado o processo contra Cunha".

Que outro julgamento sobre o afastamento de Cunha é esse?

É uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade. O partido sustenta que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de 5 milhões de dólares de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras.

Para o partido, Cunha está na linha sucessória da Presidência da República, cargo que não admite, de acordo com a Constituição, ser exercido por um réu.

O caso tem como relator Marco Aurélio Mello e o ministro, em acordo com Lewandowski, decidiu levá-lo ao Plenário nesta quinta-feira 5. Assim, tanto a ação da Rede Sustentabilidade quanto o pedido da PGR devem ser avaliados pelos ministros do STF nesta quinta.

05/05/2016

http://www.cartacapital.com.br/politica/liminar-do-stf-afasta-cunha-entenda-o-caso