Em meio a um cenário de crise econômica, o atual processo político brasileiro ressuscitou algumas propostas que compõem um receituário econômico derrotado pelas urnas na última década. Nele há indicações de retomada das privatizações (inclusive da Petrobras), fim da política de valorização do salário mínimo, rediscussão da estabilidade no emprego para o funcionalismo público, flexibilização da legislação trabalhista e assim por diante. Os principais alvos dos que propõem “alterações radicais” na atual política econômica são as receitas vinculadas a direitos sociais, originários da Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã, e forjada na contramão da onda neoliberal que varria o mundo naquele período.

Alguns analistas e parlamentares têm defendido acabar com as vinculações orçamentárias obrigatórias (à educação e saúde, por exemplo) sob o argumento de que as vinculações enrijecem os gastos públicos e induzem elevações de gastos quando as receitas se elevam. Alegam ainda que este tipo de política atrapalha a competitividade do país, encarece o custo do investimento privado e não permite a poupança no setor público. Na verdade, eles defendem diminuir as despesas públicas vinculadas aos direitos sociais na Constituição. Por trás das propostas de privatização, de fim da “rigidez orçamentária”, de fim da estabilidade do funcionalismo público, e outras, há uma crença de que o problema do país é o Estado. Para essa visão, se diminuir o tamanho do Estado, o país começa a melhorar. O fato é que esta concepção é um grande contrassenso. Os avanços sociais que o Brasil apresentou nos últimos anos vieram, principalmente, por meio das ações articuladas e encaminhadas pelo Estado brasileiro. A redução da desigualdade, a inclusão social e o combate à fome, só para citar alguns, são efeitos da ação estatal organizada e perseverante.

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Boletim de conjuntura, Número 5 - Novembro de 2015