O que você vai ler aqui não será dito nos grandes Meios de Comunicação

No ano de 2007, diversos canais de rádio e TV têm seus prazos de concessões vencidos. Em Belo Horizonte, expiram de emissoras como a Rede Globo, Bandeirantes, Alterosa. Além disso, mais de 70% das rádios FM que operam na cidade já estão com suas concessões ultrapassadas. Mas o que isto significa?

A concessão é a forma que o Poder Público tem de autorizar a ocupação dos canais de rádio e TV existentes. É uma transferência, por meio de licitações, da administração do serviço de rádio e televisão para uma empresa privada por um período preestabelecido, sob fiscalização e monitoramento do Poder de quem concede.

Mas apesar de ser público, neste processo não existe a mínima participação da sociedade sobre a regulação das concessões dos meios de Comunicação. A atual legislação do setor foi estabelecida durante a ditadura militar e continua inalterada, atendendo aos interesses dos grandes grupos econômicos e das oligarquias midiáticas.

Na história do nosso País, o processo de concessões de canais de comunicação sempre foi fortemente influenciado pelo poder financeiro e político dos proprietários. Esta situação gerou a criação de monopólios, com apenas nove famílias dominando 85% da mídia e 31% das rádios e TVs serem comandadas por políticos, contrariando a Constituição.

Estas concessões são renovadas sem critério objetivo, além de nenhuma discussão pública sobre seu papel. O que se vê é uma ausência completa de fiscalização do Estado por parte do Governo Federal que, contraditoriamente, não mede esforços em reprimir o movimento de radiodifusão comunitária, que, aliás, nunca foi tão perseguido. Segundo a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Polícia Federal já fecharam mais de 15 mil rádios nos últimos cinco anos, além de aproximadamente 20 mil processos e cinco mil militantes condenados judicialmente por tentar exercer o direito de livre expressão.

Essa concentração da mídia brasileira ainda produz um efeito perverso para as organizações populares. Os movimentos sociais são sistematicamente criminalizados pelos grandes aparelhos de comunicação. Não existe pluralidade de pensamento, de idéias, de cultura. A mídia está a serviço do poder econômico e da elite nacional.

Em Minas Gerais, a pluralidade de pensamento é muito mais atacada, pois vivemos sob uma pesada censura praticada pelo Governo do Estado em parceria com os donos dos principais veículos. Com o objetivo de promover uma blindagem em torno da figura do governador Aécio Neves, mais de uma dezena de jornalistas foram demitidos por produzirem matérias que desagradaram o Palácio da Liberdade. Depois desta perseguição, nunca mais se viu ou ouviu uma única reportagem que contrariasse o interesse da elite que governa Minas Gerais.

Chamamos toda a sociedade a unirem forças para o enfrentamento ao oligopólio da mídia nacional, para a construção de um sistema de comunicação democrático, popular e plural. Que tenhamos uma Conferência Nacional das Comunicações que possibilite uma nova regulamentação e que defina políticas democráticas para o setor. O sistema deve contribuir com a construção de uma sociedade justa e popular.

Coordenação dos Movimentos Sociais/MG, Fórum de Articulações dos Movimentos Sociais/MG, Abraço, Intervozes, Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania*, FNDC, CUT-MG, CSC, Conlutas, Marcha Mundial das Mulheres, Cáritas, Consulta Popular, Brigadas Populares, Via Campesina*, Comitê Mineiro do FSM, Enecos, UNE, UBES, UEE, UCMG, UJS, PCdoB, PT*, PSOL, Famemg/Conam, UNEGRO, Difusão Mineira de HIPHOP, SintelMG, SinproMG, FECOP/Betim.
* A confirmar.