Exmo.sr Luis Inácio Lula da Silva M. D. Presidente da República Palácio do Planalto Estimado Presidente, Estamos aqui em Brasília - DF, milhares de militantes dos Movimentos Sociais, e entre eles, centenas de militantes da Reforma Agrária. Frente às necessidades das famílias acampadas e assentadas e da insatisfação com a sua política de Reforma Agrária, sentimos a necessidade de lhe escrever pessoalmente. Queremos re-lembrar nossos acordos, desde 2003. Em novembro daquele ano, quando o governo anunciou o II Plano Nacional de Reforma Agrária, que compreendia o assentamento de 400 mil famílias, e que dava prioridade às famílias acampadas, bem como a uma nova política de Reforma Agrária, nós saímos contentes e esperançosos. O tempo foi passando, e nada do governo acelerar a Reforma Agrária. Já estamos a praticamente um ano do final do governo, e dificilmente as metas estabelecidas pelo, Plano Nacional de Reforma Agrária serão cumpridas. O Ministro Miguel Rosseto reconhece publicamente que o governo assentou apenas 117 mil famílias. Existe ainda um agravante: 65% destas famílias foram assentadas na chamada Amazônia legal, o que todos sabem se refere muito mais a legalização de terras públicas ocupadas do que propriamente ações que alterem a estrutura fundiária do Brasil. Para exemplificar a grave situação da política de Reforma Agrária, queremos citar apenas dois casos. No Rio Grande do Sul, foram assentadas menos de 500 famílias em três anos do seu governo. O governo Olívio Dutra, com todas as restrições impostas pela legislação da época, conseguiu assentar em 04 anos, mais de 08 mil famílias. No estado do Maranhão, com o maior número de famílias sem-terra e de concentração de latifúndios, nos últimos três anos, o Incra não conseguiu assentar nenhuma família do MST. Isso é uma vergonha! Em maio deste ano realizamos, então, a histórica Marcha Nacional pela Reforma Agrária de Goiânia a Brasília, graças ao apoio e solidariedade que recebemos da sociedade brasileira. Mobilizamos mais de doze mil militantes que caminharam durante 17 dias. Na chegada, de novo, os ministros não conseguiram dar respostas concretas às demandas que apresentamos desde o início do seu governo. Graças a sua intervenção, acabamos construindo uma agenda de compromissos, baseados em sete pontos. Sucintamente, os compromissos assumidos pelo seu governo foram: 1. Garantir a meta de assentamentos, conforme o Plano Nacional de Reforma Agrária. 2. Priorizar as famílias acampadas. 3. Recuperar o crédito especial para os assentados, (das 580 mil famílias assentadas, menos de 15% estão recebendo PRONAF). 4. Reestruturar o Incra. 5. Acelerar a liberação de todos os recursos da Reforma Agrária, ora contingenciados. 6. Normatizar a entrega das cestas básicas para as famílias acampadas. 7. Publicar, em semanas, a nova portaria dos índices de produtividade para desapropriações, (segundo o Ministro da Reforma Agrária esta lhe foi entregue no Palácio, no dia 6 de abril desse ano). Praticamente nenhum desses compromissos foi atendido. Alguns foram de forma parcial e aquém do acordado, como a questão do crédito. Nesta semana, foi publicado o edital do concurso para a admissão dos novos servidores do Incra, o que deveria ter sido feito ainda em 2003. No final de setembro deste ano, voltamos a nos mobilizar em todo o país, nas dependências do INCRA, para chamar atenção do seu governo e da sociedade, para o fato de nenhum acordo ter sido cumprido. Uma comissão nacional de negociações esteve durante a semana inteira em Brasília, realizando diversas reuniões, com um grupo de Ministros. De novo, muito pouco avançou. Voltaram a nos fazer promessas e enrolações. Em anexo, estamos lhe enviando a tabela de atendimento das famílias acampadas, que é um compromisso desde a publicação do Plano Nacional de Reforma Agrária. O senhor pode ver pela tabela que temos hoje 140 mil famílias acampadas em todo o país, passando todo tipo de dificuldades, e vendo mais um ano agrícola iniciar, sem que tenham terra para plantar. Para atender essas 140 mil famílias, o Incra nos apresentou uma meta de assentar apenas 15 mil famílias do MST neste ano. Isso, para nós, é mais um desrespeito aos compromissos assumidos no Plano Nacional de Reforma Agrária. Compromisso assumido também por Vossa Excelência durante a marcha. O não cumprimento desse compromisso é uma afronta ao sofrimento das famílias acampadas e envergonha o seu governo. Novamente, nos prometeram que até final de outubro será publicada a Portaria com novos índices de produtividade, para desapropriações. Ficamos imaginado que, se o governo fosse tão lento para atender os interesses do agronegócio ou dos bancos, o que aconteceria? Essa política caracteriza um desrespeito aos compromissos históricos de seu partido e das promessas das suas campanhas eleitorais, e representa uma penalização aos trabalhadores e trabalhadoras que se organizam e lutam. Diante disso, Senhor Presidente, vimos a sua presença, para lhe pedir que honre com os compromissos de seu governo, pois não sabemos mais a quem apelar. Certos de sua compreensão e providências, desde logo agradecemos, atenciosamente, em nome dos militantes do MST, da Via Campesina e de todos que lutam pela Reforma Agrária. Brasília - DF, 26 de outubro de 2005. Assembléia Popular: Mutirão por um novo Brasil