Não à ALCA, à Entrega de Alcântara e ao Pagamento da Dívida Externa
19/08/2002
- Opinión
A economia norte-americana é o carro-chefe do capitalismo mundial. No
entanto, nos últimos anos, apesar da hegemonia política e militar do
país, entrou em mais um período de crise cíclica.(...) As grandes
corporações multinacionais e o governo Bush elaboraram um plano ?
para sair da crise e consolidar o processo de acumulação de capital
(...)
Quais são as linhas gerais da estratégia estabelecida? A curto prazo:
priorizar investimentos na indústria bélica e para isso provocar ? e
alimentar as já existentes ? guerras regionais. Daí surgiram a guerra
do Afeganistão, a da Palestina, a tensão militar Paquistão-Índia, e
agora anunciam a guerra do Iraque, da Colômbia...
A médio prazo: transformar o território que vai do Alasca à
Patagônia? como revelou o general Colin Powell ? numa imensa área
livre, para que as empresas norte-americanas tenham liberdade total
sobre o comércio, os investimentos, o mercado, a agricultura, a
moeda, os serviços, o orçamento público, os meios de comunicação, as
sementes transgênicas, os recursos naturais e a política econômica
local.
Tendo absoluto controle sobre essa imensa área territorial, com suas
incalculáveis riquezas naturais e um mercado consumidor de 800
milhões de pessoas, poderão, assim, recuperar suas taxas de lucro e
competir em melhores condições com a Europa e Ásia.
Essa estratégia se chama ALCA.
E, a longo prazo: afirmar o controle dessas mesmas empresas sobre a
biotecnologia e a transformação tecnológica dos novos materiais, que
será o centro de acumulação do século 21.
Assim, a ALCA não é um mero acordo comercial no qual se discutem
tarifas, medidas, compensações. A ALCA faz parte do plano estratégico
para consolidar o império e transformar todos os países das Américas
em neocolônias ( com exceção de Cuba), onde não teremos direito nem
sequer a uma moeda ou à autonomia da política econômica nacional."
Não Pagamento da Dívida Externa.
No começo da ditadura militar, em 1964, o Brasil devia US$ 2,5
bilhões.
O Brasil veio pagando bilhões e bilhões aos banqueiros, mas em 1995,
quando se iniciou a era FHC, a dívida externa já tinha pulado para
US$ 148 bilhões.
Entre 1995 e 2001, o governo FHC transferiu para os credores do
exterior US$ 310 bilhões. Em seis anos o governo pagou aos bancos uma
quantia equivalente a quase tudo o que o país produz ao longo de um
ano inteiro de trabalho.
Enquanto isso, a dívida cresce: em junho de 2002, já ultrapassava US$
250 bilhões.
O pagamento se dá através de privatizações e as mais altas taxas de
juros para atrair investidores externos.
Em abril, o governo federal pagou 16 bilhões de juros, cortando
investimentos no setor público, diminuindo cada vez mais o orçamento
para estes serviços.
Também fazem parte do retorno que o governo Brasileiro tem que dar
aos Estados Unidos, via FMI, a implementação de reformas, acordos e
pacotes econômicos que produzem desemprego, arrocho e miséria.
Não à Entrega de Alcântara.
Em 1980, o governo brasileiro criou uma base de lançamentos de
foguetes no município de Alcântara, interior do Maranhão. Para isso
desapropriou uma área de 52 mil hectares. Em 1990, a área foi
ampliada para 62 mil hectares. A base, na verdade poderia funcionar
com apenas 8 mil hectares, que são os de fato ocupados pelos
militares e suas instalações.
Cerca de 500 famílias, a maioria descendentes de quilombolas, foram
removidas para sete agrovilas, em área longe dos locais de pesca e
imprópria para a agricultura.
Além da presença norte-americana com suas bases militares na Bolívia,
Equador e Colômbia, em 2002 o governo FHC assinou um acordo com os
Estados Unidos cedendo a área da Base de Lançamento de Alcântara
para os Estados Unidos.
O acordo permite que a área seja transformada em base militar dos
americanos, que passariam a ter total controle da área. Inclusive o
direito de decidir quem pode ou não entrar nela e não sendo permitido
que a alfândega brasileira fiscalize quaisquer cargas que chegassem
dos Estados Unidos para a Base.
Em troca disto, o Brasil vai receber 34 milhões de dólares por ano.
A Constituição Federal brasileira determina que acordos
internacionais tem que passar pela aprovação do Congresso. Em
2001, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara de Deputados, a
partir de um relatório do Deputado Waldir Pires (PT ? BA), indeferiu
o Acordo.
Mas depois o Acordo foi aprovado pela Comissão de Ciência e
Tecnologia, pelas mãos do Deputado José Rocha (PFL ? PA).
Em março deste ano, o Acordo foi encaminhado para a Comissão de
Constituição e Justiça, com o Deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
sendo o relator. Se for aprovado por esta Comissão, o Acordo vai à
votação na Câmara dos Deputados.
* João Pedro Stedile, direção nacional do MST. Jornal da Campanha
Contra a ALCA
https://www.alainet.org/pt/articulo/106286
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