Tudo indica que duas grandes capitais brasileiras poderão em breve contar com transmissões do Canal da Cidadania. Foi publicada no dia 20 de janeiro a portaria que autoriza o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) a operar o canal. Na segunda-feira anterior (13), foi a Câmara Municipal do Rio de Janeiro que autorizou a destinação de recursos para serem investidos na implementação do canal e do conselho municipal de comunicação na capital fluminense.

 

O Irdeb, vinculado ao governo da Bahia, valeu-se da alteração da norma do Canal da Cidadania, a qual autorizou a exploração da multiprogramação pelas TVs educativas que se propuserem a operar o serviço. A medida foi tomada com o intuito de agilizar o processo de implementação, que nesses casos dispensa a etapa de pedido de outorga, haja vista que os canais já se encontram em operação.

 

Segundo o diretor geral do Irdeb, Pola Ribeiro, a solicitação partiu da emissora porque seus dirigentes consideram “importante”a implementação do Canal da Cidadania e souberam aproveitar a alteração que foi feita na norma. De acordo com ele, o pedido foi feito ao Ministério das Comunicações no dia 26 dezembro, tendo a autorização sido publicada com menos de um mês de processo transcorrido.

 

O Ministério das Comunicações considera que “o início da operação [do Canal da Cidadania em Salvador] depende apenas da instalação dos equipamentos necessários na emissora do Irdeb”. Alguns pré-requisitos previstos na norma que regulamenta o canal, porém, ainda não foram cumpridos, como a criação de um conselho de comunicação social local dentro de um prazo de até 60 dias depois de recebida a autorização.

 

Em breve, segundo o diretor de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti, o MiniCom deverá publicar aviso de habilitação para selecionar as associações comunitárias interessadas em utilizar as duas faixas do canal disponíveis para esse fim em Salvador.

 

No Rio de Janeiro, a Câmara aprovou a Lei do Orçamento para 2014 que prevê a implementação e exploração do Canal da Cidadania, além da criação e manutenção de um conselho municipal de comunicação. No caso da capital fluminense, a sociedade civil organizada na Frente Ampla pela Liberdade de Expressão (Fale-Rio) que provocou o poder público para se tomar a iniciativa de solicitação da outorga.

 

Para Daniel Fonsêca, integrante do Coletivo Intervozes e um dos coordenadores da Fale-Rio, “a prioridade, agora, é pressionar a prefeitura do Rio para que seja criado o Conselho de Comunicação, exigência para o funcionamento do canal. Além disso, a Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação (Fale-Rio) trabalha na articulação do melhor formato de associação para habilitar-se a administrar as faixas de programação destinadas à sociedade civil”.

 

Pedidos

 

A lista disponibilizada pelo Ministério das Comunicações apresenta 149 municípios que solicitaram a outorga do Canal da Cidadania, porém, alguns, como Salvador, não aparecem na lista. A capital maranhense, São Luís, por exemplo, que já discute a criação do conselho municipal de comunicação para viabilizar a criação do Canal da Cida não consta no documento.

 

- Bruno Marinoni - Observatório do Direito à Comunicação - TV Digital

 

22.01.2014