Com três eventos em que o país literalmente para – carnaval, Copa do Mundo e eleições –, a tendência do Congresso é deliberar pouco e evitar temas polêmicos, apesar da extensa pauta pendente de votação.
 
A Câmara dos Deputados, que é a casa por onde se inicia a tramitação das proposições externas, entre as quais os projetos de lei em regime de urgência e as medidas provisórias, que trancam a pauta, é a que mais tem matérias pendentes de deliberação. O Senado, que foi mais proativo em 2013, tem poucas, na comparação.

Para complicar o quadro, a Câmara será mais afetada pelos eventos citados, especialmente a eleição de 2014, na qual será renovada na totalidade, ao passo que o Senado renovará apenas um terço de sua composição.

A pauta da Câmara é ampla e inclui, além das medidas provisórias, uma série de proposições de interesse do governo e dos parlamentares, como o código de mineração, o código de processo civil, o marco civil da internet, o Plano Nacional de Educação, a reforma política, financiamento da saúde, a reserva de 20% dos cargos para negros e o orçamento impositivo.

Além desses temas, estão pendentes de votação matérias reclamadas durante as manifestações de junho de 2013 e já aprovadas pelo Senado, como a ficha limpa para os servidores públicos; a que torna corrupção crime hediondo; a que determina a perda imediata do mandato de parlamentar condenado, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública; a redução do número de suplentes de senadores, de dois para um; e o fim da aposentadoria para magistrados e membros do Ministério Público como forma de punição disciplinar.

O Senado, por sua vez, além de priorizar os temas federativos, como o novo indexador das dívidas dos estados e municípios, e a modernização de alguns códigos – como o Penal, o Comercial e de Defesa do Consumidor –, deve pautar o projeto sobre passe livre nacional para estudantes e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para crimes comuns praticados por autoridades, inclusive parlamentares, entre outros temas pendentes.

O governo, temendo a aprovação de matérias que afetem as contas públicas, e isso então sirva de pretexto para rebaixamento da nota do país pelas agências de risco, tende a evitar que sejam pautadas matérias da chamada pauta-bomba, que inclui uma série de temas polêmicos que implicam aumento de despesa para a União.

São exemplos de projetos classificados como integrantes da pauta-bomba os pisos salariais dos agentes comunitários de saúde e dos policiais militares e bombeiros, o fim do fator previdenciário e da contribuição dos servidores públicos aposentados e pensionistas, a isonomia salarial de várias carreiras de Estado com o subsídio de desembargador, entre outros.

O Poder Executivo, que já aprovou o Orçamento e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, depende pouco do Congresso – e por isso tende a evitar desgaste político em ano eleitoral. Além do quê, a própria legislação impede a votação de matérias que impliquem aumento de despesa no último ano do mandato do titular de poder, outra razão que o governo invocará para não deixar pautar os temas da referida agenda.

A julgar pelos eventos mencionados e pela disposição do governo federal, o ano no Congresso deve deliberar pouco, transferindo parte da agenda remanescente, em particular a reforma política, para a próxima legislatura. Nem mesmo uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal que acabe com o financiamento privado de campanha será capaz de mobilizar o Congresso e viabilizar mudança no sistema eleitoral este ano. Esperemos.

- Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

 

Teoria e Debate, Edição 120, 09 janeiro 2014