Entidades em defesa da democracia estão promovendo a Campanha Nacional Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais e da Pobreza, que tem como principais eixos lidar com os ataques ao direito de manifestação, a criminalização da pobreza e a contra-ofensiva do Estado relacionadas às mobilizações dos movimentos sociais. “Muitas dessas ações que observamos, como os ataques ao direito de manifestação, buscam justamente cercear a liberdade de expressão”, afirma Sebastião Carlos, dirigente da Central Sindical e Popular Conlutas, que participa da coordenação das atividades.

A importância da campanha para a luta pela liberdade de expressão pode ser medida pelo destaque que as mídias tiveram durante as manifestações iniciadas em junho de 2013, que obrigaram em alguns episódios as principais empresas do setor a modificarem o seu discurso de chamado à ordem. Para Daniel Fonsêca, doutorando em Comunicação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante do Intervozes, “Enquanto as emissoras comerciais buscaram, no início, estigmatizar e criminalizar os manifestantes como “vândalos”, foram pressionadas a mudar, ainda que parcialmente, sua rota editorial com os excessos da violência policial”.

A criminalização se apóia por um lado no fechamento do acesso da população aos canais de comunicação, o que durante as manifestações de 2013 resultou em atos de revolta nas ruas. Em artigo publicado recentemente , Fonsêca explica que “não se vendo representados nas matérias e nas transmissões ao vivo, em analogia ao sistema político, os manifestantes voltaram-se contra os símbolos principais da mídia corporativa: carros de reportagem foram queimados, jornalistas das redes televisivas foram hostilizados e até as sedes dos conglomerados foram alvo da ira coletiva”.

PL do cerceamento

O ato de lançamento da Campanha Nacional Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais e da Pobreza aconteceu no dia 10 de dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Faculdade de Direito da USP. Entre os principais focos de atuação encontra-se o esforço para impedir a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 728, de 2011, que tipifica crimes de terrorismo sob argumento de garantir a segurança do país durante a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

A expressão das ruas corre o risco de ser oprimida por mais um mecanismos jurídico, que afirma a exigência de um “especial aparelhamento jurídico voltado à segurança pública” visando “honrar os compromissos assumidos na subscrição dos Cadernos de Encargos perante a Fifa”, conforme consta na redação do PLS.

Priorizando os compromissos com as empresas promotoras e patrocinadoras do megaevento, os grupos conservadores articulados com parlamentares e governos ameaçam direitos fundamentais como os de manifestação, expressão, comunicação, livre trânsito e greve. As entidades mobilizadas pela campanha consideram que o PLS dá margem para que a acusação de terrorismo seja imputada a movimentos sociais e sindicais.

“O que nós queremos construir a partir daqui é uma campanha que tome corpo, ganhe o país inteiro e construa um contraponto na sociedade a essa onda de criminalização e de judicialização dos movimentos sociais”, afirmou o coordenador da Central Sindical e Popular Conlutas, José Maria de Almeida. Mariana Toledo, do Movimento do Passe Livre, criticou a violência policial ocorrida nas manifestações do ano passado e as “prisões para averiguação”, que prendem os manifestantes sem que tenham cometido nenhuma infração, como aconteceu com integrantes da imprensa alternativa, como os repórteres do Mídia Ninja.

Durante as manifestações ocorridas em 2013 se observou um considerável movimento em órgãos legislativos em busca de criminalizar os manifestantes por suas formas de expressão, como o que tentou proibir o uso de máscaras no Rio de Janeiro. O PLS 728/2011 prevê em seu artigo 21 multa e proibição de entrar no estádio de futebol para quem portar “objeto, indumentária ou instrumento proibido pela organização”, dando margem para o total arbítrio dos donos do evento.

Manifestações 2014

Movimentos sociais e sindicais se reuniram em dezembro no Rio de Janeiro e aprovaram uma série de ações e mobilizações para 2014, no contexto da Copa e da reunião dos Brics (grupo de cooperação político entre países que inclui o Brasil).

Entre as atividades previstas, será realizado um ato público no local da Cúpula dos Brics (Fortaleza ou Brasília, ainda sem definição). O dia 15 de maio foi definido como o Dia Nacional de Mobilização contra as agressões ao povo pobre e às criminalizações dos movimentos sociais, em virtude da realização da Copa do Mundo no Brasil.

 

- Bruno Marinoni - Observatório do Direito à Comunicação