Em visita à Câmara dos Deputados nesta quarta (11), o relator pela liberdade de expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank La Rue, ouviu dos parlamentares falas sobre a necessidade do Brasil em avançar na democratização da comunicação. Para La Rue, a regulamentação do setor deve ser discutida em um processo de ampla consulta pública. O relator falou ainda sobre a internet e criticou também a interpretação do Supremo Tribunal Superior quanto à Classificação Indicativa da Rádios e TVs.

 

La Rue considera que a informação e participação são dois pilares essenciais da democracia, mas que, por outro lado, a grande concentração e o monopólio dos meios é um atentado à liberdade de expressão e à democracia. Nesse sentido, voltou a defender a chamada “Ley de Medios” da Argentina, pois a legislação divide o espectro eletromagnético como públicos, privados e públicos sem fins lucrativos.

 

Disse ainda que, no Uruguai, uma avançada lei sobre os meios de comunicação deve ir à consulta pública. Para ele, “A ideia é que as normas devam ser discutidas pela sociedade, através de um processo de consulta ampla”, defendeu, indo ao encontro daqueles que, no Brasil, têm reivindicado a realização de uma consulta à população sobre o marco regulatório das comunicações.

 

“A liberdade de expressão e a democratização dos meios já está na agenda da sociedade”, disse a deputada Luiza Erundina (PSB/SP), que é também a presidenta da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação Participação Popular (FrentCom). Para ela, à Câmara dos Deputados o tema não interessa, mas tem-se conquistado avanços devido à “vontade, participação e mobilização da sociedade”, especialmente após a realização da Confecom, em 2009.

 

Ela apontou questões que comprovam a necessidade de um novo marco: “Temos um código desatualizado que convive com um intenso processo de convergência tecnológica”. Ela considera lamentável a ausência de participação da sociedade na definição das políticas públicas de comunicação do governo, enquanto, segundo ela, os meios “reproduzem o preconceito, a opressão de gênero e o pouco cuidado com o público infantil”.

 

O deputado Domingos Dutra (PT-MA) falou que o Brasil precisa avançar na produção de mecanismos que garantam a liberdade de expressão. Ele apontou problemas como a manipulação da opinião pública e a dificuldade de acesso das comunidades aos meios de comunicação. “A televisão tem sido espaço para seitas manipularem a opinião pública. Além disso, a programação veiculada nos meios é de má qualidade e ainda é muito forte a presença de políticos controlando esses meios”, disse, destacando que processos burocráticos rigorosos impedem que as comunidades tenham acesso aos meios de comunicação.

 

A coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, disse que “A liberdade de expressão é um direito de todos e de todas, não apenas de quem detém os meios de comunicação”. Ela explicou a campanha e falou sobre a necessária articulação entre sociedade, parlamento e outros entes para que o marco possa ser finalmente insituído. Como exemplo, citou a recente tentativa de votação do marco civil da internet, o que comprova a importância da Câmara no acompanhamento das pautas de comunicação.

 

Internet

 

Comentando o estudo feito pela relatoria sobre liberdade de expressão na internet, Frank La Rue destacou que “Todos os Estados possuem a obrigação de garantir o acesso das populações mais pobres à internet.”, isso porque “a comunicação e as novas tecnologias devem servir para todos”.

 

Para ele, a internet é um meio fundamental, pois possibilita acesso à informação pública; o acesso à saúde; é um espaço de difusão de ideias e opiniões e está vinculada a outros direitos, como o direito ao desenvolvimento e à livre associação.

 

Classificação Indicativa

 

La Rue criticou duramente a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da Classificação Indicativa de conteúdos para rádio e TV. Ele disse estar “escandalizado” com a situação e avaliou como inexistente o suposto conflito apontado pelo STF entre liberdade de expressão e direitos das crianças e adolescentes.

 

Disse estar “assustado” que o Tribunal Federal queira mudar uma medida que objetiva proteger as crianças. “Não posso entender que em algum país uma Corte Suprema esteja disposta a prejudicar os direitos das crianças por conta de outros interesses”.

 

 

- Raquel de Lima e Helena Martins, Campanha Para Expressar a Liberdade