A conjuntura da Reforma Agrária
19/10/2003
- Opinión
1. A situação dos assentados
Nesses primeiros dez meses de governo Lula, houveram
poucas alterações na política com os assentados. A
principal mudança que se conseguiu foi uma Medida
Provisória que renegociou dívidas passadas. No entanto,
ao regular a MP para as agências bancárias, os gerentes
interpretaram de diversas formas. Como resultado, a
burocracia impediu que milhares de assentados pudessem
ter acesso ao crédito nesse ano. Por essa razão, em
dezenas de cidades, os assentados se mobilizaram e
fizeram vigília nas agências bancárias e nas Prefeituras,
exigindo que o governo federal envie novas orientações
que ajudem a desburocratizar o crédito e facilite o
acesso aos recursos pelos assentados. Como o ciclo
agrícola vai apenas até novembro, muitos temem não ter
recursos para fazer o plantio. Na região Nordeste,
praticamente nenhuma família assentada conseguiu acesso
ao crédito nessa safra.
2. A situação dos acampados
A política do MST tem sido a de estimular que os sem
terra se organizem e aumentem o número de acampamentos na
beira das estradas como forma pacífica de fazer pressão
pela Reforma Agrária. Em dezembro de 2002, havia cerca
de 50 mil famílias acampadas. Hoje, o número estimado
varia, segundo os cálculos, entre 160 e 200 mil famílias
acampadas. O Governo tem procurado cadastrar essas
famílias e tem fornecido cestas básicas pelo programa
Fome Zero. No entanto, a política de assentamento está
muito lenta. Foram assentadas menos de 5 mil famílias em
novas áreas em todo esse ano. Havia uma promessa do
governo de assentar pelo menos 60 mil famílias. O MST
está pressionando para que o Incra pelo menos acelere as
vistorias e a preparação dos processos de desapropriação,
para que as famílias vejam que há iniciativas concretas
de tentar resolver o problema.
3. A situação dos transgênicos
O MST, juntamente com a Via Campesina, Contag, Fetraf e
dezenas de entidades ambientalistas e de consumidores,
junto com as pastorais sociais das igrejas, estamos numa
longa batalha contra os transgênicos. O espaço aqui não
é suficiente para explicarmos porque somos contra as
sementes transgênicas, mas poderíamos resumir que se
trata de uma luta, pela soberania alimentar, pelo direito
a precaução, pela defesa da saúde pública, do meio
ambiente, do direito dos agricultores reproduzirem suas
sementes e contra o poder econômico das multinacionais,
que são as únicas beneficiadas e querem o monopólio da
produção. O Governo Federal cedeu às pressões do PMDB
gaúcho, do governador Rigoto e de meia dúzia de
fazendeiros oportunistas do RS, e editou uma Medida
provisória liberando plantio até 31 de dezembro de 2004.
Mas as entidades e a sociedade reagiram e o governo teve
um grande desgaste. Hoje há três recursos no STF pedindo
cancelamento da Medida Provisória. E há uma pressão de
muitos parlamentares que são contra a MP e exigem que o
governo discuta uma lei definitiva para a biosegurança.
Por outro lado, a comissão de agrotóxico proibiu o uso do
veneno Glifosato, que é o agrotóxico utilizado de forma
casada com a soja transgênica da Monsanto. Se o
Ministério da Agricultura fiscalizasse, inviabilizaria
esse tipo de plantio. Nossa luta é orientar os
agricultores para que não plantem. Para que cuidem e
preservem nossas sementes. Nossa luta será com a opinião
pública, nas igrejas, nos sindicatos, fazendo com que os
supermercados cumpram a lei e coloquem o rótulo nos
produtos transgênicos e orientando as pessoas a não
comprarem e exigirem o rótulo.
4. Plano Nacional de Reforma Agrária
A equipe técnica do Prof. Plinio de Arruda Sampaio
elaborou um Plano Nacional de Reforma Agrária para os
próximos anos, que prevê o assentamento de um milhão de
famílias e diversas medidas administrativas para acelerar
a Reforma Agrária. Esse documento foi entregue ao
governo federal em 15 de outubro. Esperamos agora que o
Palácio do Planalto assuma esse plano e que no próximo
mês, se realizem diversos debates para conhecimento
público. E que, sobretudo, o governo ajuste então o Plano
plurianual e o orçamento para viabilizar o plano de
Reforma Agrária. É necessário também preparar medidas
administrativas de fortalecimento do Incra e outras
portarias, que então transformariam a Reforma Agrária num
programa prioritário e massivo, de maneira a ser um
importante instrumento para o combate da pobreza, da fome
e do desemprego.
5. Presos políticos do MST
Infelizmente continuamos com 17 companheiros presos em
diversos estados do Brasil, como São Paulo,Mato Grosso do
Sul, Goiás, Paraíba, Paraná, e prisões preventivas para
outros 26 companheiros. Nós estamos tomando todas as
medidas jurídicas cabíveis e desencadeamos uma campanha
nacional com cartaz, abaixo-assinado e manifestações para
sensibilizar as autoridades a tomarem as providências
para que nossos companheiros recuperem a liberdade. Em
todos os casos de prisão, os juízes sentenciaram de forma
política; classificaram o movimento como uma "quadrilha"
e, por essa razão, deram voz de prisão aos seus
dirigentes. Solicitamos a todos que enviem mensagens ao
STJ pedindo a liberdade dos trabalhadores. SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ Presidente Ministro Nilson
Naves SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III CEP 70095-
900 - Brasília - DF - Brasil Fax 51 61 319 8193 -
presidencia@stj.gov.br
* MST Informa - Ano III - nº 50 - segunda-feira, 20 de
outubro de 2003
https://www.alainet.org/pt/active/4828
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