Brasil

O camponês e a superação de um ‘destino medíocre’

Na sombra da imaginação (3)

Horacio Martins de Carvalho

18/08/2010

Opinión

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1. Um destino medíocre numa sociedade em movimento?

Mantido o pacto de dominação entre o capital e a propriedade fundiária que tem sustentado os regimes políticos no Brasil, tudo leva a crer que a divisão social do trabalho historicamente constituída continuará constrangendo os camponeses a produzirem alimentos básicos e baratos e a permanecerem como reserva de força de trabalho para as empresas capitalistas. Nesse sentido se poderia indagar ainda hoje, como o fez Mollat[1] referindo-se aos pobres no campo nos séculos VI ao XI, se os camponeses estariam condenados a “um destino medíocre numa sociedade em movimento”?

Os camponeses no Brasil, desde o seu surgimento no período colonial, sempre estiveram direta ou indiretamente subordinados a frações das classes dominantes no campo, seja do capital mercantil dos sesmeiros seja do capital agrário das empresas capitalistas na economia contemporânea. “O subalterno não é uma condição, figura que o desenvolvimento capitalista supostamente extinguiria com o correr do tempo. Estamos diante de um processo que se atualiza e subalterniza grupos crescentes, nos países pobres, nas regiões pobres dos países ricos, mas também nos espaços ricos dos países pobres (...)”[2] (grifos no original – HMC).

A subalternidade dos camponeses é devida a alguns fatores históricos como a concentração das terras rurais no país pelos capitalistas das distintas frações do capital, a especialização do uso das terras dos latifundiários para a produção de mercadorias destinadas à agroexportação (as ‘commodities’ agrícolas) e a mentalidade dominante lastreada pelos valores da ideologia do trabalho escravista, entre os quais o se considerar o trabalhador como pessoa --- e não a sua força de trabalho, como uma mercadoria à sua disposição.

No decorrer da história do Brasil, as terras rurais foram consideradas pelas classes dominantes como destinadas a serem por elas próprias apropriadas. Na maior parte das vezes, os trabalhadores rurais sem terra (e outros mais) que desejassem conseguir um pedaço de terra deveriam se submeter como agregados às terras dos latifundiários ou mergulharem na aventura de se embrenharem nas terras livres ou devolutas como intrusos ou posseiros, posteriormente em condições similares nas frentes de expansão. Os camponeses, mesmo durante os processos mais diversificados de colonização --- como as iniciativas de D. Pedro II (desde 1821) até as da ditadura militar (década de 1970), sempre foram considerados como um incômodo necessário à própria expansão do capitalismo no campo. Nesses contextos históricos, os camponeses vivenciaram uma permanente disputa pela terra e na terra, qual um implacável destino imposto pelas veleidades dominantes dos latifundiários ao dificultarem, pelas mais distintas maneiras, o acesso camponês à terra. Esse constante ‘estar em conflito social’, esse pesadelo social, é sentido pelos camponeses como uma punição das classes dominantes por desejarem produzir com autonomia, rompendo a subalternidade.

“Se é verdade que o mecanismo de doação de terras do Estado português nunca favoreceu a formação de um amplo campesinato nas terras coloniais, também é verdade que inexistia qualquer aparelho de vigilância ou repressão que impedisse a ocupação intrusiva de terras virgens. Nas regiões de maior adensamento das fazendas de cana e demais produtos de exportação tornava-se impossível o surgimento de um campesinato livre face à grande pressão exercida pelos ‘homens bons’ sobre os mecanismos de distribuição de terras. Nada, porém, impedia que homens livres pobres ou negros fugidos fossem, aos poucos, se internando nos sertões e estabelecendo suas roças ao longo de rios e caminhos, constituindo uma retaguarda da ocupação branca do litoral.”[3]

Mas, o ‘entranhar-se nas matas ou estar fugindo’ já denotava as formas de repressão presentes, considerando-se que os ‘espaços’ para que os camponeses constituíssem seus territórios foram tolerados, mesmo na condição de posseiros, ao menos até o desencadear da importação de força de trabalho não escrava de imigrantes. Não é por demais recordar que no Brasil “(...) a propriedade latifundiária foi implantada primeiro do que a propriedade camponesa”[4].

Após a invasão portuguesa das terras de Pindorama, com o objetivo de aqui implantar uma colônia por exploração[5], “instaurou-se o processo de des-ocupar a terra de seus habitantes naturais e reintroduzi-los na mesma terra não mais como donos, mas como trabalhadores cativos” [6]. A invasão portuguesa deu-se a serviço do Estado imperial mercantil português, sob o reinado do ‘el-rei’ D. Manuel. Ao renomearem a terra invadida como Terra de Santa Cruz, o que a expansão mercantil portuguesa objetivava era “dilatar a fé e o império... (ainda) que a lógica do império mercantil se sobrepunha à da fé e da missão, como norteadora do projeto colonial”[7].

Para que a exploração dos recursos naturais renováveis e os não renováveis das terras hoje denominadas brasileiras e a produção das mercadorias da ‘grande lavoura’[8] para a agroexportação pudessem ocorrer da maneira como se deu (e dá) --- arbitrária e abusiva, três iniciativas do capital mercantil (inicialmente), combinadas entre si, foram desencadeadas: a apropriação oligocentralizada das terras, a manutenção continuada e crescente da oferta de força de trabalho, seja do escravo seja do trabalhador livre e ou da família camponesa, e a produção de alimentos básicos para a população pelos camponeses (e em parte pelos trabalhadores escravizados, ao menos até meados do século XIX). Essas três atividades estavam e permanecem (sob outras formas e condições) relacionadas direta e contraditoriamente com a formação, a subordinação e a desagregação do campesinato no Brasil. E todas elas se constituíram, e em minha opinião ainda perduram, nas raízes dos processos de exploração da força de trabalho no campo, seja do trabalhador livre seja do camponês e, em casos cujas ocorrências se ampliam, na submissão de trabalhadores livres a condições similares ao do trabalho escravo. Essas três iniciativas, entre outras, cujos benefícios foram e são usufruídas pelos capitalistas e pelos latifundiários, tem sido fomentadas e dirigidas pelo Estado.

Pode-se constatar que desde o período colonial, com mudanças históricas pouco acentuadas, vem sendo estabelecida pelas classes dominantes uma divisão social do trabalho entre os grandes proprietários de terras e os camponeses. Aos grandes proprietários lhes interessava, e essa intenção continua na atualidade, a produção homogênea (monocultivo) de produtos para a agroexportação; aos camponeses, no entanto, desde os intrusos e posseiros das terras livres, dos colonos nacionais ou imigrantes aos camponeses (assentados) constituídos pela política de assentamentos do Governo Federal, lhes era mais importante a produção de alimentos para o autoconsumo, base econômica da reprodução social das famílias, ainda que gradativamente as mudanças nos hábitos de consumo e os novos requerimentos nos hábitos de trabalho viessem a exigir a venda ocasional de (suposto) excedente de produção de alimentos (e produtos do extrativismo) e a produção intencional de produtos já com o caráter de mercadorias, atividades essas voltadas para a obtenção de dinheiro para as trocas comerciais. Amplo senso e tendencialmente, no entanto, aos camponeses, seja por impulso interno, seja pelas determinações mais gerais da economia, lhes coube na divisão social do trabalho no campo, no âmbito mais geral da economia, não apenas a produção de alimentos básicos e baratos para a população, como constituir-se em reserva de força de trabalho para a grande lavoura, para as empresas capitalistas do agronegócio e, pela migração rural-urbana, para outros setores da economia.

As citações adiante são aqui registradas apenas à guisa de exemplos, para ilustrar essa tendência a uma estrutural divisão social do trabalho no campo.

“(...) a escassez no abastecimento nos acompanha desde os primórdios da colonização. Toda a orientação do desenvolvimento tinha em vista fundamentalmente, as exigências do mercado internacional, dos interesses dos grandes senhores daqui e do estrangeiro (...)”[9]

“O êxito dos núcleos coloniais ficou na dependência de que a função de fornecedores de alimentos fosse capaz de garantir-lhes a sobrevivência econômica, e de que não concorressem economicamente com o café... Os núcleos foram pensados em termos de uma situação que, na verdade, era provisória, já que todas as modificações que estavam ocorrendo tinham pó finalidade a sobrevivência da grande lavoura.”[10]

“(...) durante a primeira metade do século XVIII... os distritos pernambucanos de agricultores pobres e produtores de alimentos que cresciam em meio à crise do escravismo eram parte de um complexo sistema de produção e abastecimento de provisões que garantia não só a subsistência das áreas urbanas da capitania (Capitania Geral de Pernambuco – HMC), mas permitia a continuidade e a ampliação do domínio português no exterior... abasteciam-se em boa medida as numerosas tripulações dos navios de linha e outras embarcações lusitanas que cruzavam os mares sustentando a integridade imperial...”[11]

“(...) uma tese muito em moda à época (década de 1840 – HMC), segundo a qual deveria dificultar-se o acesso à terra como forma de obrigar os homens sem-terra a trabalhar como empregados dos grandes proprietários. Essa tese foi inspirada em Edward Gibbon Wakefield, que a elaborou em seus escritos sobre a colonização da América do Norte.” [12]

“Os agricultores dependentes da mão de obra escrava foram avisados já em 1848, por Dom Pedro II, que recomendou textualmente ‘providenciem o modo de suprir a lavoura dos braços que diariamente lhes vão faltando’”[13]

“Diante da extinção do trafico em 1850, os fazendeiros começaram a buscar alternativas ao braço escravo. As escolhas eram alvo de escolhas econômicas, políticas e ideológicas. Para complementar ou substituir o trabalho escravo, desejava-se um trabalhador que fosse barato, disciplinado e eficiente. As experiências e tentativas com novos trabalhadores variavam no espaço e no tempo. Na província de São Paulo, foram feitas as primeiras experiências com trabalhadores livres, imigrantes europeus contratos em regime de parceria...”[14]

“A política de colonização sempre teve uma finalidade única: atrair correntes migratórias e ‘formar, como dizia um presidente paulista (Rodrigues Alves, Mensagem de 7 de abril de 1901 ao Congresso do Estado) centros de trabalhadores com que os fazendeiros pudessem contar à época de maior serviço em suas propriedades.’ A colonização oficial subordina-se portanto aos interesses da grande lavoura, necessita de braços (...); não seria portanto o governo, com seus núcleos, que iria fazer concorrência aos fazendeiros necessitados (...)”[15]

“A lei de terras de 1850 alterava as funções da imigração. Além de transformar terras em equivalente de mercadoria, condicionava o surgimento de novos proprietários à posse prévia de capital. O imigrante pobre teria que entrar no país com um destino predeterminado: força de trabalho para a grande lavoura.”[16]

“(...) uma vez que se pretendia fazer do colono um semiproletario (...). Nesse quadro, o novo regime de posse da terra era uma aberração, uma vez que se exigia do imigrante, de um lado, o capital (para empatar na terra) e de outro que constituísse uma oferta potencial de mão-de-obra para os verdadeiros capitalistas.” “Atividades econômicas desprezadas pelo capital...”[17]

“O contínuo e vasto fluxo migratório que, desde 1960, se dirige, dos mais diversos cantos do país, para o Tocantins-Araguaia, é constituído majoritariamente por trabalhadores em busca de terra para plantar. Fugiram do ‘cativeiro’ dos latifundiários e dos coronéis do Nordeste; deixaram de vaguear a serviço de patrão na Bahia ou em Minas Gerais para tentar seu próprio criatório; foram asfixiados pela expansão do café, da soja ou da cana, no Sul. São camponeses apegados à terra (...) É verdade que foi alta a desistência de colonos de projetos de colonização, mas essa saída nem sempre significou abandono da lavoura; é inegável que bom número de migrantes deixou a terra para se dedicar a outras atividades; entretanto é grande, muito grande, o número dos que se mantiveram na terra. Não por comodismo, não por simples tradição ou porque foi fácil, mas por teimosia, por apego a seu trabalho e a sua liberdade.”[18]

A divisão social do trabalho historicamente determinada pelo pacto entre os proprietários fundiários e o capital, com o Estado propiciando, desde o período colonial até os dias atuais, por um lado, condições econômicas, políticas e ideológicas para a afirmação da grande lavoura e do agronegócio e, por outro lado, garantindo aos camponeses ‘um destino medíocre numa sociedade em movimento’, condena os camponeses à desagregação e desaparecimento. Sem dúvida alguma que enquanto forem funcionais aos interesses do capital agrário, sob a hegemonia do capital financeiro, serão mantidos os estímulos, tanto privados como governamentais, para a sua reprodução social.

Ainda que os camponeses venham lutando por todos os meios para garantir melhores condições de vida e de trabalho, é por demais elevado o número de fatores que lhes impede a apropriação da renda agrícola que produzem, reproduzindo as situações objetivas e subjetivas de subalternidade ao capital. Mais do que conviver com essa tendência, caberia aos movimentos e organizações sociais e sindicais populares no campo a ousadia de condenar a divisão social do trabalho no campo historicamente imposta aos camponeses e proporem novas alternativas de superação do modelo de produção e tecnológico dominante. Contemplar esse processo histórico sem que se apresente para o debate e reflexão uma proposta globalizante (um novo paradigma) para os camponeses será assistir passivamente a um ‘extermínio social’ anunciado. Os camponeses, na correlação de forças em presença, podem ser considerados em situação similar aos “condenados da terra”[19]: um futuro abreviado onde a esperança mal começa e já se vê acabada.

2. A necessidade de outros e novos caminhos

Apesar do escravismo ter perdurado formalmente até o final do século XIX com a libertação oficial dos escravos em 1888, os resquícios da mentalidade escravista no Brasil não abandonou por completo o ideário das classes dominantes, nem mesmo dos dirigentes das empresas privadas do agronegócio contemporâneas nucleadas em torno do capital financeiro, as quais sempre conceberam e utilizaram ‘os outros’, aqueles a quem consideram tanto a força de trabalho que compram como os consumidores aos quais a sua produção é destinada, como objetos manipuláveis a serviço de seus interesses privados e corporativos. E os camponeses, desde sempre considerados no Brasil como produtores de alimentos básicos e baratos e como reserva de força de trabalho para as empresas capitalistas, tanto do campo como das cidades, tiveram e tem a sua concepção de mundo impregnada pelos valores hegemônicos que os subestimam e menosprezam, mesmo levando em consideração a enorme diversidade de contextos sócio-culturais onde se dá a reprodução social das famílias camponesas. E as religiosidades a que os camponeses se apegam, ainda que por vezes lhes consolem e alentem em suas lutas sociais de resistência, necessariamente não contribuem nem para a compreensão crítica das contradições políticas e sociais que vivenciam, nem para construírem outros caminhos que não sejam aqueles que os levam, sob as mais distintas formas, à subalternidade consentida perante as empresas capitalistas.

Não é de se estranhar, portanto, que a reprodução social dos camponeses esteja marcada pela aceitação contraditória da sua subalternidade ao reproduzirem para si próprios e para o grupo social com quem se identificam o jargão ideológico dominante de se aceitarem como ‘os pobres do campo’, submissos e resignados numa abnegação marcada pela dependência crônica da caridade privada institucionalizada e da filantropia dos programas compensatórios[20] governamentais, as quais se por um lado lhes dão alento nas táticas de sobrevivência, por outro lado, lhes retira o vigor político-ideológico necessário para a superação de uma auto-estima que tende a ser limitada ao ‘status quo’. Sem dúvida alguma que a melhoria, mesmo que parcimoniosa, da qualidade de vida e de trabalho da família camponesa é --- e tem sido, da maior relevância para o seu bem-viver. Mas, esse ‘bem-viver’ pode se verificar no interior da subalternidade camponesa às classes dominantes no campo, que mesmo sendo por eles percebida pode ser aceita passivamente porque inevitável. E mesmo que uma ampla parcela do campesinato vivencie situação financeira precária, isso necessariamente não lhes nega a possibilidade de construção da sua autonomia relativa como sujeito social, e de superação, pela negação, do modelo de produção e tecnológico dominante no campo.

Não obstante a busca incessante do sonho da libertação pela posse da terra e da resistência social contra a expropriação e a opressão, tem sido difícil para os camponeses superarem as armadilhas econômicas, políticas, sociais e culturais que a histórica divisão social do trabalho no campo lhes impõe. Produzir alimentos é o sentido primeiro da busca pela terra. A produção intencional de mercadorias agropecuárias, do extrativismo e dos artesanatos tem sido uma opção determinada pela inserção historicamente necessária dos camponeses nos mercados para darem conta da satisfação de seus novos e renovados hábitos de consumo, e cuja obtenção de produtos e de serviços de terceiros exige mais do que o escambo e as dívidas crônicas no ‘barracão’, requerendo a mediação monetária nas aquisições que realizam. É sabido que a produção exclusiva de mercadorias pelos camponeses se dá em dissonância com o mais elementar sentimento camponês na sua convivência com a terra e com os recursos naturais que ela suporta. Está presente nessa relação, com maior ou menor força, um atavismo cultural que resultou dos seus que-fazeres e do seu imaginário no viver com a natureza, mesmo dos encantamentos de um passado que apenas conheceram por relatos e ou por histórias para avivar a esperança. E o inserirem-se nos mercados, enquanto produtores de produtos na maior parte das vezes perecíveis que demandam uma realização no curto prazo, significa se defrontarem com outros cativeiros além da luta pela terra e na terra, agora com os atravessadores comerciais representantes de grandes empresas comerciais e agroindustriais que lhes impingem baixos preços relativos para os seus produtos.

E os empresários capitalistas têm pleno domínio dos mecanismos de exploração dos camponeses. “Isso porque a agricultura sempre foi muito desconcentrada. Ela é praticada por milhões de fazendeiros no mundo todo, enquanto o sistema de compras, por parte das grandes indústrias transformadoras de alimentos, é oligopolizado, ou seja, fechado em poucas mãos (...). Com condições de oferta e demanda desiguais, o preço é feito por quem pode mais. Essa é a lei do mercado. As indústrias de alimentos podiam mais que os agricultores.”[21] “Se as pequenas explorações competem num mesmo mercado com as grandes, perdem. Sem dúvida, prestam serviços inestimáveis, a partir do ponto de vista da preservação da diversidade agrária e biológica, as resistências das comunidades locais à flutuação dos preços ou os episódios relacionados com o tempo atmosférico e a conservação do meio ambiente. A chegada dos investimentos em grande escala na agricultura alterará a relação entre esses mundos agrícolas. Exacerbará uma competição muito desigual e poderá causar alterações sociais em massa nas zonas rurais do mundo.”[22]

Os camponeses têm consciência das relações desiguais que se dão quando a oferta agrícola é atomizada e os mercados compradores de seus produtos são oligopolizados; sabem também que os preços pagos pelos insumos que necessitam são aviltados pela oferta agroindustrial de poucas empresas multinacionais. Entretanto, entre a percepção dessa realidade e a sua superação, por exemplo, pelas mais distintas formas de cooperação por parte dos camponeses para enfrentar ou minimizar as desigualdades competitivas nos mercados, há um imenso fosso não apenas cultural, mas, sobretudo, de amargas recordações com relação a experiências anteriores de cooperativas induzidas de cima para baixo por programas compensatórios governamentais.

E apesar das trocas desfavoráveis aos camponeses nas suas relações com a agroindústria parte significativa deles, no afã de encontrar saídas para a baixa renda agrícola média que obtém, tende a incorporar as novas tecnologias que lhe são oferecidas pelas próprias empresas capitalistas e ou induzidas pela maior parte dos programas governamentais de estímulo à denominada agricultura familiar, mergulhando dessa maneira numa nova relação social de dependência (outro cativeiro). Tornam-se não apenas produtores de alimentos básicos e baratos, mas, também, produtores de ‘commodities’ para as grandes empresas do agronegócio. Reajustam, assim, em alguns aspectos, a tradicional divisão social do trabalho entre camponeses e a grande lavoura para incorporarem no seu cotidiano a presença oligopolista da agroindústria.

Esse reenquadramento dos camponeses sugere, sem dúvida alguma, uma aceitação acrítica da divisão social do trabalho da qual são parte. Tudo leva a crer que está ausente, em suas concepções de mundo, uma outra utopia que lhes emulem política e ideologicamente para a construção da sua autonomia relativa perante o capital, necessária e indispensável para que os camponeses desencadeiem massivamente uma reprodução social crítica e superadora da subalternidade perante o capital agrário, este expresso nas empresas agroindustriais no âmbito mais geral do agronegócio. E como portadores de uma nova utopia se sintam motivados para irem mais além ao se embrenharem na compreensão da especificidade camponesa e de uma teoria da economia camponesa. [23]

Não é suficiente que as famílias camponesas individualizadas assumam uma nova postura perante as classes dominantes. Será indispensável que os movimentos e organizações sociais e sindicais populares do campo repensem suas estratégias de ação de maneira a se tornarem --- quem sabe um dia num tempo a ser encontrado nas incertezas do ‘destino’, os ‘intelectuais orgânicos’ dos camponeses não somente para as lutas de resistência social e as reivindicatórias, mas como articuladores dos camponeses como classe social na superação da sua contradição fundamental com o capital. É uma tarefa politicamente complexa, tendo em vista que a maior parte dos movimentos e organizações sociais e sindicais populares no campo, com exceções ocasionais, se constituíram em consonância com o pacto de dominação que impera no país: a aliança entre a propriedade fundiária e o capital. E tais mediações de representação de interesses dos camponeses cresceram e se consolidaram, tal como o sindicalismo dos trabalhadores rurais, amplo senso, marcadas pelo ensejo subjacente da conciliação de classes.

Os camponeses têm sido lembrados, com uma freqüência nada desejável --- pelas fendas de um olhar míope das classes médias urbanas para o campo, como os pobres do campo ou como trabalhadores laboriosos, numa herança romantizada da ‘casa grande’ que os meios de comunicação de massa veiculam para reforçarem a imagem positiva da grande fazenda, das novas ‘senzalas’ e do agronegócio. Os camponeses, nesse viés ideológico, são associados ao eternamente fatigado, sorridente e submisso trabalhador manual, enquanto que os senhores das grandes fazendas e os executivos do agronegócio são representados como a mais pura expressão da modernidade, da capacidade de inovação e do sucesso burguês.

O preconceito que as classes dominantes cultivam e disseminam para toda a população contra a vida rural dos camponeses, antes de tudo porque são diferentes do modo de ser e de viver urbano, é reforçado inconscientemente pelos próprios camponeses ao aceitarem a inevitabilidade do modelo de produção e tecnológico capitalista no campo e pela resignação perante a desigualdade social que é interpretada tragicamente como um vir-a-ser marcado pela interminável reprodução social da pobreza. Mesmo quando as instituições de mediação de interesses dos camponeses fazem afirmações positivas sobre as suas responsabilidades sociais como produtores de alimentos, subliminarmente estão reiterando um tipo de conformidade com a divisão social do trabalho imposta pelas classes dominantes.

Entretanto, é oportuno se considerar que os camponeses no Brasil têm sido efetivamente os responsáveis pela maior parte da oferta de alimentos básicos para a população, conforme foi registrado pelo Censo Agropecuário de 2006, no qual se constatou que os 4,5 milhões de estabelecimentos camponeses[24] (88% do total de estabelecimentos rurais do país) produziram em apenas 32% da área total ocupada 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38 % do café, 34 % do arroz, 58% do leite, 59% dos suínos, 50 % das aves e 30% dos bovinos[25], entre outros produtos. E, mais, retendo nos estabelecimentos camponeses 79% do total do pessoal ocupado no campo.

Essa relativamente elevada retenção de pessoal ocupado no campo se dá devido à família camponesa ser, ao mesmo tempo, tanto trabalhadora direta como usufrutuária dos esforços que dispende e se apropria, tanto na produção como no beneficiamento de seus produtos. Isso compreende, na maior parte das vezes, a produção tanto para o autoconsumo como para o mercado, e a venda ocasional de parte da força de trabalho familiar, opções essas que se dão a partir das decisões das famílias com relação às suas estratégias de reprodução social.

Devo salientar, no entanto, que se por um lado as informações anteriores evidenciam a importância relativa dos camponeses do ponto de vista da construção da soberania alimentar do país e da garantia de trabalho para mais de 12 milhões de pessoas no campo[26], por outro lado, sempre foi do interesse das classes dominantes no país, desde os tempos coloniais e escravagista, que as famílias camponesas fossem as responsáveis pela oferta de alimentos básicos e que se constituíssem em reserva efetiva e potencial de força de trabalho para os latifúndios de outrora como para as empresas capitalistas no campo no contexto contemporâneo. E se desejassem --- como já o fazem há décadas, ser também produtoras de ‘commodities’, que não concretizassem tais pretensões fora dos controles da gestão por parte do agronegócio. Daí os convites, insinuações e pressões para que os camponeses não apenas adotem as tecnologias sob o controle das empresas multinacionais do agronegócio, mas que com elas efetivem contratos de produção, de arrendamento de terras e de parceria.

A questão central que procuro aqui destacar não é o aspecto histórico dos camponeses serem os responsáveis pela produção dos alimentos básicos para a população do país. O que desejo sugerir é a necessidade dos camponeses superarem a reprodução acrítica dessa divisão social do trabalho que os tornam dependentes e subordinados aos interesses do capital nacional e multinacional, sem que ensaiem construir seu próprio projeto popular e camponês para o campo. Se for mantida pelos camponeses a tendência dominante, tudo leva a crer que as mudanças ocasionais que possam ocorrer no desenvolvimento das forças produtivas camponesas apenas reafirmarão a sua subalternidade ao capital e à sua já crônica dependência das políticas compensatórias governamentais.

A pretensão de um cenário futuro desejável de médio prazo seria os camponeses assumirem perante toda a sociedade --- e como sujeitos sociais, a produção agropecuária e florestal do país. Isso pressuporia uma outra divisão social do trabalho pela superação do modo capitalista de produção no campo. E mais, requereria ao menos a ampliação crescente do número de camponeses via a reforma agrária, a implantação de um modelo de produção e tecnológico a partir dos princípios gerais da agroecologia e a cooperação avançada entre seus pares pela criação de milhares de grupos de ajuda mútua, de comunidades de produção organizadas, de associações e cooperativas de produção e de serviços, em vários níveis de utilização em comum da terra e dos meios de trabalho. A ‘grande lavoura’ já demonstrou que é dependente de um modelo de produção e tecnológico cuja racionalidade se revelou social, política e ecologicamente perversa; tem se afirmado contrária à soberania alimentar, energética e popular; sendo monopolista é política e economicamente autoritária; contribui para uma massificação e artificialização da produção e do consumo; impõe uma dieta alimentar que se torna tirânica pela homogeneização dos paladares; que, enfim, mas não finalmente, torna as pessoas meros objetos no processo mais amplo de reprodução do capital.

Defender uma utopia que tenha como referencial a construção da autonomia camponesa na formação econômica e social brasileira requererá dos movimentos e organizações sociais e sindicais populares no campo ações estratégicas e táticas políticas que vão mais além do que supor que os camponeses ‘tem direitos’ numa sociedade de classes, onde as classes dominantes exercitam como natural a discriminação e a subalternidade camponesa. É pouco lutar por direitos, é limitado reivindicar o acesso às políticas públicas, é incipiente apoiar a diversidade de formas de organização social camponesa, é dever político estar ao lado dos camponeses nos seus confrontos sociais, mas é, sobretudo, necessário e indispensável que se reconheça e se afirme a especificidade camponesa[27], a própria lógica da reprodução social camponesa, esta distinta e contrária à do capital.

O desafio que suponho aconselhável para as organizações e movimentos sociais e sindicais populares no campo é o de buscarem uma compreensão mais abrangente e histórica dos camponeses no Brasil, de forma a poderem perceber que o desaparecimento do campesinato nas sociedades contemporâneas pela expansão capitalista pode e deve ser evitado e negado. Não somente porque não nos cabe julgar se os camponeses devem ou não permanecer, mas, acima de tudo, porque as empresas capitalistas no campo já demonstraram à demasia que o modelo de produção e tecnológico dominante é incompatível com a democratização da posse e do uso dos solos e dos demais recursos naturais, com a preservação ambiental e a construção de uma sociedade menos desigual.

Esse desafio torna-se mais complexo ainda pelo viés conceitual que se articula como uma pinça político-ideológica contra o camponês e que une supostos contrários entre si: por um lado, num dos braços da pinça, está a práxis política da maior parte das organizações e movimentos sociais e sindicais populares no campo que aceita o ponto de vista político de parcelas do centro-esquerda de que a empresa capitalista é fundamental tanto para o desenvolvimento das forças produtivas como para a formação de um proletariado rural que num futuro desejável se apropriaria dessas empresas capitalistas no campo e as socializaria, numa mudança estrutural considerada necessária para se construir as bases de uma sociedade mais igualitária e justa no campo; e de outro lado, a reprodução da expansão capitalista no campo que tem na apropriação privada de toda a natureza a base para que a lógica do negócio, da inovação apenas para o lucro, da concorrência e da concentração da renda e da riqueza possam avançar sem limites, negando dessa maneira a apropriação social da natureza pelos camponeses, pelos povos indígenas, pelo poder público a serviço dos interesses populares controlando as reservas da ecobiodiversidade por todo o país. No meio, premido pelos braços dessa pinça político-ideológica, está o camponês exercitando a sua parte na divisão social do trabalho que lhe vem sendo imposta, tentando garantir a sua reprodução social como produtor de alimentos básicos e baratos e como reserva de força de trabalho para as empresas capitalistas. No limite, também como produtor de mercadorias para o capital como conseqüência dos contratos de produção, dos arrendamentos de suas terras, das parcerias a que é induzido de cima para baixo a concretizar, enfim, reafirmando a sua subalternidade ao capital enquanto este o desejar.

A sugestão da necessidade de uma outra utopia para os camponeses, assim como de um outro modelo de produção e tecnológico para o campo, no sentido dos camponeses superarem os seus cativeiros, tem como premissas, do ponto de vista objetivo científico e tecnológico, que os camponeses na atualidade já possuem tecnologia (agroecologia e afins) e capacidade de organização econômica e social que lhes permita se reproduzirem socialmente com autonomia relativa perante o capital, mesmo numa formação econômica e social hegemonizada pelo capital; do ponto de vista político, que o rompimento das teias da subalternidade camponesa perante o capital não passaria, como supõe e desejam alguns, pela conciliação camponês-capital, mas, pela negação do modo de produção capitalista no campo (e na sociedade como um todo).

A superação da subordinação camponesa perante o capital torna inconsistente qualquer tipo de conciliação camponês-capital, seja pela adoção por parte dos camponeses do modelo tecnológico dominante seja pela articulação contratual entre empresas capitalistas e camponeses, relação essa por vezes denominada de integração camponês-empresa capitalista. A conciliação camponês-capital, como a expressão sugere, não efetua qualquer tipo de ruptura econômica, política e social dos camponeses com o capital, muito ao contrário. Ela reforça a subalternidade camponesa e evidencia que tanto da parte dos capitalistas como de parcelas do centro-esquerda política os camponeses devem ou se desagregarem e desaparecerem ou se reproduzirem na mesmice de ‘umdestino medíocre numa sociedade em movimento’.

É provável que as contradições anteriormente sugeridas fossem similares aos motivos que levaram Martins[28] a comentar que “(...) Todas as lutas das categorias sociais cuja existência não está baseada no trabalho assalariado são consideradas lutas condenadas, sem futuro, sem importância histórica, portanto. É que são tidas como lutas de resistência ao desenvolvimento capitalista, ao progresso da sociedade, diferentes das lutas operárias, que deverão levar à superação do capitalismo e à construção do socialismo... Por causa dessa ambigüidade, com freqüência as lutas dos trabalhadores rurais, sobretudo as lutas camponesas, são apoiadas moralmente e, ao mesmo tempo, condenadas politicamente, sobretudoquando não resultam num claro fortalecimento do sindicato e das lutas dos trabalhadores assalariados, sobretudo os operários...” (grifos no original - HMC).

É insuficiente uma utopia camponesa que se restrinja à reprodução social simples da família, ainda que numa sociedade em que os camponeses e os trabalhadores rurais (entre outros) convivem com uma desigualdade social tão acentuada como a brasileira essa utopia restrita poderia representar um pequeno avanço além do cotidiano limitado à luta pela sobrevida familiar. Mas uma utopia camponesa que não contemple e transforme uma realidade que nega o próprio camponês, tende a ser uma esperança portadora de frustrações, portanto, um engodo. Tudo leva a crer que a ausência de um outro paradigma para o campo além do capitalista dificulte o vislumbrar de uma saída para a subalternidade histórica a que estão submetidos os camponeses. A utopia da socialização da grande empresa capitalista, seja pelas formas mais complexas de cooperação entre trabalhadores rurais seja pela constituição de empresas estatais, tem esbarrado em diversas dificuldades, as quais já foram constatadas em outros paises que praticaram a socialização, em especial no que se refere à convivência coevolutiva das relações homem-natureza. As mais distintas formas de cooperação entre camponeses (graus diferenciados de socialização dos meios de produção) tem sido um caminho trilhado por várias experiências de socialização em distintos paises, em especial nas décadas de 1950 até 1970. E, nem sempre a pressa na socialização dos camponeses tem sido bem sucedida.

É possível e necessário que um novo paradigma para o campo se faça presente na concepção de mundo camponesa. Paradigma esse que contemple o camponês como sujeito social, organizado nas mais diversas formas de cooperação e com crescente e apropriado desenvolvimento dos seus meios de trabalho para potencializar a terra e o trabalho. Uma outra utopia, construída por eles próprios nos seus que-saberes e que-fazeres socializados, na qual se afirme a autonomia e a acumulação camponesas. E que contribua efetivamente para que os camponeses deixem de ser ‘os quase sempre ignorados’[29].

[1]Expressão de Mollat, Michel (1989). Os pobres na Idade Média. Rio de janeiro, Editor Campus, p. 25

[2]Martins, José de Souza (1989). Caminhada no chão da noite. Emancipação política e libertação nos movimentos sociais no campo. São Paulo, Hucitec, pp. 100-101.

[3]Linhares, Maria Yeda e Silva, Francisco Carlos Teixeira da (1981). História da Agricultura Brasileira. Combates e Controvérsias. São Paulo, Brasiliense, p. 130.

[4]Guimarães, Alberto Passos (1964). Quatro séculos de latifúndio. São Paulo, Fulgor. Cap. VII. Formação da pequena propriedade, p. 99.

[5] Merivale, Herman (1861). Lectures on Colonization and Colonies. Londres, Longman, Green, Longman and Roberts; p. 260-276, in Velho, Otávio Guilherme (1976). Capitalismo autoritário e campesinato. (Um estudo comparativo a partir da fronteira em movimento). São Paulo, Difel, p. 111.

[6]Beozzo, José Oscar (2010). A questão da terra e o comportamento histórico da Igreja Católica no Brasil. São Paulo, ADITAL (maio); item 4.

[7]Beozzo, José Oscar (2010). Op. cit. itens 2 e 3

[8] Martins, José de Souza (1973). A imigração e a crise do Brasil agrário. São Paulo, Livraria Pioneira Editora; p. 49.

[9]Vinhas, Moisés (1968). Problemas agrário-camponeses do Brasil. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, p. 31.

[10]Martins, José de Souza (1973), op. cit. p. 103

[11]Palácios, Guillermo (2004). Campesinato e escravidão no Brasil – agricultores livres e pobres na Capitania Geral de Pernambuco (1700-1817). Brasília, Editora Universidade de Brasília, p. 57.

[12]Zarth, Paulo Afonso (2002). Do arcaico ao moderno. O Rio Grande do Sul agrário do século XIX. Ijuí, Editora Unijuí, p. 76.

[13]Santos, Marcos Antonio (2005), in http://marconegro.blogspot.com/2005/09/4-de-setembro-de-1850-probido-o-trfico.html)acessado 03/07/2010 às 11:19 horas.

[14] Messias, Rosane Carvalho (2003). O cultivo do café nas bocas do sertão paulista: mercado interno e mão-de-obra no período de transição 1830-1888. São Paulo, Editora UNESP, p. 93

[15]Caio Prado Junior, (1935). “Distribuição da Propriedade Fundiária Rural no Estado de São Paulo” revista Geografia ano 1, nº 1, 1935, transcrita no Boletim Geográfico, C.N.G., nº 29, agosto de 1945, pág. 696.); citado por Guimarães, Alberto Passos (1963). Quatro séculos de latifúndio. São Paulo, Fulgor, p. 112, nota de rodapé 3.

[16]Martins, José de Souza (1973). Op. cit p. 96-97.

[17]Ibid, p.51-52.

[18]Hébette, Jean (2004). Cruzando a fronteira: 30 anos de estudo do campesinato na Amazônia, 4 volumes. Belém, EDUFPA, vol. 3 p. 46.

[19]Fanon, Franz (1968). Os condenados da terra. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira.

[20]Conforme esclarece documento do BID/PUND com relação aos impactos das reformas ou ajustes neoliberais: “A necessidade de ‘compensar’ tem um componente de equidade e de justiça, associado a uma racionalidade na distribuição dos custos da crise, a estabilização e o ajuste no curto e médio prazo. Mas integra, também, a racionalidade da reforma econômica e a reforma social. Se trata, de fato, de recuperar transitoriamente os equilíbrios distributivos que foram distorcidos pela forma em que os distintos setores da sociedade absorveram os custos da crise e das reformas empreendidas para superá-la (...) ” (tradução literal de HMC), in BID e PNUD (1993). Reforma social y pobreza. Hacia una agenda integrada de desarrollo. Trabajos del Foro sobre reforma social y pobreza. Washington, BID/PUND, p. 26.

[21] Eduardo Pereira de Carvalho, Diretor da ETH Bioenergia, in Martins, Thereza. Hora de afastar os mitos. Odebrech informa online, edição nº 147.

http://www.odebrechtonline.com.br/materias/01501-01600/1556/

[22] De Schutter, Olivier (2010). Destruir responsablemente el campesinado del mundo. Project Syndicate, arquivo 4 p, abril; http://www.project-syndicate.org/commentary/deschutter1/Spanish.

[23]Costa, Francisco de Assis.Economia Camponesa: Eficiência Reprodutiva e Capacidade de Permanência. Livro no prelo.

[24]Conforme Lei 11.326 de 24 de julho de 2006, aqui se considerando que as famílias camponesas não empregam trabalhadores assalariados permanente, e os temporários apenas ocasionalmente.

[25]MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário (2009). Agricultura familiar no Brasil e Censo Agropecuário de 2006.

[26]MDA (2009), op. cit.

[27]Ver como texto de referência Costa, Francisco de A. A Especificidade Camponesa: um trajeto de pensamento que se projeta no futuro. In: LIMA, Eli Napoleão de; LEITE, Sérgio Pereira (orgs.). CPDA 30 anos: desenvolvimento, agricultura e sociedade. Rio de Janeiro-Seropédica: Mauad X:EDUR (no prelo).

[28] Martins, José de Souza (1993). A chegada do estranho. São Paulo, Editora Hucitec, pp. 109-110.

[29]Expressão de Lúcio Flávio Pinto na Introdução in Hébette, Jean (2004). Cruzando a fronteira: 30 anos de estudo do campesinato na Amazônia. Belém, EDUFPA, vol. III; p. 19.

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