Cidadania Universal e Direitos Humanos

Considerando que há, atualmente, no mundo mais de 200 milhões de imigrantes e, que desta população, aproximadamente, três milhões são brasileiros que vivem no exterior e que milhões de pessoas, vindas, dos mais distantes continentes, entre eles, africanos, orientais, europeus e latino-americanos, vivem hoje no Brasil.

Considerando que as grandes mudanças na história da humanidade, sempre foram precedidas de importantes movimentos migratórios, e, que a presença de pessoas, culturas e etnias diferentes, sempre auxiliaram na formação de usos, costumes, desenvolvimento técnico e formação cultural, criando assim, um cenário de progresso e contribuindo de maneira decisiva para uma realidade mais humana.

Considerando que a declaração universal dos direitos humanos, proclama que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e, que toda pessoa pode invocar estes direitos, sem distinção alguma de raça, cor ou origem.

Considerando que a Constituição Federal garante que todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade e ainda que o Brasil deva promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (artigos V e IIII).

Invocando a recente declaração, assinada pelos presidentes dos países Ibero-americanos, reunidos em Montevidéu, Uruguai, que a pobreza, a desigualdade social, a falta de trabalho, o desrespeito aos direitos laborais, a discriminação racial e a concentração econômica e geográfica da riqueza constituem fatores de subdesenvolvimento e, conseqüentemente aumentam as migrações por necessidade e não por opção, formando um ciclo vicioso que torna inviável o desenvolvimento endógeno dos povos, aprofundando a brecha econômica e social entre nossos paises.

Na convicção que todas as pessoas são iguais perante a lei e têm direito à igual proteção contra qualquer discriminação e, contra qualquer incitamento à discriminação;

DENUNCIAMOS:

1)                    Que a imigração é um processo que tem sua origem no marco da globalização. Resultado de uma situação econômica, política, cultural e social relacionado diretamente com os efeitos maléficos do modelo capitalista neoliberal, imposto mundialmente e que impede o desenvolvimento humano;

2)                    A ação de empresas transnacionais, a divida externa, a perda de soberania, a deficiência alimentar e a exploração indiscriminada dos recursos naturais em nossos países;

3)                    A externalização e a fortificação das fronteiras, com muros, patrulhas, as máfias e o tráfico de pessoas para exploração sexual e para o trabalho escravo, o tratamento do imigrante como moeda de troca ou como simples força de trabalho;

AFIRMAMOS:

1)                  Que nós imigrantes somos pessoas, seres humanos, temos sentimentos, não devemos ser tratados como mercadorias, necessitamos, como medida humana e de justiça, ter garantidos os direitos que nos permitam a cidadania. Amamos a sociedade em que vivemos e como tal devemos por ela ser reconhecidos;

2)                  Que o desenvolvimento deve ser para todos os povos, inclusive imigrantes e também para as minorias empobrecidas de todos os continentes;

3)                  Que a integração deve ser pautada por um desenvolvimento baseado nos valores da igualdade, participação, pluralidade, solidariedade e que se reconheça e se valorize a extraordinária variedade dos modos de vida de nossos povos.

EXIGIMOS

1)                       Que as políticas migratórias levem em conta os direitos humanos;

2)                       Uma cidadania universal que garanta aos imigrantes terem todos os direitos, independentemente da situação administrativa da documentação legal, mais ainda, não se impute crime ao imigrante que estiver com a sua documentação irregular;

3)                       A ratificação da Convenção da ONU sobre a Proteção de todos os Trabalhadores Migrantes e seus Familiares;

4)                       Que se amplie a proteção internacional para as pessoas vitimas de qualquer forma de perseguição;

5)                       Urgência na ratificação do Tratado de Livre Residência garantindo, assim, a livre circulação das pessoas em paises do Mercosul e Associados;

6)                       Exercer nossa cidadania através do direito de votar e de ser votado;

7)                       Uma nova Lei de Migrações, justa e solidária, pautada pelos princípios universais dos direitos humanos garantidos na Constituição Federal Brasileira;

8)                       Anistia Ampla e geral para todos os imigrantes

Temos consciência que nós imigrantes somos, a um só tempo, denúncia de uma sociedade que nos expulsou e anuncio de um outro mundo possível, urgente e necessário:

Queremos contribuir na construção de uma sociedade baseada não na competitividade, mas na solidariedade, não na concentração, mas na repartição, não no fechamento das fronteiras, mas na cidadania universal. Enfim, um mundo edificado não no consumo desenfreado, mas rumo a uma sociedade sustentável com espaço e vida digna para todos.

Serviço Pastoral dos Migrantes - SPM

Comunidades Imigrantes Residentes no Brasil