O diagnóstico neoliberal a respeito do atual estágio da economia brasileira, segundo Renato Fragelli, Professor Doutor da Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE) da FGV-RJ, parte de sua interpretação da história econômica do Brasil. “Com a industrialização, ocorreu uma gradual migração de trabalhadores da agricultura para a indústria. Cada trabalhador que migrava passava a produzir mais do que produzia antes, elevando a produtividade média do trabalho no país. O resultado foi um aumento rápido da renda per capita”. Esse fenômeno esteve intimamente ligado à urbanização, ocorrendo sobretudo entre 1940 e 1980. A partir da década de 1980, aos poucos os trabalhadores passaram a migrar para o setor de serviços.

Este passado já passou. Daí os economistas desenvolvimentistas e empresários do setor industrial, segundo opinião de Fragelli, ao defenderem políticas voltadas à promoção da indústria, independentemente do custo dessa promoção, assumem uma atitude reacionária de reação contra a história.

Em entrevista ao Valor, publicada no fim de agosto de 2017, Samuel Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), disse que a “heterodoxia brasileira tem uma visão de que o processo de desenvolvimento está ligado à indústria, enquanto para nós, ortodoxos, o crescimento é um processo de desenvolvimento institucional — o que você produz não é muito importante”. Para Pessôa, “se as instituições funcionarem, o país vai ser rico de qualquer modo”.

Trata-se do clássico programa neoliberal de governo, cujo lema é laissez faire, laissez aller, laissez passer, literalmente, “deixai fazer, deixai ir, deixai passar”… o mercado. Os neoliberais tupiniquins acrescentam: para implantar o laissez faire em Terrae Brasilis, são pré-condições as reformas estruturais. Quais em suas opiniões?

Contra uma mão de obra despreparada, melhorar a educação básica e privatizar o ensino superior. Contra uma carga tributária elevada e complexa, cortar gastos públicos de custeio, sociais e em investimentos, para simplificar a estrutura tributária e diminuírem os tributos. Contra uma infraestrutura deficiente, concessões de todos os serviços de utilidade pública à iniciativa privada. Contra uma taxa de poupança baixa, que leva a juros altos e câmbio forte, a solução está em imitar a China e seus vizinhos.

“São países onde a seguridade social garante pouca renda a aposentados, e a legislação trabalhista é quase inexistente. Como consequência, os asiáticos estão dispostos a trabalhar muito, aposentam-se tarde, e também poupam muito. Estão dispostos a vender barato produtos industrializados, bem com a pagar caro por produtos primários” (Fragelli, Valor, 17/11/17).

Fragelli justifica por que os neoliberais são contra qualquer tipo de política industrial, vista como “política de escolha de vencedores”, isto é, de quebra de isonomia entre os livres competidores por favorecimento estatal.

“O Brasil não corre o risco de perder sua indústria. Com uma imensa população de renda média que não pode pagar por produtos industrializados de última geração, há escala suficiente para empresas estrangeiras produzirem na filial brasileira, apenas para atender o grande mercado doméstico pouco exigente, aquilo que a matriz não consegue mais vender. A pequena demanda por produtos industrializados de última geração será atendida por importações, que serão pagas com os recursos gerados pela exportação de produtos primários”.

Ele reconhece que “esse não é o modelo que leva à renda per capita da Alemanha”, mas é o que resulta da vocação agrária brasileira, dada sua vantagem comparativa, como prognosticou o guru Eugênio Gudin. Resta se conformar com essa predestinação divina – ou natural.

Paulo Gala, formado na Escola de Economia de São Paulo (EESP) da FGV, diretor-geral da Fator Administração de Recursos (FAR), e autor do livro intitulado “Complexidade Econômica”, mostra uma visão diferente em seu blog. Ele se pergunta: quais foram os negócios que mais prosperaram no país da última década? Shopping centers, construção de prédios comerciais e residenciais, lojas de varejo de todo tipo: cabeleireiros, restaurantes, vestuário, concessionárias de automóveis etc.

Reconhece que houve também grandes obras de infraestrutura, petróleo, etanol, café e minério de ferro. Esses negócios prosperaram graças ao boomde crédito, redução do desemprego, transferências de renda pelo Estado e elevados preços de commodities em dólar no mercado mundial por conta da descomunal expansão da economia chinesa.

Da mesma forma, os preços dos serviços domésticos aumentaram fortemente, contribuindo para a apreciação do câmbio real. Essa combinação de alta de preços de serviços, alta de preço de commodities em dólares e apreciação cambial aumentou muito a rentabilidade das atividades de importação em geral, serviços, varejo, construção civil e produção de commodities. A produção doméstica de manufaturas e bens industriais perdeu muita rentabilidade e regrediu em relação aos patamares observados nos anos 1990.

Até 2007, a indústria brasileira conseguiu ainda acompanhar o boom de demanda, aumentando a produção, ainda na esteira da desvalorização cambial de 2002. A partir da crise de 2008, a indústria brasileira sucumbiu à concorrência internacional, aos aumentos de custo de produção em reais, principalmente salários, e a forte apreciação do câmbio nominal e real.

A expansão de PIB observada após 2008 foi toda baseada em serviços não sofisticados e construção civil, sintoma típico de “doença holandesa”. A demanda por bens industriais foi totalmente suprida por importações. Sem estímulos para produzir domesticamente, o empresário industrial brasileiro passou a ser importador, montador ou simplesmente encerrou seu negócio.

Houve enorme perda de complexidade produtiva da economia brasileira. A produtividade total da economia caiu e vai continuar caindo até que as manufaturas domésticas se recuperem. A grande maioria dos empregos gerados no Brasil dos últimos anos foi em setores com baixa produtividade intrínseca: construção civil, serviços não sofisticados em geral (lojas, restaurantes, cabeleireiros, serviços médicos, call centers, telecom etc.), serviços de transporte (motoristas de ônibus, caminhões, pilotos de avião), entre outros.

As comparações internacionais mostram que o grande diferencial de produtividade entre países está justamente no setor de bens transacionáveise não em serviços não sofisticados. Até mesmo na construção civil, mesmo com auxílio de máquinas mais sofisticadas, a produtividade entre trabalhadores dos diversos países não é muito distinta.

O boom de crédito, commodities e consumo observado no Brasil, na Era Social-Desenvolvimentista (2003-2014), segundo Gala, estimulou os setores com baixos ganhos potenciais de produtividade e desestimulou os setores potencialmente com grandes economias de escala e retornos crescentes: as manufaturas complexas. Houve desindustrialização e “reprimarização da pauta exportadora”, com avanço das commodities. Em 2014, por exemplo, cinco produtos responderam por quase 50% das exportações brasileiras: ferro, soja, açúcar, petróleo e carnes.

Como resolver esse problema nos próximos anos? Para os novos-desenvolvimentistas, dado que os salários nominais não vão cair, só existem dois caminhos: desvalorização cambial e aumento de produtividade.

Sem rentabilidade para se investir em tradables industriais não há inovação. Daí vem a importância de uma taxa de câmbio de equilíbrio industrial, ou seja, uma taxa que permitiria as indústrias de bens comercializáveis, utilizando o estado da arte em tecnologia, tornarem-se competitivas no mercado global. O aumento de produtividade poderá vir pelo aumento do investimento em infraestrutura e pela sofisticação tecnológica do tecido produtivo brasileiro, ou seja, aumento da complexidade econômica: novos mercados e novos produtos, especialmente de natureza industrial.

Um Sistema Nacional de Inovação compõe-se do envolvimento e integração entre três principais agentes, cujas atividades geram e difundem novas tecnologias:

1. o Estado, responsável por aplicar e fomentar políticas públicas de ciência e tecnologia;

2. as universidades e os institutos de pesquisa responsáveis por criar e disseminar o conhecimento, e

3. as empresas responsáveis pelo investimento na transformação do conhecimento em produtos.

Nesse Sistema, o investimento público e a ação do Estado como fomentador, financiador e aglutinador são sempre essenciais. A educação produtivarelevante do país é um conhecimento tácito que está nas empresas e nas atividades e, portanto, não se aprende na escola. Se não existe o parque produtivo, onde as pessoas possam buscar esses conhecimentos, fica difícil aprender as habilidades úteis para gerar produtos complexos. Esse tipo de conhecimento não é ensinado na escola nem na faculdade.

Leia, como contraponto, a abordagem estruturalista-histórica do Social-Desenvolvimentismo, para elaboração do que seria seu Projeto para o Brasil, aqui.

- Fernando Nogueira da Costa é professor titular do IE-Unicamp. Autor de “Brasil dos Bancos” (Edusp, 2012), ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal (2003-2007). É colunista do Brasil Debate

http://brasildebate.com.br/projetos-de-pais-neoliberal-e-novo-desenvolvimentista-e-social-desenvolvimentista/