MST Informa (Ano II - nº 37 quinta-feira,17 de abril de 2003) Há sete anos, o mundo acompanhou pelos noticiários da televisão ao massacre de Eldorado dos Carajás. Perplexo com os acontecimentos e com a gravidade da situação, todos esperavam que a justiça se mostrasse mais ágil e interessada em apontar os culpados Porém, a pressão de grupos de direitos humanos, nacionais e internacionais, não foi suficiente para que os responsáveis fossem punidos. No final da tarde de 17 de abril de 1996 na curva do "S", município de Eldorado dos Carajás, sul do Pará, a Polícia Militar, comandada pelo coronel Mário Colares Pantoja, matou 19 trabalhadores rurais sem terra e feriu gravemente outros 69. Depois de alguns meses, outros 2 lavradores faleceram em razão dos ferimentos. Na época, presidia o país Fernando Henrique Cardoso e Almir Gabriel governava o Pará. O Secretário de Segurança Pública era Paulo Sette Câmara. STJ, Superior Tribunal de Justiça, inocentou o Governador e o Secretário de Segurança. O inquérito policial feito pela polícia civil não conseguiu apontar quem atirou e matou os lavradores. Assim, o ministério público decidiu processar todos os policiais que estavam lá no dia do massacre. Em agosto de 2000, o juiz Ronaldo Valle absolveu todos os acusados porque os jurados confirmaram que as provas eram insuficientes para a condenação. O julgamento foi anulado e o juiz Ronaldo Valle foi afastado do caso. Foi realizado novo julgamento. Mas, antes de sua realização, a juíza Eva Coelho do Amaral, tentou retirar do processo a principal prova da acusação, um laudo técnico da UNICAMP (Universidade de Campinas) onde estava demonstrado que os policiais atiraram para matar. Os advogados do MST travaram uma batalha contra a juíza, que foi afastada e o laudo foi colocado no processo. O juiz substituto, Roberto Moura, assumiu o processo no dia 10 de maio de 2002, e no dia 13 de maio de 2002, iniciou o julgamento. Na primeira sessão foram julgados 127 policiais. Porém, é impossível a acusação apresentar provas contra tantos acusados em uma única sessão, porque o promotor de justiça e os advogados assistentes têm apenas 3 horas para acusar. Não é possível apresentar provas contra tantos acusados de uma única vez. Assim, os policiais foram absolvidos por falta de provas. Ao todo foram julgados 142 policiais, entre soldados e oficiais. Apenas dois comandantes foram condenados e estão em liberdade aguardando o julgamento da apelação. Hoje o MST aguarda o julgamento da apelação que o Ministério Público apresentou contra a absolvição. Se o Tribunal de Justiça do Estado do Pará anular o julgamento, certamente os advogados do MST poderão voltar para o processo e ajudar o promotor de justiça no novo julgamento. Se o Tribunal de Justiça não anular o julgamento na qual os policiais foram absolvidos, estará definitivamente desacreditado perante o povo. Assim, o setor de Direitos Humanos do MST está desenvolvendo uma campanha nacional e internacional, para exigir do Governo Federal o início imediato de um trabalho de convencimento no Congresso Nacional para aprovar uma emenda constitucional que transfira a competência para a Justiça Federal o julgamento de crimes contra os direitos humanos. O MST pede o envio de cartas, telegramas, fax ou mensagens eletrônicas para o Secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, solicitando empenho e política efetiva contra a impunidade. * Nilmário Miranda. Secretário Especial dos Direitos Humanos