Brasil

O “inquérito do Black Bloc”

Bruno Fonseca, et al.

28/02/2014

Opinión

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Conheça a história do inquérito 01/2013, do Deic, em São Paulo, que já intimou 300 pessoas para depor e busca enquadrar o Black Bloc como associação criminosa.

Na quinta-feira, dia 20 de fevereiro, o telefone tocou na casa de Pedro*. O jovem não estava e quem atendeu à chamada foi a sua mãe, que recebeu, surpresa, a informação: Pedro estava intimado a comparecer ao Departamento Estadual de Investigações Criminais de São Paulo (Deic), no sábado seguinte, às 16h, para prestar esclarecimentos. Já na residência de Lucas*, a Polícia Civil convocou não só o rapaz, mas também sua mãe, dona de casa, através de uma intimação em papel entregue por policiais. Em outro ponto da cidade, João* recebeu à sua porta uma viatura com três policiais que lhe entregaram uma intimação para prestar esclarecimento nos autos de um inquérito identificado como 01/2013. (Os nomes foram trocados a pedido dos entrevistados, por segurança).

Ao todo, 40 pessoas foram convocadas a prestarem depoimento no Deic no sábado, dia 22, mesma data em que ocorria o segundo grande ato contra a Copa do Mundo, marcado para as 17h na Praça da República. Sobre a proximidade dos horários dos depoimentos e da manifestação, o diretor do Deic, Wagner Giudice, em coletiva de imprensa, se limitou a dizer que marcar os depoimentos no sábado, naquele horário, foi uma “estratégia” do departamento. 32 pessoas compareceram.

As oitivas fazem parte do inquérito 01/2013 conhecido dentro da polícia civil como “O Inquérito do Black Bloc”, uma investigação-mãe montada pelo Deic no dia 9 de outubro de 2013. Dois dias antes, uma viatura fora depredada por manifestantes no centro de São Paulo, e Humberto Caporalli e Luana Bernardo Lopes, acusados de participarem da ação, foram presos e indiciados pela Lei de Segurança Nacional da Ditadura Militar (leia o relato de Humberto no box ao final da matéria).

A novidade do “inquérito Black Bloc” é a tentativa de enquadrar grupos de pessoas pelo crime de associação criminosa em vez de investigar individualmente cada delito de vandalismo. Na justificativa da polícia, o fato de indivíduos aparecerem várias vezes em situações de depredação indica que há uma coordenação do movimento, que não se trata de algo espontâneo. A investigação reuniu informações de manifestantes e boletins de ocorrência de detidos que antes circulavam separadamente nas delegacias regionais de São Paulo. Já foram ouvidas quase 300 pessoas, entre detidos em diversos protestos a partir de outubro e até a mãe de um manifestante.

Advogados ouvidos pela Pública criticam o procedimento e o teor político dos questionamentos realizados no Deic.

“Vou porque é meu direito”

“Perguntaram se eu era filiada a algum partido, se participava de movimentos sociais, se era Black Bloc”, contou à Pública uma intimada, na porta do Deic no sábado, 22 de fevereiro, após prestar depoimento. A jovem se queixava de ter sido questionada sobre sua ideologia, se era a favor ou contra a depredação, e sobre o porquê de ir às manifestações. “Por que eu quero, é meu direito”, indignou-se.

Naquele sábado, diversos interrogados relataram terem ouvido perguntas sobre sua filiação a partidos, participação em movimentos sociais e até mesmo em quem haviam votado nas últimas eleições. Muitos tiveram que explicar o motivo de terem ido a manifestações, e a quantas haviam comparecido. A polícia também perguntou se conheciam outros manifestantes, “vândalos” e integrantes do Black Block.

Pedro, que havia sido intimado por telefone, foi questionado se era financiado por algum partido ou movimento social, se utiliza drogas ou pratica artes marciais. “Sempre vou a manifestações, mas sempre de cara limpa. Acredito que as intimações arbitrárias são para intimidar, e cada vez mais o Estado prevalece em seu momento de surdez”, critica.

“Eu sou de maior e nunca fui detido, nunca fiz nada de errado. Eu só curto a página Black Bloc [no Facebook] e comento algumas vezes”, explica Lucas, que foi intimado, no dia do seu aniversário, junto à sua mãe, que também prestou depoimento.”Fui na manifestação do dia 25, mas estava normal. Quando começou a palhaçada toda de quebrarem tudo, eu logo fui embora. Tinha que estar em casa por volta das 19h30. Minha mãe nem sabe o que significa Black Bloc”, conta Lucas. Já sua mãe, que chegou nervosa ao local, questionou a validade de se ouvirem pessoas que nem sequer participaram das manifestações. Incomodada por não ter nenhum detalhe do porquê estar sendo interrogada, reclamou: “Em uma dessas, quem sabe, a pessoa pode até infartar de susto”.

Começam as apreensões: “Não vão ser só três, vão ser 60″

No mesmo dia 22, munidos de mandados de busca e apreensão, policiais civis entraram em três residências na Grande São Paulo para confiscar pertences de pessoas acusadas de serem black blocs: uma em Jardim d’Abril, em Osasco; outra no bairro de Laranjeiras, na zona leste; e uma terceira na Cohab 2, em Itaquera, também na zona leste. Os acusados são um menor de idade que veio junto à mãe ao Deic e foi liberado; uma mulher identificada como “Laura Molotov” que aparentemente está em Brasília e é investigada por produzir e ensinar a produção de coqueteis molotov; e um homem, supostamente foragido no Paraguai, acusado de render um segurança na segunda invasão ao laboratório do Instituto Royal, em São Roque, no episódio do resgate de animais que serviam de cobaia para pesquisas farmacêuticas, no fim do ano passado.

O diretor do Deic, Wagner Giudice, exibiu em coletiva de imprensa tudo o que foi apreendido, como máscaras do soldado britânico Guy Fawkes – um dos líderes da Conspiração da Pólvora, levante popular ocorrido no século XVII na Inglaterra que pretendia explodir o Parlamento Britânico, que inspirou a máscara do personagem “V”, do HQ V de Vingança, adotada como símbolo do grupo hacker Anonymous – máscaras de proteção a gás lacrimogêneo, faixas de protesto, sprays de tinta, um par de botas e cinco computadores. “Foi a primeira vez que conseguimos cumprir os mandados de busca e apreensão, tendo em vista as manifestações de hoje. Nós sabíamos que alguns desses tinham cometido crimes anteriormente, então fomos às casas deles”, disse aos jornalistas. A reportagem da Pública perguntou quais eram os crimes que eles haviam cometido. “Depredação”, afirmou o diretor. “Se tiver que acontecer de novo vai acontecer, e com mais veemência. Não vão ser só três, vão ser 60″, completou.

Segundo Giudice, os computadores serão enviados à perícia para verificar o conteúdo dos discos rígidos. A busca é por “convocações para atos, manuais de guerrilha, de como se faz um coquetel molotov”, nas palavras da polícia, e também de ligações entre as pessoas investigadas.

As origens do inquérito

O inquérito, que está sob sigilo, é assistido por promotores, delegados e policiais militares de uma força-tarefa criada em 8 de outubro de 2013 pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Ministério Público de São Paulo com objetivo de “combater atos de vandalismos durante manifestações no Estado e garantir que protestos legítimos não sejam ameaçados por ações violentas”, conforme texto publicado na página da SSP. “Para dar um basta à violência, unimos as polícias Civil e Militar ao MP para, numa operação rápida, identificar os suspeitos de atos criminosos que atrapalham o direito de manifestação”, afirmou o secretário Fernando Grella Vieira. “As manifestações populares permeadas por atos de vandalismo podem prejudicar o direito coletivo da livre manifestação”, argumentou o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Márcio Elias Rosa.

A força-tarefa composta por Ministério Público, Polícia Civil e Militar foi criada um dia antes da abertura do inquérito-mãe pelo Deic. Segundo nota da SSP, na época a Polícia Civil já monitorava as redes sociais dos suspeitos de envolvimento com a tática Black Bloc. Posteriormente, no dia 31 de outubro de 2013, os secretários de Segurança Pública de São Paulo e do Rio de Janeiro se reuniram com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e anunciaram que os serviços de inteligência da Polícia Civil paulista e carioca atuariam em conjunto com a Polícia Federal para combater os black blocs.

A portaria de abertura do inquérito do Deic lista, em seis parágrafos, algumas considerações genéricas sobre o “famigerado bando”, segundo o documento. O texto faz referência ao ocorrido dois dias antes, no dia 7 de outubro de 2013, quando uma viatura de polícia do 3º DP de São Paulo (Campos Elíseos) foi tombada por manifestantes, e ao fato de Humberto Caporalli e Luana Bernardo Lopes, terem sido presos em flagrante, acusados de participar da depredação. Naquela noite de protestos, sete pessoas ficaram feridas, incluindo quatro policiais militares.

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“Tais indivíduos atuam de forma organizada com o objetivo de questionar o sistema vigente”, diz o texto da portaria, referindo-se também às roupas pretas e máscaras, que impossibilitam a identificação dos investigados. A portaria descreve a tese de que a reunião de adeptos da tática de Black Bloc nas manifestações constitui uma associação criminosa, crime previsto no artigo 288 do Código Penal e cuja pena é 1 a 3 anos de reclusão.

Inicialmente, um inquérito policial dura 30 dias, mas podem haver prorrogações sucessivas de 30 dias cada uma, sem prazo limite para o término da investigação. O inquérito do Deic já foi prorrogado ao menos três vezes e corre em sigilo a pedido do delegado que o preside, para que a investigação não seja prejudicada.

Quem é um Black Block para o Deic?

De acordo com a assessoria de imprensa do Deic, o perfil identificado como Black Bloc é de um jovem, de 16 a 20 e poucos anos, que mora com os pais, de orientação política de extrema esquerda, de classe média a média baixa. “Temos um inquérito instaurado para apuração de formação de quadrilha. Nem todos são black blocs. Uma parte é de manifestantes que tiveram de correr para se proteger, em virtude do confronto de polícia com black blocs. A nossa função foi pegar todo o material que tínhamos, o material de internet e que a própria PM apresentou para nós de pessoas que foram abordadas na rua mas sequer foram levadas para o distritos policiais. Estamos formando um quebra-cabeça para saber quem promove a depredação, quem patrocina, e quando digo patrocina não estou dizendo pagando – quem é que organiza isso para fazer as coisas acontecerem”, detalha o diretor-geral do Deic, Walter Giudice.

No dia 3 de outubro de 2013, poucos dias antes da instauração do inquérito no Deic, alunos Universidade de São Paulo decidiram, em assembleia, entrar em greve reivindicando eleições diretas para reitor. Um ato foi convocado para o dia 15, dia dos professores, em solidariedade à luta dos docentes no Rio de Janeiro, a favor da democratização das universidades e de melhorias na educação. Os manifestantes argumentam que foram encurralados pela polícia na Marginal Pinheiros e que a única forma de fugir das bombas de gás lacrimogênio era correr para dentro da loja Tok&Stok, que fica na Marginal. Eles afirmam que foram ajudados pelos funcionários da loja e que não houve depredações. Segundo a polícia, o protesto terminou com 56 detenções e confrontos entre manifestantes e a Tropa de Choque da Polícia Militar.

Durante o mês seguinte, os ativistas detidos no protesto receberam intimações para depor no Deic.

Um dos intimados foi o estudante de Jornalismo da Escola de Comunicação e Artes da USP, Fernando Magarian de Freitas. Fernando faz parte do bloco de maracatu Coro de Carcarás, que costuma se somar aos protestos, e fora detido junto com outros estudantes. “A gente estava em greve ainda e, em uma das assembleias do departamento, uma colega minha do Diretório Central dos Estudantes (DCE) avisou que três estudantes que foram presos comigo tinham recebido intimação para depor no Deic. No dia seguinte, apareceu um oficial de justiça na minha casa me chamando para depor. Tinha muita gente lá para depor no dia, cerca de 100 pessoas”, conta. Fernando foi prestar depoimento no dia 14 de novembro. “Cheguei lá, o escrivão confirmou meus dados pessoais e depois perguntou: ‘Você sabe porque você tá aqui?’ Eu falei que não sabia e ele me mostrou a revista Época daquela semana”.

A publicação de 8 de novembro trouxe a manchete “Os Black Blocs sem Máscara” para a reportagem de capa que relatava que um repórter da revista passara “o fim de semana de Finados num campo de treinamento dos Black Blocs, em São Paulo”. O texto descrevia o Black Bloc como um grupo que tinha “método, objetivos, um programa de atuação e acesso a financiamento de entidades estrangeiras” e refutava a ideia de que seria uma tática de atuação horizontal, sem lideranças, que ataca símbolos do Estado e de grandes corporações. A revista mencionava três líderes: Leonardo Morelli, da ONG Defensoria Social; Daniela Ferraz, a “Pantera”, e um ex-integrante do MST chamado Paulo Matos.

“O escrivão me perguntou se eu tinha lido a matéria, eu disse que não. Aí ele falou: ‘Essa é uma matéria em que o jornalista foi recebido num acampamento de treinamento de milícia do Black Bloc’. Falei que eu não sabia disso, ele começou a me perguntar se eu conhecia os líderes do grupo apontados na reportagem e eu disse que não conhecia ninguém”, diz Fernando.

“Já participou de treinamentos de guerrilha?”

A estudante de audiovisual da ECA-USP Amanda Carvalho, de 18 anos, também foi detida e intimada para depor nos mesmos dias que o colega Fernando. Ela reafirma que muitas perguntas foram baseadas na reportagem. “Fizeram desde as perguntas mais triviais – como ‘você é Black Bloc?’, ‘conhece o Black Bloc?’, ‘já viu a página do Facebook do Black Bloc?’ – até as mais bizarras, como ‘você já participou de treinamentos de guerrilha urbana no campo?’”. Outros depoentes ouvidos pela Pública também foram questionados se haviam ligação com os supostos líderes do Black Bloc citados na reportagem.

Segundo os depoentes, as perguntas também diziam respeito à dinâmica das manifestações. “Perguntaram ‘você vai em manifestações?’, ‘por que?’, ‘já bateu em policial?’, ‘já cometeu alguma violência?’, ‘você tinha paus e pedras?’. Não, não, não e não. Perguntaram se eram os black blocs quem lideravam a manifestação, e se era um black bloc que tinha me convocado para a manifestação que eu tinha ido, quem tinha me convocado. E eu sempre falava que dentro da USP as entidades dos estudantes divulgaram o ato, por isso que a gente sabia e estava lá. Nisso eles foram mais insistentes. Queriam ouvir que os black blocs aliciam jovens para participar de manifestações”, considera Amanda.

Detido no mesmo dia 15 de outubro do ano passado, o publicitário Alexandre Morgado, de 30 anos, é membro do GAPP (Grupo de Apoio ao Protesto Popular), que presta primeiros socorros aos feridos nas manifestações. Alexandre conta que ajudou a montar o GAPP a partir dos próprios conhecimentos em primeiros socorros. “Fui brigadista de incêndio muitos anos e fiz um curso ministrado pelos bombeiros de atendimento em primeiros socorros”, explica.

Sobre o interrogatório, ele conta: “Me perguntaram o que eu estava fazendo na manifestação, quem era o meu grupo. Quiseram saber quantos voluntários são, por que a gente faz isso. Ficamos mais ou menos uns 40 minutos nisso. Depois começaram a me questionar basicamente sobre o Black Bloc. Me perguntaram primeiro se o meu grupo era adepto da tática e eu falei que o meu grupo é 100% pacífico. Até porque a gente não é ativo, não tem pauta própria, não marcamos manifestação, só apoiamos. Nosso papel é passivo na rua até o momento em que alguém se fere, não tem nada a ver com Black Bloc. Chegaram a perguntar se a gente era um grupo que prestava primeiros socorros aos black blocs para eles não irem ao hospital e se identificar, o que eu neguei. Se existem primeiros socorros é porque haverá outros socorros, inclusive no hospital se for o caso”, lembra. “Depois perguntaram se eu conhecia a ‘Pantera do Black Bloc’, eu dei até risada nessa hora, tive que me segurar”, ironiza o publicitário, referindo-se às perguntas sobre a reportagem da Época.

Práticas e posicionamentos políticos individuais também foram questionados. “O escrivão me perguntou que roupa eu estava vestindo no dia da manifestação, e por uma infelicidade eu estava com uma camiseta preta, o que pra eles deve ser um super indício de que a pessoa é Black Bloc”, diz Fernando, aluno da ECA-USP. “Ele me perguntou se eu trabalhava, se eu era associado a partido, e qual era a minha posição política a respeito dos black blocs. Ele quis fazer um mapeamento político e ideológico, como depois eu descobri que ele também fez com os meus colegas aqui da ECA”.

Protestos variados e MPL é alvo

Boa parte das pessoas intimadas para depor no inquérito do Deic haviam sido detidas e identificadas em protestos diferentes que ocorreram a partir de outubro de 2013. Mas este não foi o único critério usado para as intimações. O Movimento Passe Livre (MPL), responsável por organizar as manifestações que levaram milhares de pessoas às ruas em junho de 2013 contra o aumento das tarifas de ônibus, informou que dez integrantes já foram intimados para depor. “Até o fim do ano passado, foram chamados para depor os membros do MPL que foram detidos no ato de 25 de outubro, um dos quatro da Semana de Lutas pelo Passe Livre. Na leva de intimações para o Deic feitas para esse sábado, 22 de fevereiro de 2014, foram chamadas pessoas que não tinham sido detidas em nenhuma manifestação, incluindo militantes, um dos advogados do movimento e até mãe de um dos integrantes, que nunca foi num protesto”, conta Mariana Toledo, 28 anos, membro do MPL desde 2005.

Ainda no ano passado, os integrantes do grupo decidiram não comparecer ao Deic para dar seus depoimentos. Eles argumentam que o inquérito parte de práticas consideradas arbitrárias e ilegais pelos militantes, como a detenção de pessoas “para averiguação” em meio ao protesto. “A gente tomou a decisão de não comparecer, em exercício a um direito constitucional de ficar em silêncio. Entendemos que aquilo seria uma duplicação da ilegalidade que já havia acontecido na delegacia ano passado, quando as meninas passaram por revista vexatória, as pessoas apanharam, a Tropa de Choque ocupou a delegacia e não havia acusação nenhuma contra ninguém”, explica Rodolfo Valente, 31 anos, advogado do MPL. ”Então, pelo lado jurídico, em exercício ao direito ao silêncio, e sobretudo pelo lado político, de não passar novamente por uma ilegalidade flagrante, as pessoas não compareceram. Nós manifestamos essa posição em petições entregues no Deic e publicamente também” (veja a nota publicada no blog do MPL)

Valente também foi intimado a depor no Deic no último sábado, 22 de fevereiro. “Para nós não existe um sinal de intimidação maior do que intimar o advogado que estava cuidando do caso de alguns detidos que tinham sido intimados. A pessoa que acompanhou isso, fez as petições, que é o advogado do movimento, é intimado nessa segunda leva. Isso mostra um esforço de dizer: ‘olha, a gente não vai deixar vocês em paz’”, avalia Mariana. “São estratégias feitas para criar o clima do pânico. Se até o advogado é intimado, se a mãe de alguém é intimada, é melhor ficar em casa.” Ainda assim, ela diz que o MPL não pretende parar de organizar atos, debates e outras atividades.

As críticas da defesa

Para Alexandre Pacheco Martins, advogado da Comissão de Direitos Humanos do Sindicato de Advogados de São Paulo, que atua no caso, o inquérito em curso no Deic para investigar a associação criminosa de adeptos da prática Black Bloc é ilegítimo. “Um inquérito não serve para investigar pessoas e sim crimes. É essa a divergência principal que a gente tem em relação ao objeto do inquérito policial”, diz. Ele aponta o teor dos interrogatórios – “de conteúdo político, e não de conteúdo criminal” – como uma das evidências desse fato.

“Todas as pessoas que foram presas para averiguação desde junho de 2013 até hoje estão sendo aos poucos somadas [ao inquérito]. E conforme vão tendo novos atos, novas manifestações, invariavelmente também tem novas levas de intimação para que as pessoas compareçam”, relata Martins.

O advogado encara a investigação policial como uma forma de prevenir a radicalização das manifestações, através do mapeamento de pessoas frequentadoras dos atos. “Quando em dia de grandes eventos, pode-se emitir uma medida cautelar em que a pessoa não possa frequentar espaços públicos, sob a pena de ser presa. Evidentemente que essas pessoas tenderão a se manter em casa por receio”, acredita.

André Zanardo, que atua no caso por meio do coletivo Advogados Ativistas, também vê uma estratégia política por trás da instauração do inquérito. Segundo ele “o objeto desse inquérito é muito amplo, é peculiar”. “Esse inquérito está abarcando tudo ultimamente, situações de todo tipo. E o apelido dele é o ‘inquérito dos black blocs’. Só que no inquérito dos black blocs tem de tudo: tem professor, tem trabalhador de toda a sorte”, critica. “Você está expondo, por exemplo, uma senhora de 50 e tantos anos de idade a passar na frente da delegacia com toda a repercussão da imprensa para ir depor num inquérito apelidado de ‘Black Bloc’. É um absurdo”, acredita, se referindo ao caso da mãe de Lucas.

Para Martins, não há elementos que configurem a associação criminosa no caso. “São crimes autônomos, de dano ao patrimônio. Não é isso que faz ser uma associação criminosa. Se eu não te conheço e vejo você quebrando uma janela e eu vou lá e quebro uma janela também, isso não faz de nós pessoas associadas para cometer um crime. Faz que você responda pelo dano ao patrimônio e eu também”, explica.

Para Ariel de Castro Alves, advogado membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos e do Grupo Tortura Nunca Mais, o Deic estaria tendo uma “atuação de polícia social e política”. “Mas esta atuação só ocorre porque tem respaldo do governo estadual e também do Ministério Público e do Poder Judiciário”, analisa. “Nessa investigação, eles precisam identificar: quem, em qual dia, quebrou o quê, em tal dia agrediu quem, quem tal dia jogou coquetel molotov contra quem. Precisa ter essa especificidade. Não se pode tentar indiciar ou criminalizar pessoas com base no ‘ouvi dizer’ ou na posição ideológica dessas pessoas”

Questionada pela Pública, a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública não quis revelar os nomes dos delegados atualmente responsáveis pelo inquérito. “Por enquanto é prudente parar de dar visibilidade demais para esse assunto enquanto a polícia trabalha. Isso foi falado à exaustão durante um tempo e agora a determinação é não se falar mais”, declarou a assessoria. A Secretaria se negou a confirmar ou refutar se a polícia está realizando escutas ou pedidos de quebra de sigilo de dados telefônicos e digitais dos investigados.

De acordo com o diretor do Deic, Wagner Giudice, a polícia aguarda informações requeridas ao Facebook sobre os investigados. “Você pega esse cara, pega com quem ele conversa, quem é próximo… Assim que a gente trabalha. Hoje é muito fácil para a gente, é tudo integrado”, explicou o diretor sobre o mapeamento feito através das redes sociais. Segundo ele, não há previsão de término para as investigações em curso no inquérito 01/2013.

Prisão de casal pela Lei de Segurança Nacional deu origem a inquérito

No dia 7 de outubro de 2013, às 22h30, Humberto Caporalli, 24 anos, e Luana Bernardo Lopes, de 20, foram detidos na esquina da avenida São João com Ipiranga – ironicamente, no cartão-postal da capital paulista eternizado na voz Caetano Veloso. Ambos participavam de um protesto em solidariedade aos professores em greve no Rio de Janeiro que também cobrava mais investimentos em educação. Segundo Humberto contou em entrevista à Pública, ele e Luana percorriam as ruas fotografando a manifestação quando se depararam com uma viatura policial desguarnecida na avenida Rio Branco. Logo, a dupla presenciou e fotografou – segundo a versão de Humberto – o quebra-quebra de manifestantes que viraram e depredaram o veículo policial.

Mais tarde, ambos foram abordados, junto a outro homem, por policiais armados que levaram apenas Luana e Humberto no camburão. “O policial pegou a câmera, mostrou as fotos e disse: vocês estavam no protesto? Eu respondi que sim. Ele disse: vocês estão presos”. Na versão registrada no Boletim de Ocorrência policial as fotografias produzidas por Humberto da depredação à viatura comprovam a participação da dupla no ato. Não é mencionada a presença do terceiro manifestante apontado por Humberto.

Os dois chegaram a ser expostos pelos policiais à imprensa, ainda no banco traseiro da viatura, e fotos pessoais que estavam na câmera fotográfica apreendida foram publicadas pela imprensa. “Minha mãe ficou sabendo que eu tinha sido preso só quando saiu no Jornal Nacional”, conta Humberto.

Presos em flagrante, ambos foram enquadrados, no artigo 15 da Lei de Segurança Nacional promulgada por João Figueiredo em 1983 – que prevê a pena de 3 a 10 anos para quem praticasse sabotagem contra “instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres” (acesse aqui). Também foram acusados por dano qualificado ao patrimônio público, incitação ao crime, associação criminosa e crime de pichação.

Humberto ainda foi enquadrado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito – a descrição do B.O. relata a apreensão de uma bomba de gás lacrimogêneo “aparentemente utilizada”. O jovem admite: “Eu estava com uma cápsula usada de bomba de gás da Condor, empresa fabricante do Rio. Todas as bombas usadas pela polícia nos protestos são dela [da empresa]. Eu tenho uma coleção da Condor, pego uma em cada manifestação, queria fazer umas instalações artísticas colocando poesias nas latas”. Ele pode pegar de três a seis anos apenas pela posse desse artefato. Em entrevista à Agência Brasil, o ex-delegado titular do 3º Distrito Policial, Antônio Luis Tuckumantel, justificou o indiciamento dizendo que a bomba de gás lacrimogênio “embora [estivesse] detonada, estava na posse deles, e é de uso restrito da polícia”.

Também consta no boletim de ocorrência a apreensão de uma “Cartilha de Como se Portar em Movimentos Sociais” entre os pertences de Caporelli. Humberto diz que a tal “cartilha” era um simples panfleto distribuído pelo grupo Advogados Ativistas, que presta auxílio jurídico voluntário para manifestantes detidos. No B.O. as únicas testemunhas são os próprios policiais.

“Ficaram olhando minhas conversas no Facebook durante a madrugada”

Segundo Humberto, enquanto ainda estavam na viatura, a caminho da delegacia, ouviram dos policiais que seriam enquadrados na legislação militar. “Ele me disse: vocês rodaram, sabe o que vai ser? A Lei de Segurança Nacional. A Luana chorava, eu fiquei gelado. Eu sabia por alto o que era a Lei de Segurança Nacional, mas não sabia que existia algo assim no Brasil”.

A dupla chegou ao 3º DP, nos Campos Elíseos, às 23h30. Separado de Luana, Humberto teve que tirar a roupa e foi algemado a uma cadeira. Depois, foi obrigado a acessar o seu Facebook no computador da delegacia. “Ele [o policial] perguntou: como você ficou sabendo da manifestação? Eu respondi: pelo Facebook. Ele então disse: me mostra, me mostra, põe aí. Ele me fez por a senha e acessar meu Facebook na delegacia. Ficaram olhando minhas conversas durante a madrugada”, relata. O B.O. informa, em termos genéricos, que “através de um trabalho de polícia judiciária (…) conseguiram identificar Humberto como sendo um membro do grupo ‘Black Block’ através do seu perfil no Facebook”.

Humberto dormiu em uma das celas da delegacia que, lotada, abrigava de 20 a 30 detidos. “Tinha gente que não tinha como dormir. A gente revezava, enquanto uns deitavam e dormiam, outros se sentavam, isso para caber todo mundo. Só tinha uma manta que a gente usava ou para se cobrir ou para colocar no chão. Achei que fossem me deixar lá dentro e jogar a chave fora”.

De lá, foi transferido para outro DP e, em seguida, ao Centro de Detenção Provisória (CDP) Belém II. Luana foi enviada para o CDP Feminino de Franco da Rocha.

No mesmo dia das transferências, 9 de outubro, o juiz Marcos Vieira de Morais, então no Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou o relaxamento da prisão. “Eles sequer foram flagrados ou reconhecidos pelos policiais como autores dos atos de depredação da viatura policial, situação que, isoladamente, não pode ser enquadrada, numa primeira análise, em crime de sabotagem”, afirmou o juiz em sua decisão. A acusação dos jovens chegou a ser criticada pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República: “No período democrático, é completamente anacrônico usar-se uma legislação como a Lei de Segurança Nacional, que é de triste memória para o Brasil, que lembra o período da ditadura miltar”, disse ela.

Ao ser liberado do CDP, Humberto precisou pedir dinheiro emprestado para conseguir pagar sua passagem de volta a casa da sua família em Mogi Guaçu, interior de São Paulo. Sem advogado, ele diz não saber como está o processo, mas conta que foi intimado para prestar esclarecimentos no final de dezembro de 2013. Jamais foi informado que o seu caso era citado na justificativa da abertura do “inquérito do Black Bloc” aberto pelo Deic em São Paulo.

- Bruno Fonseca, Ciro Barros, Giulia Afiune e Jessica Mota - #InquéritoBlackBloc

Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo

http://www.apublica.org/2014/02/inquerito-black-bloc-2/

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