Em 9 de janeiro de 2020, a embaixadora Karen Pierce – representante permanente do Reino Unido na ONU – falou em uma reunião sobre a Carta da ONU. “Ninguém poderia acusar os membros fundadores de falta de ambição quando fizeram o rascunho da Carta”, disse a embaixadora Pierce. “Mas, às vezes, a ONU sofreu com uma brecha, por vezes insuperável, entre o poder da sua visão central e as ações reais que conseguiu conduzir.” A embaixadora disse que não quis dizer somente que as agências da ONU falharam, mas que também os estados membros falharam. A carta de 1945, ela disse, “deixa bem claro a ênfase na cooperação dos estados, para harmonizar ações e alcançar fins comuns”.

A embaixadora Kelly Craft, embaixadora dos EUA na ONU, falou na mesma reunião. Ela elogiou a carta e pediu aos estados membros da ONU que tragam seus valores ao mundo. No entanto, a embaixadora Craft disse, “em ocasiões demais, temos visto nações que são signatárias da carta reprimir direitos humanos, menosprezar a soberania de seus vizinhos, prejudicar seus próprios cidadãos, e até negar o direto de existir de outras nações”.

Essas são palavras poderosas das embaixadoras Pierce e Craft, mas são vazias. Não significam nada. Nas últimas décadas, países ocidentais – como o Reino Unido, mas mais ainda os EUA – ignoraram leis internacionais e fracassaram em mesmo tentar manter os nobres princípios da carta. Mais recentemente, os EUA tentaram amordaçar o Tribunal Criminal Internacional (ICC) enquanto conduzia uma investigação perfeitamente razoável sobre os crimes de guerra no Afeganistão; e o Reino Unido negou o direito soberano da Venezuela de reivindicar o ouro mantido no Banco da Inglaterra. Em ambos os casos, os EUA e o Reino Unido menosprezaram a soberania das nações e mutilaram a lei internacional. A ausência de lei nos governos do primeiro ministro Boris Johnson e do presidente Donald Trump é melhor vista por meio de suas práticas atuais do que pelos discursos nobres das suas embaixadoras na ONU.

Sufocamento do Tribunal Criminal Internacional

Em março, o Tribunal Criminal Internacional concedeu permissão ao promotor da ICC Fatou Bensouda para investigar crimes de guerra no Afeganistão (cometidos por todos os lados, incluindo os EUA). O governo dos EUA ficou furioso. Em junho, Trump emitiu a Ordem Executiva 13928 sobre “Bloquear Propriedade de Certas Pessoas Associadas com a ICC”. O secretário de Estado dos EUA Mike Pompeo, o conselheiro nacional de segurança Robert O’brien, o secretário de Defesa Mark Esper, e o advogado geral William Barr anunciaram que o governo dos EUA iria visar oficiais da ICC envolvidos no inquérito. Vistos para entrada nos EUA seriam negados a não somente esses oficiais, como também a suas famílias.

O relator especial da ONU sobre a independência de juízes e advogados – Diego García-Sayán (antigo ministro peruano) – divulgou uma forte declaração defendendo a ICC. “A implementação de tais políticas pelos EUA possui o único propósito de pressionar uma instituição cujo papel é buscar justiça contra crimes de genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade, e crime de agressão”, ele disse. O ataque dos EUA aos promotores foi tão agressivo que García-Sayán disse que esse foi um “passo adiante na pressão da ICC e na coerção dos seus oficiais no contexto de investigações objetivas e independentes e procedimentos judiciais imparciais”. Em outras palavras, os EUA estavam usando seu poder para sufocar a ICC.

Em maio de 2020, o secretário de Estado Pompeo condenou a ICC, dizendo que era um “órgão político, não uma instituição judicial”. Isso ocorreu em razão da ação da ICC de investigar Israel por suas violações de leis internacionais em relação à ocupação dos palestinos. Se a ICC proceder com qualquer investigação, disse Pompeo, os EUA irão “exigir consequências”. Isso é papo de crime organizado.

Sufocamento da Venezuela

O Banco Central da Venezuela tem 1.8 bilhões em ouro no Banco da Inglaterra. Esse dinheiro é do governo da Venezuela; isso não é contestado por ninguém. Quando a Venezuela buscou acesso ao seu ouro, o Banco da Inglaterra se recusou a honrar o pedido. Em maio de 2020, o governo de Nicolás Maduro levou o Banco da Inglaterra ao tribunal, pedindo ao sistema judiciário britânico para honrar o contrato que fez com o Banco Central da Venezuela. O presidente Maduro disse que seu governo queria vender o ouro e enviar o dinheiro para o Programa de Desenvolvimento da ONU (UNDP), que compraria suprimentos necessários para o país combater a covid-19. O Tribunal Superior do Reino Unido decretou, agora, que a Venezuela não pode acessar seu próprio ouro.

A decisão é inteiramente política. O juiz Nigel Teare, em nome do Tribunal Superior do Reino Unido, diz que o governo do Reino Unido não reconhece o presidente Maduro, mas, ao invés, o governo “reconheceu inequivocadamente o líder da oposição Juan Guaidó como presidente”. Esse foi o exato argumento feito em março pelo FMI – pressionado pelo Departamento do Tesouro dos EUA – para negar o pedido de financiamento emergencial da Venezuela. Além disso, o juiz Teare disse que não há “espaço para reconhecer Guaidó como o presidente de direito e Maduro como presidente de fato”. Esse último ponto é essencial, porque significa que mesmo se Maduro controlar as instituições da presidência – o que ele faz – o Reino Unido não fornecerá reconhecimento legal para Maduro. Mas como o tribunal decidiu endossar Guaidó com o reconhecimento “de direito” ou legal, não é evidente.

Juan Guaidó nunca disputou o posto de presidente em nenhuma eleição, nem nunca recebeu um mandado para ser presidente; ele se auto-declarou em janeiro de 2019. A alegação de Guiadó foi por fim reconhecida pelos EUA, que, há tempos, tenta destituir Maduro e reverter os ganhos da Revolução Bolivariana inaugurada pelo seu antecessor Hugo Chávez. É verdade que 50 países ao redor do mundo – a maioria aliados dos EUA – disseram reconhecer Juan Guaidó como o presidente da Venezuela, apesar de esses serem minoria entre os 193 estados membros da ONU; a maioria dos países no mundo continua a reconhecer Maduro como presidente.

A declaração do juiz Teare implica que o Tribunal Superior do Reino Unido reconhece um chefe de governo baseado na política do governo do Reino Unido. Em outras palavras, o governo do Reino Unido – que não possui papel oficial na eleição venezuelana para presidente – tem o poder de controlar quem é o presidente de um país soberano, no caso a Venezuela. Qual decisão o governo do Reino Unido toma, por isso, é bem mais importante do que as visões do povo venezuelano.

É um negócio esquisito. O embaixador venezuelano no Reino Unido é Rocío del Valle Maneiro, que foi apontado pelo presidente Maduro. Isso deveria ser prova suficiente para mostrar que o Reino Unido vê o governo do presidente Maduro como o governo legítimo; mas isso não foi suficiente para o juiz Teare.

Em ambos os casos das sanções contra a ICC e o roubo do ouro venezuelano, os EUA e o Reino Unido demonstraram seu desrespeito pelas instituições internacionais e pela lei internacional. Esse tipo de ausência de lei é precisamente o oposto de tudo o que as embaixadoras Pierce e Craft disseram sobre a Carta da ONU, um documento de imensa importância. É melhor seguir a carta do que falar sobre ela com palavras vazias.

*Publicado originalmente em 'Counter Punch' | Tradução de Isabela Palhares

14/07/2020

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