As togas caíram. Magistrados estão nus, devassados. Depois de os ministros do Supremo Tribunal Federal tornarem-se coniventes com o golpe de Estado e verem as próprias misérias expostas em praças públicas, afloraram tensões na corte.

O bate-boca entre os ministros Luiz Roberto Barroso e Gilmar Mendes é sintomático. Os termos que saltaram do palavrório deles são constrangedores.

Tudo indica que a decisão de não mandar prender o senador Aécio Neves, ficando ele protegido, o STF foi reduzido ao mais baixo nível dos últimos tempos, tendo os ministros que lidar agora com a desmoralização perante a sociedade.

O STF, guardião da Constituição, das garantias civis e do Estado democrático de direito, instância máxima de proteção da democracia, abandonou a nação ao relento da tempestade do golpe de Estado tramado por bandidos que se escondem na política.

Permitiu que o país fosse presidido por Michel Temer, um "chefe de quadrilha", considerado pela Polícia Federal no relatório entregue ao Ministério Público e ao próprio tribunal.

Em um país desenvolvido e democrático, comprometido com a legalidade, essa situação não perduraria.

Mesmo com todas as provas em mãos, de que a presidenta Dilma não cometeu crime de responsabilidade, e que os votos de parlamentares do Congresso Nacional foram comprados com dinheiro da corrupção para derrubá-la, o STF não pauta, não debate e não julga o pedido de anulação do impeachment.

Prefere estar ao lado dos fora da lei, dos privilegiados, dos donos do poder econômico, a estar ao lado da legalidade, do cumprimento de suas funções constitucionais.

Para se manter no poder, Michel Temer compra os votos de parlamentares na cara dura, com dinheiro público, como um "mensalão", para derrubar pedidos de autorização, do proprio tribunal, para processa-lo. Diferentemente da Ação 470, do "mensalão", que condenou pessoas sem provas.

A distribuição de verbas por Michel Temer é publicada no Diário Oficial. É prova líquida e certa. E os ministros do STF, absortos, debruçados sobre as janelas a contemplar a paisagem da Praça dos Três Poderes.

A situação de desgaste do STF, por tornar-se parte do golpe, é tão grave que não resistirá a uma pesquisa de opinião para verificar sua credibilidade.

Não só o STF, mas todo o Judiciário está na berlinda. A perseguição do juiz Sérgio Moro, juntamente com o Ministério Público, contra o ex-presidente Lula, e a obsessão por impedir que ele se candidate à presidência da República nas próximas eleições, mesmo estando disparado na preferência popular, é o que há de mais explícito e aberrante do Estado de exceção.

A corrupção, os abusos com os supersalários, acima do teto estabelecido pela Constituição, decisões obscurantistas como a de censurar redações do ENEM, perseguição a juizes pelo Conselho Nacional de Justiça por não se alinharem ideologicamente com o golpe de Estado, e tantas outras mazelas, fazem parte de uma lista inaceitável.

São casos que revelam claramente o Estado de exceção ao qual o Brasil está submetido, com a colaboração de parte da magistratura brasileira.

O golpe de Estado não expôs apenas a corrupção instalada no Congresso Nacional, para dar sustentação ao governo ilegítimo de Michel Temer, mas o judiciário, que sempre viveu coberto pelas togas opacas.

Por todos os cantos do país, há um resmungar que tudo isso envergonha, indigna, revolta cidadãs e cidadãos.

Nos bares, restaurantes, encontros de famílias, nas redes sociais, as lamentações formam um burburinho, mas ao mesmo tempo grande parte delas soa como revolta surda, falsa moral.

Como se a revolta estivesse aplacada pela pregação ideológica neoliberal, mitificadora da meritocracia, do individualismo e da competição, que crepita subliminarmente nas programações dos grandes impérios de comunicação, reproduzida nas redes sociais.

Todos os envergonhados, indignados, revoltados e todas as forças políticas democráticas ativas precisam tomar a atitude de marcar o dia, a hora e a praça para protestar contra o desmonte do país, a entrega do nosso patrimônio público, as tais reformas, derrubar o governo ilegítimo e corrupto de Michel Temer e dar início a uma jornada de reconquista da democracia, do Estado democrático de direito e retomada do país das mãos do crime organizado.

Esse dia pode ser 15 de novembro com todos os candidatos à presidência da República que se opõem ao golpe de Estado, defendam o país e a democracia, no mesmo palanque.

Programa mínimo, por favor!

- Laurez Cerqueira é autor, entre outros trabalhos, de Florestan Fernandes - vida e obra; Florestan Fernandes – um mestre radical; e O Outro Lado do Real

27 de Outubro de 2017

https://www.brasil247.com/pt/colunistas/laurezcerqueira/324620/Ca%C3%ADram-as-togas-magistrados-est%C3%A3o-nus.htm