A ação obriga o Estado a publicar uma lista de produtos químicos conhecidos por serem causa de câncer, defeitos pré-natais e outros danos reprodutivos

A primeira do país, a Agência de Proteção Ambiental da Califórnia (Cal/EPA, por sua sigla em inglês) informou que pensa em reclassificar o glifosato – ingrediente tóxico ativo do herbicida Roundup, da Monsanto – por saber que provoca câncer.

Segundo uma "notícia de intenção”, publicada recentemente pelo Escritório de Avaliação de Risco Sanitário Ambiental (OEHHA, por sua sigla em inglês), pertencente à Cal/EPA, a ação entra no âmbito da Proposta 65, da Califórnia, que obriga o Estado a publicar uma lista de produtos químicos conhecidos por serem causa de câncer, defeitos pré-natais e outros danos reprodutivos.

A mesma lei, também conhecida como Lei de Responsabilidade pela Água Potável Segura e os Tóxicos, de 1968, exige também que certas substâncias identificadas pela Agência Internacional de Pesquisa do Câncer (IARC, por sua sigla em inglês), dependente da Organização Mundial da Saúde (OMS), sejam incorporadas à lista de cancerígenos.

O anúncio da agência estatal californiana, de 04 de setembro último, responde à classificação do glifosato pela IARC, no último mês de março, como "provável cancerígeno em seres humanos”.

"Os estudos de casos de exposição ocupacional realizados nos Estados Unidos, Canadá e Suécia informaram um incremento de risco de linfoma não de Hodgkin, que persiste depois de ajustar outros pesticidas”, expressou a IARC acerca do herbicida. Também há "convincentes provas” de que pode provocar câncer em testes de laboratório com animais.

Parece que a Califórnia é o primeiro estado do país a fazer essa avaliação do polêmico produto químico, segundo o doutor Nathan Donley, cientista do Centro para a Diversidade Biológica. "Pelo que sei, esta é a primeira agência reguladora dos Estados Unidos que determina que o glifosato é um cancerígeno”, explicou o doutor Donley em um e-mail para a EcoWatch. "Trata-se de uma conquista muito grande”.

O Roundup, o emblemático herbicida da Monsanto, é utilizado nos cultivos de todo o mundo e é o mais conhecido dos antipragas dos EUA. A gigante do agronegócio sustenta que seu produto é seguro e exige que a OMS retire seu informe.

Apesar das reclamações da empresa, muitos anos de investigação relacionam o Roundup com inúmeros problemas de saúde e do meio ambiente; também se registra uma diminuição recorde das mariposas monarca. Em junho último, a França proibiu a venda do Roundup em lojas de jardinagem devido à inquietação por sua toxicidade.

Não está claro se outros estados seguirão os passos da Califórnia, ainda que este estado, especificamente, ponha ênfase especial nas leis de etiquetagem comercial.

"Se quaisquer outros estados acabam resolvendo que o glifosato é um cancerígeno, não creio que disponham dos requisitos de etiquetagem que a Proposta 65 proporciona o Estado da Califórnia”, diz Donley. "São os requisitos de rotulagem os que realmente dão ao consumidor a informação que necessitam para tomar uma decisão informada acerca de comprar ou não um produto específico”.

Aparte do glifosato, há outros três produtos químicos – tetracloreto de carbono, paration e malation – que também estão na relação de causadores de câncer da Cal/EPA. A agência avisa que tem a intenção de, em um prazo de 30 dias, acrescentar estes produtos químicos aos aproximadamente 800 já conhecidos por sua carcinogenia, informa a agência RT.

Sam Delson, porta-voz da OEHHA, disse à Agri-Pulse que as assinaturas que empregam 10 ou mais pessoas e utilizem os produtos químicos que figuram nessa lista devem "advertir clara e razoavelmente” sobre os danos que podem ocasionar esses produtos.

A lista não restringe o uso nem a venda das substâncias que especifica; o público está autorizado até o próximo dia 05 de outubro a apresentar comentários acerca da proposta.

A porta-voz da Monsanto, Charla Lord, disse à Agri-Pulse que o "glifosato é uma ferramenta eficaz e valiosa para os granjeiros e outros usuários, muitos deles do Estado da Califórnia. Em breve, proporcionaremos informação científica detalhada à ORHHA sobre a segurança do glifosato e trabalharemos para que nenhuma lista potencial afete a utilização nem as vendas do glifosato na Califórnia”.

Advogados dos consumidores aprovaram a iniciativa da Cal/EPA.

"Dado que o setor de pesquisa da Organização Mundial da Saúde declarou, recentemente, que o glifosato provavelmente seja um cancerígeno para os seres humanos; a inclusão na lista regida pela Proposta 65 e a exigência de que seja etiquetado como tal são os seguintes passos lógicos”, disse Rebecca Spector, diretora do Centro de Segurança Alimentar da Costa Oeste, a EcoWatch.

* O texto original em inglês pode ser encontrado aqui.

- Lorraine Chow - EcoWatch

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