Mesa de Controvérsias sobre Transgênicos: Relatório Final
09/02/2015
- Opinión
Sumàrio
Apresentação
Breve contexto
Por que uma mesa sobre transgênicos?
Sobre a elaboração deste relatório
1 | 1ª mesa: Acesso a sementes, soberania e segurança alimentar
2 | 2ª mesa: Transgênicos: questões éticas, impactos e riscos para a soberania e segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada e saudável
3 | 3ª mesa: Os processos decisórios e de regulação e o controle social na construção da política de biossegurança
4 | Resumo dos principais compromissos assumidos pelos gestores governamentais e agentes públicos
5 | Anexos 75
Documento base
Programação
6 | Lista de siglas
Apresentação
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) tem reconhecido os importantes avanços no marco legal e institucional da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional expressos na garantia do acesso à alimentação, redução da desnutrição e mortalidade infantil, e também da pobreza. Mas o Consea tem afirmado que apesar desses avanços, ainda persistem grandes desafios para a garantia de uma alimentação adequada e saudável. É preciso que outros passos sejam dados para alcançarmos um modelo sustentável de produção e consumo de alimentos que garanta efetivamente o Direito Humano à Alimentação Adequada, que proteja a nossa biodiversidade e a sociobiodiversidade que a sustenta.
Visando debater uma das ameaças que afetam a produção e o consumo de alimentos, o Consea organizou, em Brasília, a Mesa de Controvérsias sobre Transgênicos, em dois momentos distintos, 11 e 12 de julho de 2013, e 3 de dezembro de 2013.
Nos dois momentos da Mesa de Controvérsias houve a participação de especialistas, pesquisadores(as), representantes de governo e da sociedade civil. O objetivo destes encontros foi debater, dar visibilidade e elaborar recomendações, a partir da ótica da Soberania, Segurança Alimentar e Nutricional, do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável e do principio da precaução, aos problemas e desafios dos organismos geneticamente modificados (transgênicos) no Brasil, destacando aspectos relacionados: i) ao acesso às sementes; ii) aos riscos à produção e ao consumo sustentáveis de alimentos e aos direitos dos agricultores/as e consumidores/ as; e iii) aos processos decisórios e de regulamentação afetos à construção da política de biossegurança.
Importante registrar que o Consea, a partir do resultado destes debates, aprovou a Exposição de Motivos 002 de 28 de maio de 2014, com considerações e recomendações endereçadas à Presidência da República.
- Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
https://www.alainet.org/pt/articulo/167441
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