Empresa foi denunciada por fazer plantio ilegal de transgênicos no Estado, algo que não pode fazer na Suíça, seu país de origem; no local, será instalado centro de estudo de técnicas agroecológicas

O governador do Paraná, Roberto Requião, assinou decreto ontem determinando a desapropriação da área de 300 hectares da Syngenta em Santa Teresa do Oeste (no oeste paranaense). Em março, 600 militantes da Via Campesina ocuparam o terreno para denunciar o descumprimento de leis federais e estaduais por parte da transnacional suíça de agrotóxicos e transgênicos.

A empresa, uma das maiores indústrias de sementes do mundo, realizava experimentos com milho e soja geneticamente modificados na zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu.

Isso caracteriza crime grave contra a biossegurança, pois representa risco de contaminação genética. Além disso, o Parque do Iguaçu foi reconhecido, em 1986, como Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco (entidade da Organização das Nações Unidas para educação, ciência e cultura).

"(A punição) É uma das maiores conquistas da luta pela defesa da biodiversidade em todo o mundo", revela Maria Rita Reis, assessora jurídica da ONG Terra de Direitos. Ela destaca o caráter simbólico da decisão já que "a existência de um campo de experimentação de transgênicos em uma zona de amortecimento é uma grande ameaça à biodiversidade".

Tanto é que, no dia anterior à ocupação da Via Campesina, 13 de março, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) havia multado a Syngenta em R$ 1 milhão pelo crime. À época, Marino Gonçalves, então superintendente do Ibama paranaense, revelou que o plantio da transnacional colocava em risco a produção orgânica na região, a saúde humana, animal e das plantas.

Entretanto, a Syngenta não pagou e nem recorreu da multa. Para Maria Rita, a transnacional preferiu ignorar a determinação do Ibama e centrar seus esforços num trabalho de bastidores. "Com isso, conseguiram do governo federal uma medida provisória reduzindo os limites das zonas de amortecimento. Também houve uma campanha midiática; vários jornais criticaram a ocupação e a multa em editoriais", afirma.

Da cobertura da mídia corporativa, vale destacar matéria do jornal O Estado de São Paulo do dia 3 de julho, onde a legislação brasileira de proteção ambiental é ridicularizada e a ocupação tratada de forma pitoresca. Com o título "A invasão que não chega ao fim", o texto contém ameaças da transnacional de reduzir investimentos no Brasil e, em especial, no Paraná; além de um outro texto no qual um executivo brasileiro relata as dificuldades de explicar a legislação do Brasil para seus superiores na matriz suíça.

Oito meses de luta

Paralelamente às ações da Syngenta, cerca de 100 famílias permaneceram na área, que passou a se chamar Acampamento Terra Livre. No local, a Via Campesina deve instalar um campo de pesquisa e um banco de sementes crioulas, seguindo a mentalidade de que os grãos não podem ser considerados uma mercadoria já que constituem a base da sobrevivência humana.

Os acampados estão perto dessa conquista, já que a desapropriação faz parte das atribuições de governos estaduais quando está em jogo a utilidade pública, caso da área em Santa Tereza do Oeste ameaçada de contaminação pela Syngenta. "Trata-se de uma compra forçada, pelo valor de mercado", esclarece Maria Rita, da Terra de Direito

Fonte: Brasil de Fato

http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia