Plebiscito e democracia
27/07/2002
- Opinión
Antes das eleições de outubro, teremos no Brasil um plebiscito em
setembro. Está sendo organizada, por iniciativa de movimentos populares,
igrejas e entidades civis, uma consulta popular sobre a ALCA – Área de
Livre Comércio das Américas. Vai se estender ao longo da Semana da
Pátria, e terá o seu momento culminante no dia Sete de Setembro, quando
acontece de novo o Grito dos Excluídos, cadenciado desta vez pelo lema
SOBERANIA NÃO SE NEGOCIA.
Está aí o contexto deste novo plebiscito. Ele vem na esteira do outro,
realizado há dois anos atrás, sobre a dívida externa. Continua a campanha
do Jubileu, que levantou com insistência no mundo inteiro a bandeira da
construção de novas relações entre os povos, baseadas não na dominação e
exploração dos países ricos sobre os pobres, mas na cooperação inspirada
na solidariedade e no respeito às diferenças.
Fica assim evidenciado o potencial educativo desta iniciativa da
cidadania, que já pode ser percebido pela surpreendente adesão que vem
encontrando em todo o país. Ao lado de uma campanha política que corre o
risco do monólogo dos candidatos diante da população incrédula de suas
intenções, o plebiscito vem suscitando interesse, debate, mobilização,
organização e participação popular em toda a parte. Sem nenhum apoio
oficial, sem recursos financeiros, sem aparato técnico, o povo está se
preparando para o plebiscito, procurando conhecer o que está embutido
nesta proposta apresentada com tanta insistência por parte do governo
americano, e olhada com tanta desconfiança por todos os países da América
Latina.
Diante do inveterado desinteresse popular por questões políticas, que
tanto prejudica o exercício da democracia, é salutar perceber esta nova
vertente de cidadania, que encontrou neste processo um caminho promissor
de reversão da alienação, e de participação consciente no debate dos
problemas nacionais. Já bastaria isto para olharmos com simpatia este
novo plebiscito, que vem dar consistência política à celebração da Semana
da Pátria, junto com o Grito dos Excluídos.
Ele carrega, sobretudo, um potencial positivo de prática democrática. A
própria maneira como está sendo organizado traz as marcas do exercício da
cidadania. Não é imposto por nenhum movimento ou entidade, é assumido
livremente, não é arbitrário, não se caracteriza por atitudes dogmáticas,
simplesmente convida para o debate e para o posicionamento responsável
dos cidadãos diante de um assunto de evidente interesse nacional, com
alto potencial de comprometimento do futuro do país.
Mas o plebiscito é também muito oportuno politicamente. Ele chama a
atenção para a questão de fundo, que perpassa todo o debate em torno da
situação atual do Brasil, no contexto mundial que vai se desenhando. O
que está em jogo é a soberania nacional. O que o povo começa a se
perguntar é se ainda somos os Estados Unidos do Brasil, ou se já passamos
a ser o Brasil dos Estados Unidos. Por isto, como alerta emblemático,
além de duas questões sobre a Alca, o plebiscito vai colocar a questão da
entrega da Base de Alcântara ao controle militar dos Estados Unidos.
No momento em que a Companhia Siderúrgica Nacional, símbolo maior
de nosso desenvolvimento autônomo, está sendo vendida aos estrangeiros, é
urgente aglutinar a resistência popular, para impedir que voltemos a ser
colônia, fornecedora de matérias primas baratas para proveito de
interesses alheios. Se o governo não é capaz de resguardar nossa
soberania, é preciso que o povo tome posição. A Semana da Pátria nos faz
reviver a necessidade de reconstruirmos nossa independência. O plebiscito
nos possibilita afirmar coletivamente esta disposição. SOBERANIA SIM,
ALCA NÃO!
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