Brasil

Carta do MST aos presidenciáveis

31/08/2014

Opinión

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Carta do MST aos candidatos e às candidatas à Presidência do Brasil e Governos dos Estados

Os períodos eleitorais devem ser momentos de debate sobre os grandes temas estruturais da sociedade brasileira, apontando a natureza de nossos problemas e as soluções necessárias.

Há 30 anos o MST tem contribuído com a democratização da terra, através da luta pela Reforma Agrária. Em fevereiro de 2014, realizamos nosso VI Congresso, com a aprovação de nosso Programa Agrário em defesa da Reforma Agrária Popular. Lutamos por mudanças na relação com os bens da natureza, na produção de alimentos e nas relações sociais no campo. Queremos contribuir de forma permanente na construção de uma sociedade justa, igualitária e fraterna.

A terra precisa ser democratizada e cumprir com sua função social. O campo dever ser um espaço bom de viver, onde as pessoas tenham seus direitos respeitados, com a garantia de condições dignas de vida. Lutamos e exigimos uma política efetiva, estruturante e massiva de Reforma Agrária Popular, indispensável para a permanência das famílias no campo, com produção e distribuição de riquezas.

Exigimos a atualização imediata dos índices de produtividade prevista na legislação brasileira, permitindo o acesso à terra a milhares de famílias. Precisamos da execução de um Plano Nacional de Reforma Agraria - PNRA, com metas de famílias a serem assentadas e estabelecimento de prioridades por regiões. Arrecadação de terras através de desapropriações de latifúndios, retomada de terras griladas - da União e terras devolutas invadidas pelo capital bancário especulativo principalmente, o agronegócio e empresas transnacionais - assim como as fazendas com dívidas em bancos públicos, em órgãos do governo e áreas identificadas com trabalho escravo e que não cumprem a função social.

Cobramos o assentamento imediato das mais de 120 mil famílias que estão vivendo em situação precária em centenas de acampamentos espalhados em todo o país. Destinação de terras em projetos de irrigação e em torno dos canais de transposição para Reforma Agrária. Fortalecimento e reorganização do INCRA, como órgão responsável pela Reforma Agrária no país, com condições de execução.

Nos somamos às lutas e às reivindicações junto as demais forças no campo para a imediata demarcação e legalização de todas as áreas indígenas e quilombolas e as de posse de ribeirinhos, pescadores e comunidades tradicionais como estabelece a Constituição Federal.

A não realização da Reforma Agrária agrava os conflitos no campo: clamamos por justiça e punição aos mandantes e assassinos de trabalhadores e trabalhadoras no campo.

A agricultura brasileira deve priorizar a produção de alimentos saudáveis, como um direito humano e como princípio da Soberania Alimentar. Alimento não pode ser mercadoria, fonte de exploração, lucro e especulação. Para isso, exigimos políticas públicas que garantam condições para a produção agroecológica, sem agrotóxicos com qualidade, diversidade e baratos para toda a população brasileira. Incentivo e garantia da produção, seleção e armazenamento de sementes pelos próprios camponeses, combatendo assim a produção e a comercialização de sementes transgênicas. Somos contra as leis de patentes e a privatização de nossas sementes.

Retomar e garantir os instrumentos de compra de todos os alimentos produzidos pela agricultura camponesa, para atender escolas, sistema de saúde, de segurança e universidades, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

A educação é um direito fundamental de todas as pessoas e deve ser atendido no próprio lugar onde elas vivem, respeitando o conjunto de suas necessidades humanas e sociais.Necessitamos que todas as áreas de assentamentos e acampamentos tenham sua própria escola, com condições necessárias para o seu funcionamento. Não aceitamos o fechamento de nenhuma escola do campo e exigimos a implementação de um programa massivo de erradicação do analfabetismo. Lutamos pela defesa, universalização, ampliação de recursos e o acesso efetivo ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA, garantindo que jovens e adultos que vivem no campo possam avançar na escolarização.

O assentamento é nosso território de luta, produção, reprodução e garantia de nossa vida, lugar de defesa e construção de um modelo de agricultura, com a produção de alimentos e acesso aos bens sociais e culturais. Para isso, é necessário assegurar condições dignas de vida às populações camponesas e urbanas, produzindo uma nova sociabilidade.

Exigimos política de proteção dos bens naturais, das águas e fontes, assegurando que todas famílias camponesas tenham acesso a água potável e de qualidade com saneamento básico. Repudiamos o processo de privatização da água.

Implementação de um programa de Moradia popular no campo, que garanta o acesso de forma rápida e desburocratizada, eliminando o déficit atual de mais de um milhão de moradias no campo.

Ampliação e execução do acesso à agroindustrialização, com a consolidação de um programa nacional, a partir das cooperativas dos trabalhadores e das trabalhadoras, de forma desburocratizada. Assegurar o desenvolvimento de tecnologias apropriadas à realidade das comunidades camponesas com o desenvolvimento de programas de maquinas e equipamentos agrícolas.

É urgente a reorganização do sistema público de Assistência Técnica e Extensão Rural, voltado e subordinando às necessidades e objetivos dos camponeses e das camponesas, somado a um programa de crédito rural que contribua para estruturação do conjunto de toda a unidade produtiva e seus diversos sistemas produtivos, estimulando e fortalecendo o cooperativismo, a comercialização e industrialização da produção. Pautamos a garantia aos direitos trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores e trabalhadoras do campo e assalariados.

É necessário o compromisso de todos e de todas para a realização de amplas reformas, principalmente a política, que democratize as instituições e devolva ao povo o direito de escolher seus representantes. E para isso exigimos a convocação de uma Assembleia Constituinte soberana e exclusiva, ainda em 2015.

São essas algumas das mudanças urgentes e necessárias, para melhorar as condições de vida e de renda no campo e que todos os governantes eleitos devem implementar. Reafirmamos nossa disposição em lutar de forma permanente na defesa e construção da Reforma Agrária Popular e da Transformação Social.

Coordenação Nacional do MST

São Paulo, Agosto de 2014.

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