No entanto, Michel Barnier e a Comissão Europeia não propõem uma separação dos bancos, sugerem apenas a criação de uma filial ad hoc. Além disso, a decisão de forçar alguns bancos a criarem essa filial ad hoc será tarefa das autoridades reguladoras, ou seja, na zona euro, será competência do Banco Central Europeu, que está muito pouco inclinado a impor restrições sérias aos bancos.

 

A sucessão de recuos, concessões e meias medidas mostra que não podemos confiar nos governos e autoridades em funções para porem na ordem o opaco mundo financeiro.

 

Por causa das escolhas que fizeram, os bancos ajudaram a provocar a pior crise económica e social desde os anos trinta. A decisão de os bancos centrais lhes permitirem o acesso ilimitado ao crédito, sem imporem uma mudança das regras do jogo, agravou o problema.

 

Temos de compreender o fundamental. Os bancos devem ser considerados serviço público, devido precisamente à sua importância e ao impacto devastador que a sua má gestão pode ter na economia. O negócio da banca é sério de mais para ser confiado a banqueiros privados. Como os bancos utilizam dinheiro público, beneficiam de garantias do Estado e prestam um serviço fundamental à sociedade, devem tornar-se serviço público.

 

Os Estados devem recuperar a capacidade de controlar e orientar a atividade económica e financeira. Devem possuir também instrumentos de investimento e de financiamento das despesas públicas, reduzindo ao mínimo o recurso a empréstimos junto de instituições privadas. Para tal, temos de expropriar sem indemnização os bancos e socializá-los, transferindo-os para o sector público sob controlo cidadão. Através de uma viragem radical, é possível proteger as poupanças das pessoas, financiar atividades úteis ao bem comum, garantir o emprego e as condições de trabalho dos funcionários do sector. Para tal, é indispensável e essencial construir um serviço público de poupança, de crédito e de investimento.

 

A opção a pôr em prática implica a eliminação do sector bancário capitalista, tanto a nível do crédito e da poupança (bancos de depósito), como do investimento (bancos comerciais ou de investimento). Nessa opção, haveria apenas dois tipos de bancos: bancos públicos com o estatuto de serviço público (sob controlo cidadão) e bancos cooperativos de dimensão moderada.

 

|1| Para ter uma ideia da lista, ver p. 9 de http://ec.europa.eu/internal_market/bank/docs/structural-reform/140129_impact-assessment_en.pdf

 

|2| Ver o texto completo da proposta no site da Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/internal_market/bank/structural-reform/index_en.htm#140129 Ver o resumo oficial no comunicado de imprensa da Comissão: http://europa.eu/rapid/press-release_IP-14-85_fr.htm Para uma apresentação favorável da proposta ver : Le Monde.fr, «L’ambitieuse réforme des grandes banques européennes de Michel Barnier», edição de 29 janeiro 2014 http://www.lemonde.fr/economie/article/2014/01/29/michel-barnier-propose-une-reforme-ambitieuse-des-grandes-banques-europeennes_4356337_3234.html Ver também a reação positiva, com a ressalva dos Verdes : «Séparation des métiers bancaires. Les Verts au PE appellent à des mesures plus ambitieuses» http://www.philippelamberts.eu/separation-des-activites-bancaires-reaction-a-la-proposition-de-la-commission-europeenne/ Finance Watch também reagiu favoravelmente: http://www.finance-watch.org/press/press-releases/828-eu-bank-structure-proposal-jan-2014

 

|3| The Economist, «Safeguarding European banks. Volcker plus. The European Union proposes a radical overhaul of its banks», 1 fevereiro 2014 http://www.economist.com/news/finance-and-economics/21595469-european-union-proposes-radical-overhaul-its-banks-volcker-plus

 

|4| Sede do BCE.

 

| CADTM |
www.cadtm.org/Os-votos-pios-de-Michel-Barnier-e