O fracasso da democracia representativa liberal até recentemente já vinha sendo tomado como matéria de análises constantes e profundas, mas a eclosão do Covid-19 tornou crítica a situação que tende ao agravamento em face da omissão relativamente a tomada de providências no sentido de reconfigurar as condições para a solidez da democracia. A eclosão do Covid-19 alterou essencialmente o cenário da crise da democracia que já era crítico.

Hoje devemos considerar o cenário que se põe para o período de convívio com o Covid-19, antes mesmo do que analisar o período pós-Covid-19, pois este tempo de convívio promete ser longo o suficiente a ponto de propiciar condições para o recrutamento de forças para o agravamento do solapamento da democracia constitucional. A democracia liberal auspiciada pelo neoliberalismo vinha sendo colocada em xeque pelo avanço insustentável da concentração de riquezas e, paralelamente, da expansão horizontal da pobreza e da miséria, para além dos países periféricos, agora também atingindo bolsões dentro de privilegiados territórios das principais potências ocidentais. O que restará destas democracias políticas orientadas pelo liberalismo e do ponto de vista econômico orientadas pelo neoliberalismo é o que pretendemos analisar brevemente.

Amplíssimas capas da população mundial vêm sendo atingidas pela crise sanitária com repercussões imediatas em suas vidas, mas o Covid-19 dista de ser um vírus “democrático” como tantos já disseram, senão o contrário, é seletivo tanto no que concerne às possibilidades de contágio quanto de tratamento, pois em ambos os casos aos mais ricos são dadas escolhas de prevenção e acesso aos meios medicamentosos de que não desfruta a classe popular. Tampouco podemos afirmar o caráter supostamente igualitário do vírus no concernente aos efeitos sociais e econômicos.

A massa de indivíduos atingidos pelas políticas públicas nestes tempos de Covid-19 é composta, obviamente, pelos mais desfavorecidos e pela classe média. Desta última pode admitir-se que tem perdas relativas a qualidade vida, enquanto para uma massa de bilhões de pessoas o que está em causa é o bem maior, vale dizer, a própria vida. A política empregada por alguns países compromissados com o neofascismo como o Brasil coloca em risco a íntegra de sua população ao aplicar sorrateiramente a teoria da imunização de rebanho para evitar ao máximo o emprego de recursos públicos para salvar vidas. O compromisso exclusivo da plutocracia é com a maximização de lucros e em nenhum caso há preocupação com vidas para além da esfera da mera retórica.

A classe média é atingida em outra dimensão, na medida em que dispõe de alguma poupança e talvez ainda mantenha fonte de renda mínima durante os piores dias da pandemia. Inversa é a situação daqueles empobrecidos e miseráveis que se encontram destituídos não apenas deste mínimo colchão de proteção mas também da compaixão e da solidariedade, valores que não habitam o cerne das políticas emergentes no novo regiminis mundi cujo regime dominante classifico como fáscio-pós-neoliberais financistas em meu livro. Esta nova etapa do capitalismo mundial continua controlada pela plutocracia em escala global, mas agora orientada por suas pretensões de domínio em espectro total associando economia, poder bélico, controle cultural e digital, assim como detenção dos recursos minerais.

O solapamento da classe média e o definitivo comprometimento de vidas da classe popular corrompe o referencial ético que amalgama as sociedades dotadas de pretensão democrática ao desconectar os cabos da equidade e mútuo reconhecimento quanto ao valor da existência humana, reprogramando-as violentamente para agravar a anomia típica do estado de natureza hobbesiano. A via inversa, assecuratória da democracia parlamentar, não pode ser sustentada pelo fáscio-pós-neoliberalismo financista, desafeta ao combate à desigualdade radical que interessa à plutocracia global. O impacto do Covid-19 se presta a manipulação cujos efeitos são similares aos de uma guerra, potencializando a recepção de medidas de exceção, especialmente no concernente à economia com garantias militares para a sua efetiva implementação, e sob este cenário é favorecido o processo de concretização das medidas de implementação do controle total.

O processo evolutivo do fáscio-pós-neoliberal financista impôs a superação do neoliberalismo, cuja matriz reside nas políticas de Thatcher e Reagan situada nas iniciativas de final da década de 1970 e princípio de 1980. O conservadorismo de ambos uniu-se à dinamite teórica providenciada por Hayek-Friedman apoiados no financiamento do grande capital e do complexo industrial-militar norte-americano para implodir o consenso social-democrata construído em Breton Woods. Em seu primeiro momento o Covid-19 parece abalroar a dinâmica da imposição violenta do projeto que alguns todavia apresentam (erroneamente) como neoliberal, pois, em verdade, as graves circunstâncias sanitárias oferecem as condições ideais (de guerra) para a reconfiguração do cenário político, social e econômico.

Sob este novo cenário será aplicado modelo bélico hábil para ocultar a sua natureza violenta sob o jogo de espelhos midiáticos a apontar para as fragilidades socioeconômicas e a iminência de riscos supostamente insuperáveis. Resta assim pavimentada a via para a tomada de medidas excepcionais, configurando a ampliação do Estado de exceção para todos os campos da vida ordinária em escala planetária com diferenciações tão somente em escala de grau e conforme as especificidades locais para garantir-lhe maior nível de eficácia.

Equivocadamente há quem atribua este movimento a ascensão do nacionalismo populista representado por Donald Trump, que não pode desfrutar de maior alcance e correta aplicação do que para a esfera interna norte-americana, pois para além de suas fronteiras deve ser compreendido como fáscio-pós-neoliberalismo financista, que dinamita as estruturas físicas, as instituições e também os valores do Estado democrático de direito e os princípios do constitucionalismo moderno, enquanto no plano da política interna norte-americana não alcança tal dimensão.

O Covid-19 não conviverá com a expansão do Estado segundo o seu tradicional modelo social de bem-estar. As modulações políticas, econômicas e legais serão orientadas pelo avanço do fáscio-pós-neoliberalismo financista. Sob este ângulo os tempos de Covid-19 comprometem a titularidade do poder civil encarnados na cidadania, que é o real, firme e seguro enlace para a garantia do pretenso estágio civilizacional democrático-constitucional alcançado em que os indivíduos e seus planos de vida devem ocupar a centralidade do projeto político, no qual o cuidado com a vida é código e senha. A encruzilhada dos tempos é a opção pela supremacia da vida e as decisões políticas populares ou da economia e sua plutocracia no leme. A democracia popular e constitucional aponta para a primeira, enquanto a segunda, o faz para a opção fáscio-pós-neoliberal financista.

- Roberto Bueno é Professor universitário. Doutor em Filosofia do Direito (UFPR). Mestre em Filosofia (Universidade Federal do Ceará / UFC). Especialista em Direito Constitucional e Ciência Política (Centro de Estudios Políticos y Constitucionales / Madrid). Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito (UnB) (2016-2019). Pós-Doutor em Filosofia do Direito e Teoria do Estado (UNIVEM)

23/07/2020

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