Com Guedes, Brasil flerta com passado servil, dependente e excludente

07/02/2020
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Por mais que a grande mídia, correia de transmissão dos interesses do grande capital nacional e internacional, se esforce por manipular a opinião pública, tentando transformar em sucesso o objetivo fracasso da “pauta Guedes-Fiesp-Febraban” – porque é impossível promover desenvolvimento sem investimento público e privado (este puxado por aquele) –, os números do desempenho da economia brasileira revelam algo entre estagnação e retrocesso, com suas óbvias implicações na qualidade de vida de nosso povo.

 

Não se vejam esses números, porém, como consequência de erros crassos dos alquimistas do ministério da Economia. Antes, eles materializam o acerto da nova política, porque esta é intrínseca e ideologicamente antinacional e antipovo. De uma parte promove o fim do projeto nacional desenvolvimentista e a renúncia a qualquer veleidade de autonomia política ou econômica do país, de outro lado leva a cabo a precarização do trabalho e alimenta a mais odiosa concentração de renda de que se tem notícia.

 

De novembro a dezembro de 2019, dados do IBGE, a produção industrial – o real indicador do desenvolvimento de um país – caiu 0,7%, segunda taxa negativa seguida, acumulando um recuo de 2,4%. As principais quedas de produção foram observadas em três das quatro grandes categorias econômicas: veículos automotivos, reboques e carrocerias (-4,7%), somando um recuo de 9,7% em três meses consecutivos de queda de produção; máquinas e equipamentos (-7,0%), intensificando a perda de 2,% verificada em novembro do ano passado, e, finalmente, a produção de bens de capital (termômetro do crescimento industrial) recuou 8,8% com relação a novembro, mantendo o assustador comportamento negativo persistente desde maio de 2019, acumulando nesse período uma redução de 12,9%. O resultado de dezembro último representa a queda mais acentuada desde maio de 2018: -8,5%.

 

Entre maio de 2011 (primeiro ano do governo Dilma) e os três últimos meses de 2019 (primeiro ano do governo do capitão), a produção industrial observou um tombo de 18%.

 

A indústria manufatureira registrou 1,2 milhões de desempregados.

 

Mas ainda não é tudo.

 

A balança comercial (diferença entre exportações e importações) fechou o mês de janeiro com o primeiro déficit em cinco anos: -US$ 3,85 bilhões. Não se trata de “crise sazonal”, pois todas as categorias de produtos registraram queda. Assim, as vendas de bens manufaturados caíram 22,7% na comparação com janeiro de 2018. As exportações de produtos semimanufaturados caíram 24,5% e as exportações de produtos básicos amargaram uma redução de 11,9%.

 

Em compensação, o Santander lucrou a bagatela de R$ 14,5 bilhões em 2019, um crescimento de 17,4% em relação ao ano anterior. Significativamente, a operadora brasileira é a líder global em resultados para o grupo espanhol. Os antigos “negócios da China” dos tempos do império britânico agora se fazem no Brasil.

 

O outro lado do neoliberalismo de Guedes e Maia (este, responsável, no Congresso, pela aprovação de todas as medidas propostas pelo ministério da Fazenda) é o sufoco da massa trabalhadora, de quem o bolsonarismo surrupiou garantias previdenciárias, emprego e salário.  O salario mínimo, pensado como piso, transforma-se em teto, e a única coisa que cresce, ao lado das demissões, são vagas de baixa renda, além da informalidade, precárias ocupações por conta própria.

 

A política econômica, a serviço da elite do dinheiro, perversa e suicida, promove a expansão da informalidade, que leva a massa trabalhadora empregada a ganhar menos, e explora a formação de exércitos de reserva o que ainda mais avilta a competição fratricida, propiciadora da precariedade do trabalho..

 

No último trimestre, nada menos de 27,3 milhões de brasileiros afortunadamente empregados, exatamente um terço do total de trabalhadores brasileiros, recebiam até um salário-mínimo. No Nordeste, esse contingente chega a 55% dos trabalhadores com vínculo empregatício (dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, Pnad Contínua, do IBGE). Eis o coroamento de uma economia de baixa renda associada a arrocho salarial e redução de investimentos. 

 

O rebaixamento da força do trabalho, projeto neoliberal que atende ao primitivismo ideológico do bolsonarismo, efetiva-se mediante a perda do emprego de um modo geral e do emprego industrial em termos mais expressivos, dando lugar ao trabalho informal e aos “bicos”,  expedientes mediante os quais o trabalhador tenta sobreviver numa sociedade que lhe nega quase tudo.

 

A taxa de informalidade – ou de trabalho precarizado, ou de desemprego disfarçado – respondeu, em 2019, por nada menos que 41% da força de trabalho: 38,4 milhões de pessoas, o maior índice desde 2016. O número de  empregados sem carteira assinada, 12 milhões, indicador da precarização das condições de trabalho dos mais pobres, subiu 3,2% no último trimestre, se comparado ao mesmo período do ano anterior. O nível de ocupação da população em idade de trabalho foi, em 2019, de 54,8%, contra 56,9% da estimativa para 2014. O índice de ocupação da construção civil – setor multiplicador de novas atividades industriais e gerador de emprego nas mais diversas áreas – registrou, quando comparado com o desempenho de 2018, uma queda de 13,8%, o que, trocado em miúdos, significa mais de 1,8 milhão de operários desempregados.

 

Foi de 18% o tombo da produção industrial entre o pico da série histórica, alcançado em maio de 2011 (primeiro ano do governo Dilma) e os três meses finais de 2019, primeiro ano do bolsonarismo.

 

A média das pessoas “desalentadas” (aquelas que desistiram de procurar emprego e logo se transformarão em lupens) cresceu 1,4% nos últimos quatro anos. Na capital paulista, a população de rua, cresceu 60% nos últimos quatro anos, segundo dados da Prefeitura. Esse quadro é visível em todas as metrópoles brasileiras, e beira ao dantesco nas periferias.

 

 A tudo isso, o Estadão, em editorial de 2/2/2020, chama de “A melhora do mercado de trabalho”.

 

Enquanto a China produz insumos básicos (de que depende a indústria) com preços baixíssimos e exerce inegável poder de compra para a produção local, a “pauta Guedes” anuncia a abertura unilateral de nosso mercado à produção internacional. Quando até mesmo os alunos de economia dos cursos da FGV  sabem que desenvolvimento econômico, nas condições brasileiras, depende de investimento, e que investimento depende de parcerias com o poder público, o bolsonarismo empenha-se em destruir instituições como o Banco do Brasil, a Petrobras e agora mais firmemente o BNDES, já esvaziado em recursos e funções.

 

O BNDES vinha se constituindo, desde sua fundação em 1952, por Vargas, na fonte essencial de nosso desenvolvimento, investindo em áreas fundamentais até mesmo para o investimento privado. Não teríamos o surto industrial dos anos 60 sem essa agência de desenvolvimento, responsável pelo financiamento de grandes obras de infraestrutura, como geração de energia elétrica (sem o que não há indústria), malhas rodoviárias e transporte de modo geral, inclusive urbano de massas; portos e aeroportos, sem os quais não há comércio exterior; e investimento em inovação tecnologia e pesquisa, em saneamento e saúde pública... ou seja, em setores sem os quais não há desenvolvimento qualquer e que são evitados  pelo capital privado nacional, seja pelo alto volume de recursos que requerem, seja porque a recuperação do capital aplicado e a lucratividade exigem uma maturação que o imediatismo do capitalista  brasileiro não está disposto a esperar.

 

 O esvaziamento do BNDES, a tentativa de desmoralização de seu quadro técnico levada a cabo pelo próprio governo, a destruição de seu grande papel como banco de investimento, talvez o mais importante vetor de desenvolvimento do país em quase 70 anos, é um crime de lesa-pátria, pois atrasará por décadas a retomada de nossa recuperação econômica, afastando-nos cada vez mais de qualquer expectativa de construção de uma nação moderna e progressista, com que chegamos a sonhar nos chamados “anos Lula”. Refazemos, com o bolsonarismo, a estrada do velho subdesenvolvimento dependente e excludente.

 

 Essas questões, centrais para enfrentar o presente e pensar minimamente em alternativas concretas ao bolsonarismo, não estão, porém, presentes no discurso e na ação das esquerdas brasileiras, muitas vezes cingidas ao retórico quando a realidade objetiva é contundente. Nesse sentido, a oposição é pautada pela direita e pela grande mídia ao discutir as aparências do regime, cortina de fumaça levantada para desviar as atenções de nosso povo para as questões centrais de seu dia a dia. De outra parte, setores ponderáveis da esquerda – falando mais à sua militância do que para o país que vive outras preocupações – perdem-se  na saudosista    busca de  um passado,  digno e de realizações memoráveis sem dúvida, mas fora do tempo quando as grandes massas empenham-se em conhecer saídas para seu drama de hoje.

 

Precisamos de mais foco de luz que ilumine o caminho a ser percorrido, olhar menos no retrovisor à procura de legados.

 

 A pergunta que não pode calar – Quem mandou o vizinho de condomínio do capitão matar a vereadora Marielle Franco?

 

-Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia

Leia mais em www.ramaral.org

 

https://www.alainet.org/pt/articulo/204645?language=en
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