A ofensiva conservadora contra o direito à comunicação na América Latina
Foram abordados os retrocessos em matéria de legislação e políticas públicas para a democratização da comunicação e o impacto da concentração monopólica no setor de Internet.
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A atual ofensiva conservadora na América Latina, assim como as resistências a ela, foi um dos temas destacados em diversos espaços no Fórum Social Mundial 2018, realizado em Salvador, na Bahia. O tema ganhou dimensão ainda maior após o assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, no Rio de Janeiro.
O impacto desta ofensiva conservadora nos direitos à comunicação foi a pauta colocada em cena pela iniciativa do Fórum de Comunicação para a Integração de Nossa América (FCINA), ao lado do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), do Brasil. Neste marco, foram abordados os retrocessos em matéria de legislação e políticas públicas para a democratização da comunicação, o impacto da concentração monopólica no setor de Internet e a experiência da Mídia Ninja e do Facción como alternativas de comunicação no Brasil e América Latina.
Bia Barbosa, do Intervozes e do FNDC, fez uma breve retrospectiva sobre a concentração dos meios de comunicação no Brasil e o papel preponderante deles na história dos nossos países, que atualmente sofrem fortes ataques à democracia, o que reflete no direito à comunicação.
Assim, nos mesmos país onde, durante um curto período, deram-se passos concretos para democratizar a comunicação, permitindo ao menos ampliar um pouco a diversidade e pluralidade dos meios a fim de garantir mais liberdade de expressão, agora estão ocorrendo graves retrocessos. Na Argentina, por exemplo, uma das primeiras medidas tomadas por Mauricio Macri foi eliminar a autoridade fiscalizadora criada pela lei de meios audiovisuais, além de reduzir os limites estabelecidos para a concentração da propriedade de veículos, atendendo explicitamente aos interesses do grupo Clarín.
Ao referir-se ao caso brasileiro, Barbosa recorda que “o pouco que conquistamos, como a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC, empresa de caráter público), foi um dos primeiros alvos a ser atacado pelo governo de Michel Temer, através de uma lei que dissolveu sua autonomia e seu caráter público, convertendo a EBC em uma empresa de propaganda governamental”. Ela enfatiza, ainda, que sem levar a cabo mudanças profundas para democratizar o setor, a democracia estará sempre ameaçada. Neste sentido, Barbosa recordou que não basta ganhar as eleições: no Brasil, que tem pleito previsto para outubro próximo, pode-se até ganhar o governo, mas se não mexe no sistema de comunicação, tudo pode voltar a se repetir
Há Estados que entendem as comunicações como um serviço privado que deve ser prestado apenas por meios privados. O dever do Estado se limitaria a distribuir as frequências, sem considerar que se trata de um bem público, exigindo a garantia de que o direito seja exercido por diversos setores da população. Isto tem a ver “com a visão mais ampla do papel do Estado na América Latina, com a visão neoliberal em matéria de economia e com a visão conservadora em matéria de costumes, entendendo a comunicação como uma parte legitimadora desta visão de mundo”, o que afeta o direito à comunicação.
Fórum de Comunicação para a Integração de Nossa América (FCINA)
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