Uma potência estrangeira, a Inglaterra, se achou no direito de participar diretamente de uma sessão da Comissão Mista da Câmara e do Senado Federal para estabelecer os principais tópicos da medida provisória que visa a regular a exploração do pré-sal no país. Não só participou como mandou na votação. E a fonte da notícia dessa aberração não é nenhum oposicionista, mas o próprio The Guardian, principal jornal da Grã-Bretanha.

Segundo esse jornal, citado pelo blog Brasil 247, o governo inglês fez lobby, com sucesso, junto ao governo golpista de Temer, apelidado de Misshell, para mudar as regras de exploração do pré-sal em favor das inglesas Shell, BP e Premier Oil. O operador externo do lobby foi o ministro do Comércio inglês, Greg Hands, que veio ao Rio de Janeiro onde se reuniu com o operador interno, Paulo Pedrosa, secretário do Ministério de Minas e Energia.

Pedrosa disse que estava pressionando seus homólogos do governo brasileiro sobre as questões suscitadas pelos ingleses, de acordo com um telegrama diplomático britânico obtido pelo Greenpeace. Essa organização acusou o Governo britânico de “agir como braço de pressão da indústria de combustíveis fósseis”, a despeito de compromissos assumidos com metas de controle ambiental defendidos em Bonn.

Como resultado, a Inglaterra conseguiu que o governo brasileiro eliminasse exigências de compra de conteúdo local nos investimentos no pré-sal, reduzisse exigências ambientais e isentasse as grandes multinacionais de pagamento de impostos. Um representante da Shell comandou pessoalmente o lobby na comissão, sendo identificado e denunciado, na hora, pelo senador Lindberg Farias.

O ministro inglês esteve no Brasil em março e não se limitou a ir ao Rio de Janeiro. Esteve também em São Paulo e Belo Horizonte. Seu foco era justamente o de ajudar empresas britânicas a ganharem negócios de petróleo e água no Brasil. Sabe-se que, na conversa com Paulo Pedrosa, levantou “diretamente” as preocupações das empresas petrolíferas Shell, BP e Premier Oil britânicas sobre tributação e licença ambiental.

A pressão para flexibilizar regras de proteção na área crítica ambiental suscitou interesse do Greenpeace, que questionou as empresas e o Ministério do Comércio. Os esclarecimentos foram vagos e escamoteados. Curiosamente, os britânicos tem posição aparentemente ativa nas discussões da ONU sobre o controle de poluição, o que pode ter suscitado a reportagem do The Guardian.

É extravagante que comissão do Senado se sujeite a pressões internacionais nesses três campos vitais para o futuro do país. Conteúdo local, tributação justa e defesa ambiental são questões ligadas à soberania nacional. É fundamental que o Ministério das Minas e Energia seja questionado sobre mais essa medida de entrega a estrangeiros de bens que deveriam ser protegidos pela soberania.

As estimativas de isenção tributária para os contratos do pré-sal já negociados se elevam a cerca de 1 trilhão de dólares. Abrir mão desses recursos é um crime contra as gerações atuais e futuras. Eliminar exigências de conteúdo local é abrir mão da geração de emprego nos setores industriais de maior salário e maior geração de tecnologia. Por fim, a redução das regras ambientais significa simplesmente permitir que as grandes petroleiras poluam descaradamente o nosso mar e nosso território enquanto levam para suas matrizes os produtos limpos.

É difícil classificar os senadores que votaram por essa aberração na comissão. Seriam entreguistas da soberania nacional? Seriam negocistas cooptados pelo dinheiro inglês? Ou seriam apenas ignorantes, distraídos, incapazes de compreender o processo histórico que vivemos na era Temer, o Misshell? Não consigo me inclinar por nenhuma dessas classificações. Mas ainda tenho a expectativa de que, na votação do Senado, uma maioria se coloque a favor do Brasil, sobretudo depois que veio a público essa inacreditável ingerência estrangeira em nosso processo legislativo.

- Roberto Requião é Senador do Paraná

20 de novembro de 2017

http://www.robertorequiao.com.br/lobby-ingles-no-senado-mudou-regras-do-pre-sal/