A eleição municipal de 2016 foi atípica. Pelo menos três aspectos influenciaram seu resultado: as mudanças na legislação eleitoral; o ambiente político, marcado por um sentimento moralista-justiceiro; e o elevado índice de abstenção, votos nulos e brancos. Uma reforma política se impõe para resgatar a legitimidade do sistema representativo.

A minirreforma eleitoral, promovida pela Lei nº 13.165/15, trouxe cinco mudanças que, de modo significativo, influenciaram o resultado da eleição: a) redução do período de campanha e da propaganda eleitoral, que passaram, respectivamente, de 90 para 45 dias e de 45 para 35 dias; b) redução do prazo de filiação partidária como condição para concorrer ao pleito, de um ano para seis meses; c) mudança na forma de preenchimento das vagas na eleição municipal, exigindo voto individual de pelo menos 10% do quociente eleitoral; d) exclusão do financiamento empresarial de campanha; e e) instituição da janela excepcional para mudança partidária, sem perda de mandato, sete meses antes da eleição.

Esse conjunto de mudanças, que reduziu drasticamente o período de campanha e a propaganda eleitoral, resultou em  maior fragmentação partidária. De um lado, favoreceu os candidatos endinheirados e os que tinham nomes conhecidos ou serviços prestados, e, de outro, prejudicou os partidos que vinham sendo vítimas de campanhas difamatórias, como foi o caso do PT, que não teve o tempo necessário para se defender e apresentar sua plataforma de campanha ao eleitorado.

O ambiente político, marcado pelo moralismo-justiceiro, com uma comunicação política voltada para explorar os sentimentos e as reações e não os fatos, sempre deixando a verdade em segundo plano, agravou ainda mais esse quadro. Induziu um sentimento de vingança em relação ao PT, pelo eleitorado conservador, e isso resultou numa abstenção recorde, com comparecimento menor em 2 milhões de eleitores em relação ao pleito de 2012, apesar do crescimento do número de eleitores em 5,5 milhões durante os últimos quatro anos.

O alto índice de abstenção, de votos brancos e nulos, igualmente, foi reflexo das características da campanha. Muita gente insatisfeita com o PT, em lugar de dar seu voto para outra legenda, optou por não comparecer ou votar em branco ou nulo. A consequência é que muitos dos eleitos em primeiro turno tiveram menos votos do que as abstenções, brancos e nulos, como foi o caso da Prefeitura de São Paulo.

O recado das urnas foi de insatisfação com o sistema representativo, que precisa urgentemente ser refundado, com mudanças legislativas e culturais. Só com mudanças nos sistemas eleitoral e partidário e com novas práticas políticas – baseadas em programas, com prestação de contas e alternância no poder – é que se poderá resgatar a credibilidade da política, da democracia, das instituições e dos governantes.

No plano legislativo é fundamental que se aprove, como o PT vem propondo há muito tempo, o fim das coligações nas eleições proporcionais, a cláusula de barreira, a criação da federação de partidos e o voto em lista, quatro medidas que poderão contribuir enormemente para a nitidez dos programas e dos interesses representados, reduzindo drasticamente a fragmentação partidária e eliminando as chamadas agendas de aluguel, que se prestam a fazer o serviço sujo de desqualificação dos adversários.

As mudanças legislativas, além das mencionadas, que contribuirão para enxugar o quadro partidário e dar mais nitidez programática e ideológica aos partidos, precisam ser capazes de combater a corrupção, promover o equilíbrio na disputa eleitoral e aproximar o representante do representado.

No plano cultural, os partidos e seus dirigentes precisam rever suas práticas. Enquanto os programas forem feitos para ganhar eleição e não para governar e as alianças ou coligações forem realizadas com o objetivo de ampliar os recursos do fundo partidário e o horário eleitoral gratuito, a credibilidade do sistema político não será recuperada. Ou os partidos e suas lideranças dão o exemplo, sendo corretos com os eleitores, ou o sistema político perderá legitimidade a cada eleição.

A esperança é que o resultado da eleição de 2016 sirva de alerta para todos os partidos, especialmente os de esquerda, para que voltem às suas origens, prestigiem sua base social, notadamente os movimentos populares, e sejam protagonistas no resgate da autoestima dos brasileiros, transmitindo a cada um deles esperança e confiança. Esperança de que sua vida poderá melhorar e confiança de que o partido, fiel ao seu programa, e sua equipe serão capazes de colocar em prática o prometido.

- Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

Edição 153, 11 outubro 2016

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