Lema do Mercosul: Nosso Norte é o Sul

INTRODUÇÃO

As primeiras tentativas do processo de integração na América Latina remontam à década de 1960 quando foi celebrado o Tratado de Montevidéu (18.02.1960), que criou a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALAC) com o objetivo de instituir a formação de uma zona de livre comércio para ampliar as trocas econômicas e impulsionar o desenvolvimento industrial da região (1)

Desde então se observa na região importantes movimentos no sentido de oficializar e implementar a formação de um bloco regional. Embora a iniciativa da ALAC não tenha tido sucesso em seus objetivos, ela propiciou a criação da Associação Latino-Americana da Integração (ALADI) na década de 1980, quando praticamente todos os países do Continente foram afetados por graves crises econômicas. O principal objetivo da ALADI foi manter vivo o projeto integracionista, que naquele momento esteve fortemente condicionado pela celebração de acordos preferenciais de tarifas, os quais poderiam levar à constituição de uma área de livre comércio na região.

Esta trajetória, somada ao fim do regime militar durante a década de 1980 na maioria dos países latino-americanos, facilitou a constituição do Mercosul no ano de 1991. De um modo geral, se buscou inicialmente constituir um mercado comum regional com o objetivo de eliminar barreiras tarifárias para permitir a livre circulação de bens e serviços. Essa ideia ganhou concretude em 1991, por meio do Tratado de Assunção, e personalidade jurídica em 1994, através do Protocolo de Ouro Preto.

A partir de então, os Estados Membros vêm somando esforços no sentido de promover uma integração regional com o objetivo de fortalecer suas economias e, ao mesmo tempo, aumentar a capacidade de negociações do bloco com os demais países do mundo. Obviamente que muitas contradições afloraram ao longo desse processo, não permitindo que houvesse uma integração regional plena. É exatamente nesta direção que este texto aponta, quando um novo impasse político está em curso, especialmente em função de contradições políticas em relação à Venezuela, Estado Membro pleno a partir de 2012. Em particular, será analisada a posição do chanceler interino do Brasil, tanto em termos da proposição da nova política externa do país para o bloco, como em relação às pendências relacionadas ao exercício da presidência do bloco por parte da Venezuela.

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1 Registre-se que já naquela época os EUA se posicionaram contrários a este tipo de acordo, defendendo a celebração de negociações e acordos bilaterais.

Professor Lauro Mattei

Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSC

Programa de Pós-Graduação em Administração da UFSC

Pesquisador do OPPA-CPDA-UFRRJ