A presidenta Dilma Rousseff anunciou nas redes sociais a criação do “Blog do Alvorada”, depois que o governo golpista, em mais uma jogada suja para esconder o histórico das ações e realizações do verdadeiro governo legítimo, tirou do ar o “blog do Planalto”.

É preciso que os brasileiros e brasileiras fiquem atentos e acompanhem as ações de resistência de Dilma. Por isso, no “Blog do Alvorada” há um inventário detalhado de 60 medidas que mostram, com clareza, o descompromisso do governo interino com os interesses da Nação.

Como está registrado lá, “passaram dois meses desde que um governo interino e ilegítimo se instalou no Palácio do Planalto como uma horda de hunos. Vacilante, foi e voltou em decisões, sempre mantendo a linha de ataque a direitos e conquistas do povo brasileiro.”

Acessando o blog, aqui, você terá o detalhamento de cada uma dessas ações desastradas e desastrosas do governo ilegítimo, resumidas a seguir:

1. Extinção do Ministério da Cultura, revertida depois da mobilização da sociedade.

2.   Extinção do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, transformado em secretarias do Ministério da Justiça.

3.   Fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário e transferência de suas competências e estruturas (Incra e delegacias) para a Casa Civil. Medida secundariza a agricultura familiar, responsável pela produção de alimentos para os brasileiros.

4.  Transferência da Secretaria de Previdência e Dataprev para o Ministério da Fazenda e do INSS para o MDS. Separa a formulação da política de atendimento a direito da política de atendimento aos beneficiários.

5.   Extinção da Controladoria-Geral da União, transformada no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, MiniTrafico, desvinculado da estrutura da Presidência da República. Até a Transparência Internacional apontou os riscos de retrocesso.

6.  Governo interino tira urgência de pacote anticorrupção enviado ao Congresso pela presidenta Dilma em março de 2015.

7.   Suspensão de concursos públicos até 2018

8.  Esvaziamento do MDIC, transformado no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que perdeu o BNDES (para o agora Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão), a APEX (para o Itamaraty) e a Câmara de Comércio Exterior (Presidência). Perda da capacidade de fazer política industrial e transformação da política externa em política comercial.

9.  Fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o Ministério das Comunicações.

10.   Inexistência de mulheres no primeiro escalão do Executivo Federal, fato inédito desde o governo militar.

11.  Inexistência de negros no primeiro escalão do Executivo Federal.

12. Vários ministros de Temer são suspeitos ou investigados.

13. Governo interino exonera presidente da EBC, apesar de a legislação garantir-lhe mandato de 4 anos. STF concedeu liminar para retorno ao cargo.

14.Ministro afastado após denúncias - Parte 1: Romero Jucá sai do Ministério do Planejamento quando gravações de diálogos com ex-senador Sérgio Machado vêm à tona revelando as tratativas para derrubar a presidenta Dilma e parar a "sangria" do meio político com a Lava-Jato.

15. Ministro afastado após denúncias - Parte 2: Fabiano Silveira, do MiniTráfico, cai do governo ao serem reveladas gravações que mostram o servidor criticando a Operação Lava-Jato.

16.Ministro afastado após denúncias - Parte 3: Lembrado em diversas delações premiadas, Henrique Alves, decide deixar o Ministério do Turismo.

17. Após anunciar extinção de 4 mil cargos comissionados até dezembro de 2016, apoia a aprovação, na Câmara dos Deputados, da criação de 14.419 novos cargos federais.

18.   Com apoio da gestão interina, Câmara dos Deputados aprova concessão de reajuste ao funcionalismo, com impacto de R$ 67,7 bilhões entre 2016-2018.

19.Aumento do percentual de cargos comissionados que podem ser ocupados por pessoas não-concursadas.

20.  Déficit fiscal superestimado e já aprovado pelo Congresso no valor de R$ 170,5 bilhões abre margem para "pagar a conta do golpe".

21. Proposta de devolução de R$ 100 bilhões pelo BNDES ao Tesouro Nacional, restringindo a oferta de crédito ao desenvolvimento, ainda não viabilizada por haver dúvidas quanto a ser proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

22.  Em reunião com empresários do agronegócio, presidente interino anuncia que, “a partir de um certo momento, começaremos com medidas, digamos assim, impopulares".

23.  Suspensão de 20 bilhões relativos ao pagamento das parcelas mensais das dívidas estaduais até dezembro de 2016 e alongamento das dívidas dos Estados junto ao BNDES, por mais dez anos.

24.  Criação do Programa de Parcerias de Investimento (MP 727), reorganizando o processo de parceria e concessão para o setor privado. Desaparece a modicidade tarifária e passa a ser priorizada a remuneração do investidor.

25.   Projeto que entrega o pré-sal é aprovado na Câmara durante renúncia de Eduardo Cunha e com apoio do governo interino.

26.  Revogação das portarias para construção de novas unidades do Minha Casa Minha Vida Entidades em 17 de maio, posteriormente revertida

27.   Suspensão da fase 3 do programa, anunciada em entrevista ao Estadão em 20/05, posteriormente revertida por meio de nota, no mesmo dia.

28.  Anúncio da revisão da Faixa 1,5, em entrevista do ministro interino das Cidades.

29.  Criação de Grupo de Trabalho para identificar ações para acelerar a retirada de famílias do programa Bolsa Família a curto, médio e longo prazo.

30.  Suspensão do reajuste de 9% no benefício médio do Bolsa Família, que deveria ser concedido em junho. Posteriormente, sob pressão e críticas, o governo vai e volta recuou e concedeu reajuste aos benefícios.

31. Proposta de Emenda à Constituição 241 prevendo que, por 20 anos a partir de 2017, as despesas do governo federal, inclusive em áreas como saúde e educação, sejam corrigidas apenas pela inflação do ano anterior, comprometendo uma geração inteira com menos investimentos.

32.  Revogação da chamada pública para oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural para cerca de 188 mil famílias de agricultores familiares pertencentes a 930 cooperativas.

33.  Exclusão de mais de 40 mil agricultores e duas mil cooperativas do Programa de Aquisição de Alimentos, devido à exigência de devolução de R$ 160 milhões que já estavam na Conab.

34.  Ministro interino da Agricultura defende a liberação da venda de terras a estrangeiros.

35.   Demissão de 31 assessores das equipes técnicas do Fórum Nacional de Educação e da Secretaria de Política de inclusão de jovens e adultos.

36.  Revogação das portarias do MEC (nº 7 e nº 8) que instituem o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação, e, os indicadores de qualidade para a educação superior. O objetivo dessas medidas é reduzir o controle do MEC sobre as universidades privadas.

37.   Nomeado como secretário de Regulação e Supervisão do Ensino Superior consultor de um dos maiores grupos de educação superior privado do País, SER EDUCACIONAL.

38.  Portaria do Ministério da Justiça paralisa o funcionamento de todas as áreas relacionadas a Direitos Humanos por 90 dias, em especial órgãos colegiados.

39.  Revisão dos decretos de criação de áreas indígenas e desapropriação de terras assinados pela Presidenta Dilma entre 01/04 e 12/05.

40.  Defesa da criminalização do usuário de drogas

41.Nomeada como secretária interina da mulher é contra a lei que estabelece o aborto em caso de estupro e a favor do Estatuto do Nascituro.

42.  Proposta de revisão do direito universal à saúde, que figura na Constituição, pois, segundo o Ministro da Saúde, o "SUS não caberia no Orçamento".

43.  Exoneração, em 06 de junho, de todos os chefes do Serviço de Auditoria do SUS – DENASUS.

44.  Presidente interino pede a empresários, em reunião na CNI, que contratem profissionais formados no exterior.

45.   Ministério das Relações Exteriores emite nota rechaçando posição de países latino-americanos contra o golpe.

46.  Chanceler interino solicitou estudo sobre custo e utilidade de embaixadas e consulados na África e Caribe, o que pode comprometer interlocução Sul-Sul.

47.   Chanceler interino classificou como "bobagem" relatório da OCDE com previsões negativas para a economia brasileira.

48.  Chanceler interino questiona utilidade da OMC.

49.  Chanceler interino declara que a conquista de assento no Conselho de Segurança da ONU não é prioridade para o Brasil.

50.  Itamaraty emitiu nota ameaçando mudar o voto do Brasil pró-palestinas obre a defesa do patrimônio cultural em solo palestino. Desmentiu no dia seguinte.

51. Governo interino suspendeu as negociações para receber refugiados sírios

52.   Ministro interino da Justiça afirmou que nomeação do mais votado na lista tríplice do Ministério Público Federal para o cargo de procurador geral da República não é “direito absoluto”. Foi contraditado no dia seguinte pelo vice-presidente.

53.   Em seu discurso de posse, ao se referir à reforma da Previdência, o ministro interino da Fazenda afirmou que o conceito de “direitos adquiridos” da Constituição é “impreciso”.

54.   Ministro interino Chefe da Casa Civil afirmou, em reunião com empresários, compromisso com a aprovação do projeto de lei da terceirização e da reforma trabalhista em que o acordado se sobreponha ao legislado.

55.   Governo interino revogou nomeação e recondução de metade dos membros do Conselho Nacional de Educação.

56.   Após reunião com Temer, CNI sugere mudanças na lei trabalhista e aumento da jornada de trabalho para até 80 horas.

57.   Ministro da Saúde interino propõe plano de saúde de baixa qualidade para os mais pobres, transferindo para o povo responsabilidade do Estado.

58.  Governo Temer anuncia revisão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez, regida pela ótica de que os cidadãos, se não vigiados, buscam a fraude.

59.   Nomeação de profissional ligado ao setor privado para principal secretaria responsável pelo Sistema Único de Saúde.

60.  Ministro da Fazenda reconhece que proposta de déficit fiscal enviada ao Congresso Nacional para 2017 envolve corte de gastos, privatizações e novos impostos. Quem vai mesmo pagar o pato?

- Robson Sávio Reis Souza é Doutor em Ciências Sociais e professor da PUC Minas.

Fonte: Blog do Alvorada, aqui.

13 de Julho de 2016

http://www.brasil247.com/pt/colunistas/robsonsavioreissouza/243635/As-60-medidas-ileg%C3%ADtimas-do-governo-golpista.htm