No dia em que Michel Temer assumiu a presidência interina, algumas de suas decisões suscitaram diversos questionamentos. Uma das principais críticas veiculadas na imprensa diz respeito à ausência de mulheres entre os 23 ministros empossados.

Afinal, por que não ter mulher nesses espaços de poder incomoda tanto?

Primeiro, porque os espaços de poder e tomada de decisão política – que afetam toda a sociedade – precisam ser capazes de incluir pessoas com perspectivas e experiências diversas. Estudos mostram que melhores decisões são tomadas quanto maior for a diversidade de entendimentos do grupo que está decidindo.

Assim, um conjunto de indivíduos que têm experiências semelhantes ao longo da vida – por partilhar da mesma condição social, ter a mesma cor, o mesmo sexo ou o mesmo nível de escolaridade – tende a tomar decisões de forma rápida e sem discussões mais profundas, o que pode gerar decisões piores.

É importante afirmar que, embora inexista uma relação de causalidade entre a baixa diversidade de um corpo colegiado e decisões ruins, é necessário ter em mente que há mais chances de se alcançar boas decisões quanto mais diverso for o grupo de indivíduos e quanto mais dissenso houver no processo deliberativo.

Nessa perspectiva, o fato de o presidente interino ter indicado pessoas com características e experiências pessoais muito semelhantes (são todos homens, com idade acima de 50 anos, cisgêneros e brancos) pode afetar o processo de deliberação e a definição da agenda de governo, fomentando algumas pautas e inibindo outras. E, no momento de crise de representatividade em que nos encontramos, isso pode ser bastante temerário.

Em segundo lugar, é preciso ter uma noção mais aprofundada do contexto em que nos encontramos. Nas últimas décadas, as mulheres adquiriram o direito de votar e de serem votadas, sendo capazes de exercer a sua cidadania.

As mulheres passaram a ocupar os espaços públicos, não se restringindo apenas à atuação no ambiente doméstico, e começaram a se inserir no mercado de trabalho.

Além disso, as mulheres ultrapassam os homens nos indicadores de esperança de vida e anos médios de estudo. Tivemos até uma presidente da República mulher.

As mulheres representam atualmente mais da metade da população brasileira (51%) e também são a maioria do eleitorado do País (52,05%). Porém, são poucas as que têm acesso aos cargos eletivos na política formal.

Ou seja, há uma baixa participação de mulheres no Congresso, onde são definidas as principais diretrizes e políticas públicas da nação. Atualmente, temos 51 deputadas federais – de um total de 513 assentos – o que equivale a 9,9% do total. No Senado Federal, por sua vez, temos 13 senadoras, totalizando 16% das cadeiras.

Esses dados colocam o Brasil entre os países com as piores taxas de representação feminina no Parlamento. De acordo com o ranking da União Interparlamentar, o Brasil está na posição 155, de um total de 185 colocações.

Nesse contexto, o Brasil é o país da América Latina pior colocado no ranking. Além disso, essa sub-representação posiciona o País atrás de países conhecidos pela constante violação dos direitos das mulheres, como: Afeganistão (50ª posição, com 27,7% de mulheres no Parlamento), Arábia Saudita (91ª posição, com 19,9%), e Índia (144ª posição, com 12% de mulheres), por exemplo.

E mais: essa baixíssima presença de mulheres nas Casas legislativas tem reflexos importantes. É essa sub-representação que puxa o Brasil para baixo no ranking da igualdade de gênero, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial. Nesse ranking de igualdade de gênero, o Brasil está na 71ª posição, de um total de 142 países analisados.

Quando pensamos em quem são nossos representantes eleitos, não é difícil perceber que são aqueles ou aquelas com maior experiência na política, que possuem amplas redes de contato e de financiadores e também maior capital político.

Para adquirir experiência é preciso participar da política, seja executando a função de líder de uma comunidade, seja participando ativamente de associações, seja exercendo cargos estratégicos no Poder Executivo.

Ser ministro ou secretário de Estado é um bom caminho a ser trilhado para quem quer concorrer a um cargo eletivo, por exemplo. De fato, essa é uma trajetória comum adotada pelas pessoas que têm alguma proeminência no cenário político nacional.

Assim, a inexistência de ministras de Estado diminui as chances de fomentar a participação da mulher na política. Tendo em vista que essa participação já é baixa, excluir as mulheres dos ministérios torna ainda mais árdua a meta de redução da desigualdade entre homens e mulheres na política.

E não se está defendendo, aqui, a ampliação da participação da mulher a qualquer custo. O processo de nomeação de alguém para um cargo tão importante e estratégico como o de ministro de Estado não é simples. É necessário pensar em pessoas que tenham conhecimento técnico, experiência e competências específicas para exercer a função designada.

E muitas vezes o argumento para não nomear mulheres é que elas não teriam interesse ou competência para tanto. Mas, considerando o contexto traçado anteriormente e levando em conta que desde 1980, todos os governantes empossaram ao menos uma ministra, é inconcebível pensar que não há sequer uma mulher competente para exercer esses cargos.  

Chamar atenção para esse aspecto tão falado nos últimos dias serve para mostrar que a ausência de ministras de Estado pode ter consequências negativas para a ampliação da participação da mulher na política e nas instâncias formais de elaboração de leis e políticas públicas.

A falta de preocupação com a diversidade de um conjunto de ministros de Estado contraria as metas globais de ampliação da diversidade de gênero.

O objetivo desse texto não é criticar um ou outro governante, mas sim colocar em xeque o ato de nomeação de ministros homens em pleno século XXI. Como fez Rosana Pinheiro-Machado em coluna publicada na CartaCapital em agosto de 2015, a intenção desse texto é tornar visível o invisível. Explicar porque a ausência de ministras é temerária é o primeiro passo para superar os obstáculos à igualdade de gênero na vida política do país.

- Luciana de Oliveira Ramos, advogada consultora em Direito Constitucional e Eleitoral, professora do curso de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP

16/05/2016

http://www.cartacapital.com.br/politica/a-ausencia-de-ministras-e-uma-temeridade