Car@ senador@,

O projeto 131/2015, do senador José Serra, está na ordem do dia e deve ser votado nesta terça-feira no Plenário do Senado Federal. Esse projeto trata de alterações no marco regulatório de exploração do pré-sal, que foi aprovado em 2010.

Na época, o presidente Lula chamou a descoberta do pré-sal de “nova independência” e considerou a lei da partilha como uma garantia de que “a maior parte dessa riqueza fique nas mãos dos brasileiros”.

O projeto do senador José Serra representa um retrocesso no marco regulatório do pré-sal, porque retira da Petrobras a condição de operadora única e o direito de uma participação mínima de 30% na exploração dos campos.

Nós, cidadãos e cidadãs brasileiros - que atuamos em sindicatos de petroleiros, as centrais sindicais, os movimentos sociais e as entidades estudantis, coletivos de cultura e comunicação – somos contrários à aprovação desse projeto.

As mudanças no marco regulatório ferem a soberania nacional, enfraquecem o Estado brasileiro e prejudicam os interesses populares.

Esse projeto pune a Petrobras e abre para as grandes petroleiras estrangeiras a possibilidade de exploração exclusiva do pré-sal, com o argumento de que a estatal brasileira não teria condições para cumprir a responsabilidade expressa no marco regulatório. Com isso, o país perderá um instrumento para conduzir o desenvolvimento, deixando o país a reboque das petroleiras estrangeiras.

O Brasil perderá peso na disputa geopolítica internacional. A Petrobras ficará pra trás no mercado competitivo do petróleo. O Estado perderá um instrumento para definir o ritmo da produção, abrindo margem para a exploração predatória.

As bases do desenvolvimento nacional, como a política de conteúdo nacional e de desenvolvimento de tecnologia em toda a cadeia de exploração do óleo, estarão ameaçadas. Os investimentos em educação e saúde, por meio do pagamento dos royalties, estão sujeitos a fraudes.

Não podemos discutir o marco regulatório do pré-sal com pressa e açodamento. Solicitamos mais tempo para o Senado Federal antes da votação desse projeto. A discussão desse tema tão importante e complexo em uma única comissão temática contraria a tradição dessa Casa de aprofundar o debate.

Sugerimos que o Senado organize audiências públicas, ouça a Petrobras e as petroleiras estrangeiras, escute especialistas na área do petróleo, saiba a opinião dos engenheiros e trabalhadores do setor e convide os movimentos populares para participar da discussão.

Nós temos uma riqueza inestimável e precisamos ter muito cuidado para fazer alterações no marco regulatório do nosso pré-sal, que é a maior descoberta petrolífera das últimas décadas.

São Paulo, 30 de junho de 2015

Via campesina Brasil

Movimento dos trabalhadores rurais sem terra- MST

Movimento dos atingidos por barragens- MAB

Movimento das mulheres camponesas- MMC

Comissao pastoral da terra- CPT

Pastoral da juventude rural-PJR

Federação dos estudantes de agronomia do brasil- FEAB

Movimento dos assalariados rurais-ADERE MG

Movimento dos pequenos agricultores-  MPA

Movimento campones Popular- Goia

Qualquer cidadão pessoa pode enviar o manifesto ao senado, para isso basta subscrever o texto e enviar para: senadores@plebiscitoconstituinte.org.br