Ontem, dia 13, na Câmara Municipal de São Paulo, Frank de La Rue, relator da ONU, para as questões de Liberdade de Expressão, cumpriu mais um dia da sua agenda no Brasil. Ele foi convidado pela Campanha: "Para expressar a liberdade" para debater sobre esse tema fundamental com o governo, sociedade e movimentos sociais.

 

Ele começou dizendo que não há democracia sem informação, por que é a maneira óbvia de participação cidadã, disse Frank, não há democracia sem o acesso a informação pública, por que faz parte da transparência e do jornalismo investigativo.

 

Os princípios para as regras da comunicação variam em todo o mundo, a proposta é tomar como base o artigo XIX - Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. A utilização desse princípio deve ser articulada com todos os outros da Declaração dos Direitos Humanos da ONU.

 

A liberdade de expressão se exerce de forma individual, todos temos o direito de buscar informação para desenvolver nossas opiniões e expressá-las, por outro lado é coletivo, por que podemos formar associações para nos expressarmos coletivamente. É o direito de uma sociedade de estar informada. Liberdade de imprensa é o direito do jornalista de informar e investigar sem censura, porém deve fazê-lo com diversidade e pluralidade.

 

Na América Latina cometemos um erro social, permitimos que a comunicação fosse vista somente do ponto de vista comercial, Frank completou, isso é importante, mas nem toda comunicação deve ser assim. A comunicação é sobre tudo um serviço à sociedade e deve ser de qualidade, isto é, com diversidade de meios e pluralismo de idéias e posições. As informações da mídia desenvolvem o pesamento individual, por isso é preciso recebê-las de várias fontes com diferentes pontos de vista, que devem ser contraditórios, assim cada um forma sua opinião. Na educação temos as universidades, assim chamadas por que são espaços de pensamento universal, também devem seguir esta regra e permitir todo tipo de debate e de confrontação de ideias.

 

Defendo a imprensa comercial, mas também outros meios que não sejam comerciais, ou lucrativos, como os comunitários. Esses dialogam com a comunidade, valorizam os costumes locais, suas festas, mantendo sua identidade cultural dentro do país. Na Hungria há uma emissora de rádio comunitária de ciganos e Frank recomendou ao governo que subsidiasse a emissora, pois o povo cigano vivia ali há 400 anos e fazia parte do país, é um grupo étnico particular e deve ter o seu espaço cultural preservado.

 

Na Guatemala, existe o grupo dos maias com 22 idiomas. São línguas utilizadas e devem ser preservadas, pois fazem parte da riqueza do país. É pela comunicação que um povo se identifica, mostra sua cultura, idioma, valores e tradição. Isso deve ser estendido para todos os povos, inclusive o povo indígena, esse também deve ter seus meios próprios de comunicação, "uma reivindicação muito importante", disse Frank. Não deve haver discriminação econômica, étnica, racial ou mesmo linguística. Todos devem ser informados de igual maneira com liberdade e sem censura.