Durante a Iª Cumbre de Comunidades de Migrantes Latinoamericanos, realizada em Morelia, México, foi apresentada mais uma vez a proposta da Carta Mundial dos Migrantes, documento que deverá ser o referencial das lutas universais pelos direitos dos migrantes.

A mesma já fora debatida, em Rivas, Madrid, em junho de 2006, por ocasião do IIº Fórum Social Mundial das Migrações, cujo tema foi Cidadania Universal e Direitos Humanos.

Na Cumbre reafirmou-se, mais uma vez, que a situação de exclusão social, cultural, política e econômica em que vivem os migrantes é conseqüência direta da globalização econômica. Por isso, é necessário que construamos alternativas para uma nova integração econômica: justa, solidária e inclusiva. A crescente desigualdade econômica entre os países de destino e origem e a injusta distribuição das riquezas representam mais ataques às populações migrantes.

A tentativa de criminalizar os migrantes estigmatizando-os como uma ameaça e construindo muros para mantê-los longe, mostra que a luta para que os mesmos sejam reconhecidos como seres humanos com direitos reconhecidos internacionalmente, se torna cada vez mais necessário e urgente.

As migrações como vem ocorrendo, trazem conseqüências e impactos negativos como a desestruturação familiar e os constantes ataques á dignidade da pessoa humana.

Carta dos Migrantes

A proposta da Carta dos Migrantes, parte da Carta das Nações Unidas e da Declaração Universal dos Direitos Humanos que afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Baseia-se também no fato de que os migrantes são cada vez mais descriminados, mesmo sendo pessoas valentes e dignas: os primeiros a lutar contra a pobreza. Considera que o fechamento das fronteiras não detém os fluxos migratórios. Pelo contrário, causa uma situação de trabalho clandestino favorecendo o tráfico de pessoas humanas e uma política mundial de repressão às migrações, aumentando as desigualdades e servindo aos interesses do neoliberalismo de uma política de mão-de-obra barata e fácil de ser explorada e dispensada, por não estar documentada.

Considerando que a Carta das Nações Unidas, e, em particular, o artigo 13 da Declaração Universal dos Direitos Humanos que diz: “toda a pessoa humana tem direito a circular livremente e escolher o seu lugar de residência e de abandonar qualquer país, inclusive o seu”, a carta dos migrantes propõe entre outras coisas: que os estados promulguem leis e regulamentações nacionais para aplicar a e fazer respeitar a igualdade entre homem e mulher; leis que garantam a liberdade da livre circulação ou de permanência das pessoas, mesmo que estrangeiras; que nenhum migrante pode ser privado de sua liberdade a não ser por razões comuns de violação dos direitos humanos; o direito de ser protegido contra o trabalho forçado - escravidão; documentos de residência; direito ao voto; direito à proteção contra a xenofobia e a discriminação; o direito a manter a língua materna e de aprender o idioma do país de destino; o direito à educação gratuita para todos e obrigatória para os filhos menores e à uma digna aposentadoria.

Todos os que desejam participar no debate em vista da construção definitiva da Carta dos Migrantes podem fazê-lo através do site: www.cmmigrants.org

- Luiz Bassegio é Secretário do Serviço Pastoral dos Migrantes e do Grito Continental