Entre 1 e 7 de setembro, urnas serão montadas em todo o país e as cédulas terão uma única pergunta: “Você é a favor da convocação de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?” Chamada de “plebiscito popular”, a consulta à população tem a intenção de pressionar o Congresso Nacional para convocar um plebiscito oficial, para que possa ser possível uma transformação nas regras do jogo da política e da democracia brasileira. Nesta entrevista, o advogado Ricardo Gebrim, da Consulta Popular, uma das 400 organizações que estão construindo a atividade, explica o que pode mudar com a realização de uma reforma do sistema político.

 

 

Ricardo Gebrim - Conquistando a democracia. Nosso sistema político é uma herança da ditadura. Para se eleger é preciso dinheiro. Muito dinheiro e cada vez mais. A cada eleição são necessários mais milhões para se eleger. Votamos nas pessoas, não em propostas. Isso não é democracia, isso não gera direitos iguais. Quem não é financiado por grandes empresas não tem chance nenhuma. E os que são financiados representam apenas quem pagou a campanha e não seus eleitores. Nosso plebiscito popular é para começar uma campanha que vai exigir muita luta para mudar nosso sistema político e conquistar democracia de verdade.

 

 

Um Plebiscito Popular não tem valor legal, mas tem força política, pois demonstra que muitos milhões expressam sua vontade. A atual Constituição diz que somente o Congresso Nacional, com deputados e senadores, pode aprovar um Plebiscito Legal. Claro que jamais farão isso sem pressão popular. A maioria dos parlamentares não quer acabar com as regras privilegiadas que os elegeram. Os plebiscitos populares geram conquistas também. Em 2002, quando queriam que o Brasil assinasse um acordo horrível com os Estados Unidos e o então presidente Fernando Henrique queria ceder o Território de Alcântara no Maranhão para virar uma base militar norte-americana, dez milhões de brasileiros foram às urnas do Plebiscito Popular e tiveram força social para mudar essas propostas.

 

 

Uma Constituinte é a reunião de representantes eleitos para escrever as regras de uma nova Constituição. Ela precisa ser Exclusiva para que não queiram transformar os atuais deputados e senadores em representantes constituintes. Isso foi o que aconteceu em 1986. Se um senador é eleito com mandato de oito anos e muitos privilégios, você acha que ele vai querer mudar alguma coisa? Vai aceitar acabar com o Senado se essa for a vontade popular? A Constituinte tem que ser Soberana para que nada fique acima de suas decisões, para que nenhum tribunal ou mesmo o atual Congresso Nacional possa mudar suas decisões.

 

 

A Constituinte vai enfrentar todos os debates de nosso sistema político. O imenso poder dos meios de comunicação, a ausência de controle popular, a possibilidade de revogar o mandato de quem traiu seus eleitores, a forma de participação popular. Tudo que pode assegurar uma verdadeira democracia.

 

 

 Num país onde 51% da população se autodeclara negra, temos somente 8% no Congresso Nacional. As mulheres, que também são a maioria da população, se limitam a 9% dos mandatos na Câmara dos Deputados e 12% no Senado. No item igualdade de gênero na política, o Brasil está em 106º lugar entre 187 países. Isso é a prova mais evidente de que o nosso parlamento não tem cara do povo. É controlado por empresários do agronegócio, da mídia, das grandes construtoras. A classe trabalhadora, que é a imensa maioria, é minoritária no Congresso Nacional e isso piora a cada eleição.

 

 

Nas manifestações de junho de 2013 era visível a presença de milhares de pequenos cartazes que diziam “Vocês não me representam!”. Eles expressavam a profunda insatisfação que temos com o atual sistema político.  Isso também foi constatado em pesquisas. Pois bem, quando as massas ganham as ruas, num processo que foi deflagrado a partir de uma bandeira clara, precisa e progressista – a redução das tarifas de transporte – assistimos a uma intensa disputa política e ideológica, patrocinada pela grande mídia e todas as forças conservadoras pelos rumos do movimento. Nesse momento, tenso, com mobilizações crescentes, com a direita apostando todas as suas fichas em desgastar o governo federal, a resposta da presidente Dilma foi extremamente audaciosa. Anunciou um plebiscito para a convocação de uma Assembleia Constituinte Específica sobre o sistema político. Foi atacada de todos os lados e recuou em apenas 16 horas. Claro que a maioria dos parlamentares do  Congresso Nacional, o único que pode convocar o Plebiscito Legal, não tem interesse em mudar as atuais regras. Por isso, os movimentos sociais se reuniram e decidiram que já que eles se recusam, nós faremos. 

 

 

Vai continuar, com certeza. Já temos mais de 1.600 comitês populares em todos os estados e uma intensa participação jovem. Vamos entregar o resultado do Plebiscito Popular aos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e, se o resultado for favorável à convocação de uma Constituinte, vamos exigir que o Congresso Nacional aprove o Plebiscito Legal.   A proposta de uma Constituinte precisa ser convocada através de um Plebiscito Legal. Somente esse caminho irá conferir a legitimidade necessária, impedindo que manobras jurídicas, interpretações jurídicas ou manobras legislativas recortem e desfigurem completamente a proposta. Será uma longa luta. Uma luta decisiva, que decidirá o destino político do Brasil.