O Senado aprovou na noite desta quarta (2) a medida tida pelos movimentos sociais e políticos mais progressistas como o principal meio para acabar com a corrupção no país: a proibição das doações de empresas para as campanhas eleitorais.

Foi uma votação apertada: 36 votos favoráveis e 31 contrários. Mas, ao contrário do que ocorreu na Câmara, onde o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) manobrou até que as doações empresariais fossem respaldadas, o Senado acatou o resultado do placar.

A medida foi proposta em emenda do senador Jorge Viana (PT-AC), durante a discussão do PLC 75/2015, que reúne as medidas que integram a reforma política. No plenário, Vianna fez uma defesa enfática da proibição das doações privadas e chamou os colegas na responsabilidade.

“Quando eu apresentei essa proposta aqui, vários colegas disseram que ela era inconstitucional. Mas a maioria dos ministros do STF [Supremo Tribunal Federal] já manifestou que não é”, argumentou.

O autor da emenda fez referência ao julgamento da ação e inconstitucionalidade proposta pela OAB que, apesar de conquistar a maioria dos votos da corte máxima, está suspensa há mais de um ano devido a um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.

“Nós temos uma bela oportunidade de pôr fim a essa presença ilegal, inconstitucional e imoral, que é o envolvimento de empresários no financiamento de campanha. Empresa visa lucro e a política não pode ser uma atividade do lucro”, completou o proponente.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também defendeu o fim das doações privadas. “Não há eleição em igualdade de disputa quando não se tem um equilíbrio entre as partes concorrentes. É tapar o sol com a peneira não compreender que os escândalos de corrupção ocorridos de 1988 até hoje tiveram relação direta com financiamento de campanha”, alegou.

A oposição continuou defendendo as doações privadas. Líder do DEM, o senador Ronaldo Caiado (GO) argumentou que as doações empresarias não visam a corrupção, mas sim o enfrentamento à máquina petista. “Quantos empresários me apoiam porque não querem ver amanhã o Brasil caminhar para o bolivarianismo?”, justificou.

Já o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), alegou que, antes da aprovação das doações das empresas, todas as eleições eram financiadas pelo caixa dois. “Não há problema nenhum que pessoa jurídica possa doar. Eu já recebi doações de pessoas jurídicas. Estão na minha prestação de contas e não por isso meu mandato é meio mandato, vinculado ou tolhido”, afirmou.

A maioria, entretanto, preferiu considerar o argumento que une os movimentos sociais e entidades da sociedade civil brasileira: de que as doações privadas são o cerne da corrupção no país, como comprovam os recentes escândalos de corrupção envolvendo governos e empresas doadoras de campanha.

A emenda do senador Jorge Viana modifica um dos itens do Projeto de Lei Complementar 75/2015, que trata da reforma política. A apreciação de outros pontos da matéria ainda continua no plenário do Senado. De qualquer forma, esgotada a votação na casa, a matéria terá que retornar à Câmara.  

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