O projeto que cria a Lei de Comunicação do Equador, que deverá ser votado ainda neste mês de abril na Assembleia Nacional do país, foi apresentado no parlamento equatoriano pela primeira vez em agosto de 2009. De lá pra cá, já passou por uma série de alterações motivadas pelas contribuições dos cidadãos, segundo o assessor da comissão temporária criada na Assembleia Nacional para a criação do projeto de lei de comunicação, Romel Jurado.

“Durante todo o processo, em diferentes momentos, foram ouvidos representantes da sociedade, inclusive empresarial, na comissão. Organizações da sociedade e cidadãos em geral participaram ativamente expondo suas propostas seja de forma direta – e aí cada representante tinha 15 minutos para fazer sua defesa – seja por escrito”, explica Jurado.

Jurado conta que as últimas contribuições vieram nos meses de fevereiro e março, quando foram realizados fóruns e audiências públicas por todo o país para agregar mais propostas. A última versão está sendo reelaborada a partir dessas contribuições e também de acordos políticos e deverá ser colocada em votação neste mês de abril, em data ainda não confirmada.

Um “problema de fundo” que existiu durante o processo de elaboração do projeto de lei, segundo Romel Jurado, foram as fortes oposições que se manifestaram no campo político e empresarial. “Houve dificuldades e atrasos, sobretudo porque muitos atores econômicos sentiram que seus interesses serão afetados, e também porque aumentam as responsabilidades sociais dos meios de comunicação”, comenta.

A diretora-executiva da Alai (Agência Latinoamericana de Informação), Sally Burch, relata que mesmo a regulamentação da comunicação estando prevista na constituição do país, empresários dos grandes meios de comunicação e forças da direita equatoriana se utilizaram de argumentos como "a melhor lei é a que não existe” para impedir que a ideia fosse levada adiante. Mas, segundo Burch, um dos ganhos desse processo foi que eles tiveram que se abrir para o debate, já que antes “de forma semelhante ao que ocorre em outros países, não queriam que se levasse essa discussão publicamente”, diz.

A dirigente da Alai também ressalta que o governo hoje está convencido da importância da Lei, o que não era tão claro antes. “O presidente defendeu o projeto várias vezes publicamente e agora entende a sua importância, sobretudo em relação à proporcionalidade da frequências (33% para a operação de meios públicos, 33% para meios privados e 34% para a operação de meios comunitários). O governo tem se dado conta de que isso é chave para que não haja tanto monopólio e concentração. Este é um avanço grande tivemos”, afirma a representante da Alai.

Em maio de 2011 o o governo equatoriano realizou uma consulta popular sobre dez temas que deveriam passar por reformas no país e entre os temas estava a criação de uma Lei de Comunicação que regulamentasse o setor. O referendo, que contou com a participação de cerca de 11 milhões de cidadãos equatorianos, disse sim à criação de uma Lei para regulamentar a comunicação no Equador. “Agora, ninguém pode dizer que não haja lei, porque já foi decidido na consulta popular que sim, é correto haver uma lei de comunicação que estabeleça certas normas e políticas públicas”, declara Sally Burch. Mas o governo ainda está em negociação com os partidos para conseguir os votos necessários para aprovação da lei ainda este mês no parlamento.

4 de abril 2012

- Cecília Bizerra - para o Observatório do Direito à Comunicação. http://www.direitoacomunicacao.org.br/